Curso - Responsabilidade dos Administradores de Sociedades Limitadas ...- Migalhas

Responsabilidade dos Administradores de Sociedades Limitadas e Anônimas

Data: 11 e 12/9/09 (sexta e sábado)
Horário: 8h30 às 17h30
Local: Centro de Treinamento LEX, av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp) São Paulo/SP

Objetiva

Abordar todos os aspectos da administração da sociedade configurando os atos que podem gerar responsabilidade pessoal para os administradores e demais sócios das sociedades limitadas e anônimas.

Destina-se

Aos advogados, administradores bem como a todos que desenvolvam consultoria na área societária.

Carga horária

16 horas

Programa

I. Responsabilidade dos Administradores nas Sociedades Limitadas

1. Administração nas sociedades limitadas

2. Precauções na constituição da sociedade

3. Responsabilidade pessoal dos administradores em razão de obrigações:

fiscais

previdenciárias

decorrentes de danos ambientais

decorrentes de obrigações na qualidade de fornecedor de produtos e serviços

trabalhistas

decorrentes de obrigações contratuais e extracontratuais

4. Discussão sobre os precedentes Judiciários sobre a responsabilidade dos administradores

5. Aspectos práticos da desconsideração da personalidade jurídica

II. Responsabilidade dos Administradores nas Sociedades Anônimas

1. Órgãos de administração das sociedade anônimas

atos assembleares

atos do conselho de administração

atos do diretores

2. Deveres dos administradores de sociedades anônimas

dever de diligência

dever de lealdade

3. Aplicação das teorias de responsabilidade civil aos administradores de sociedades anônimas

4. Responsabilidade dos administradores em razão de atos praticados no mercado de capitais

5. Ação de responsabilidade

6. Aspectos jurisprudenciais

Professor

-Fabiano Del Masso
Advogado. Mestre e Doutor em Direito Comercial pela PUC/SP. Professor dos Cursos de Graduação e Especialização em Direito Comercial da Faculdade de Direito do Mackenzie - SP. - Professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Político e Econômico da Faculdade de Direito do Mackenzie - SP.

Paulo Egídio Seabra Succar
Bacharel e Mestre em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestre em Direito Comunitário Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Valladolid (Espanha). Professor de Direito Empresarial na Faculdade Mackenzie, nos cursos de Graduação e Pós-Graduação. Autor do livro Contratos Mercantis - Editora Jurídica Brasileira. Também é organizador do livro Direito da Concorrência - Editora Mackenzie. Sócio do escritório Araújo e Policastro Advogados.

Forma de pagamento

Pessoa Física

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 6 vezes sem juros)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 3 vezes sem juros)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

A empresa reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Assistência LEX

Na LEX processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material Didático

Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Incluso : coffee-break.

Certificado de conclusão

Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de freqüência.

Realização