Crimes empresariais econômicos e as investigações policiais

• Data: 15/9/09 (terça-feira)
• Horário: 8h40 às 17h
• Local: Hotel Regina, rua Ferreira Viana, 29, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ (para visualizar o mapa da região, clique aqui)

Objetivo

Nos últimos anos tornou-se ainda mais comum as grandes operações da Polícia Federal com o objetivo de prender empresários que estavam sendo sigilosamente investigados por prática de crimes empresariais. As controvérsias geradas em razão das investigações, entretanto, são muitas, especialmente com relação aos métodos de investigação utilizados, licitude das provas, e também em relação ao momento em que a investigação é iniciada. Muitas vezes a investigação criminal inicia-se antes do término do processo administrativo fiscal, o que é encarado por muitos especialistas como impróprio. Este seminário tratará dos principais temas que giram em torno dos chamados "crimes empresariais".

Público alvo

Advogados, empresários e demais profissionais responsáveis pela elaboração e condução de estratégias de defesa da empresa e do empresário na área de "crimes empresariais".

Programação

8h40 - 9h - Credenciamento

9h - 10h20 - Investigação: o papel da Policia e do Judiciário

• Como se inicia uma investigação por crimes empresarial;
• Processo administrativo precisa ter terminado para se iniciar a investigação criminal?;
• Provas lícitas e provas ilícitas;
• Escutas telefônicas;
• Diferenciação entre provas e indícios;
• Abusos da polícia / abusos do Judiciário - como combatê-los;
• Direito de conhecimento da denúncia e das provas e o acesso ao processo;
• Técnicas de investigação do Ministério Público e da polícia;
• Cruzamento de dados fiscais e telefônicos;
• O papel dos tribunais na correção de abusos da autoridade policial e do próprio Judiciário.

-Rodrigo Machado Gonçalves
Advogado criminalista militante, sócio do escritório Machado Ortigão Advogados Associados, graduado em direito pela Universidade Candido Mendes (UCAM), campus centro, mestre em ciências penais, com concentração em processo penal e criminologia, pela Universidade Candido Mendes (UCAM), professor da graduação em direito da Universidade Candido Mendes (UCAM), campus centro, e de outros cursos de pós-graduação do país entre os quais o da Faculdade de Direito de Campos (FDC) e do centro universitário de João Pessoa (UNIPÊ), sócio-fundador do Instituto de Estudos Criminais do Estado do Rio de Janeiro (IECERJ), membro da associação brasileira de professores de ciências penais e associado do instituto brasileiro de ciências criminais.

10h20 - 10h30 - Perguntas e discussão

10h30 - 10h45 - Coffee Break

10h45 - 12h05 - Processo penal e os crimes empresariais

• Como funciona o processo penal (passo a passo);
• Prescrição - funcionamento;
• Prisão processual - prisão preventiva, prisão temporária.
• A empresa, os sócios, os demais profissionais e os crimes
• Como se dá a responsabilização de sócios, gerentes, diretores e outros profissionais por um crime supostamente praticado;
• Crimes de formação de quadrilha: principais características;
• Cases.

-Fernando Augusto Fernandes
Professor de direito penal econômico, mestre em direito em criminologia e direito penal pela Universidade Candido Mendes (UCAM). Curso de especialização em advocacia criminal na mesma instituição. MBA em direito da economia e da empresa pela fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro. Diretor do grupo brasileiro da associação internacional de direito penal, doutorando em ciência política na universidade federal Fluminense, onde analisa, sobre a orientação Gilásio Cerqueira Filho, a formação dos advogados brasileiros a partir das primeiras faculdades (São Paulo e Recife) e também a reforma universitária de 1930 e suas influências nos julgamentos de presos políticos e nas relações de poder judiciário de hoje. Advogado criminalista sócio do escritório Fernando Fernandes Advogados.

12h05 - 12h15 - Perguntas e discussão

12h15 - 13h45 - Almoço

13h45 - 15h05 - Crime de sonegação fiscal

• Caracterização;
• Dolo;
• Situações agravantes;
• Teses de defesa;
• Cases.
• Crime de lavagem de dinheiro
• Caracterização;
• Dolo;
• Situações agravantes;
• Teses de defesa;
• Cases.

-Gustavo Filgueiras
Advogado especializado em direito criminal e direito administrativo sancionador. Formado em comunicação social com especialização em jornalismo. Sócio-gerente do escritório Matozinhos & Filgueiras - Advogados.

15h05 - 15h15 - Perguntas e discussão

15h15 - 15h30 - Coffee Break

15h30 - 16h50 - Crimes de evasão de divisas

• Caracterização;
• Dolo;
• Situações agravantes;
• Teses de defesa;
• Cases.
• Aplicação de penas
• Transação penal;
• Prescrição;
• Suspensão;
• Substituição.

-Ricardo Sidi
Pós-graduado em direito penal pela PUC - Rio, pós-graduado em criminologia, direito e processo penal na Universidade Cândido Mendes (UCAM). Graduado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com orientação do Professor Dr. Geraldo Pardo na monografia "A investigação criminal direta Ministério Público". Professor de direito penal pela Faculdade de Direito de Valença. Diretor jurídico-criminal da federação israelita do estado do Rio de Janeiro. Membro do grupo brasileiro da associação internacional de direito penal, membro do instituto brasileiro de ciências criminais. Advogado do escritório Fernando Fernandes Advogados.

16h50 - 17h - Perguntas e discussão

Coordenação acadêmica

Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Foi advogado associado de M. Luís Advogados e sócio de Scheer e Tamarossi Advogados Associados. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões do comitê de legislação da Amcham e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É presidente da Central Prática e sócio de Scheer e Baraúna Advogados.

Observações

*Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação e dois coffee breaks.

*A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.