Curso - Substituição Tributária

Objetivo

O curso apresenta aos participantes o tratamento aplicável a esse complexo regime tributário pertinente ao ICMS de forma objetiva, passando por conceitos teóricos, legislação e exemplos práticos, esclarecendo ainda, dúvidas sobre a aplicação da sistemática da Substituição Tributária no ICMS, sobretudo em relação às suas recentes alterações..

Público-alvo

Advogados; Empresários; Prepostos; Servidores Públicos; Administradores; Auditores;Consultores de Impostos; Contadores; responsáveis pela área fiscal; Bacharéis em Direito; Estudantes do Curso de Direito e demais interessados..

Programa

1ª Parte - Aspectos jurídicos da substituição tributária

1. A substituição tributária para frente. Breve histórico doutrinário e jurisprudencial

2. A tributação por fato gerador presumido, futuro e incerto

3. A EC n. 3/93 e a constitucionalização da sistemática de recolhimento antecipado

4. A jurisprudência do STJ e do STF após a EC n. 3/93

5. A restituição no caso de não ocorrência do fato gerador e na hipótese de pagamento a menor. ADI 1.851-4, ADI n. 2777 e RE-AgR 397.677/RJ e as recentes alterações na legislação paulista

6. A tributação dos estoques dos substituídos

7. Guerra fiscal e substituição tributária

-Prof.German Alejandro San Martín Fernández
Advogado,mestre em Direito do Estado pela PUC/SP; juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo; professor convidado dos cursos de pós-graduação e extensão em Direito Tributário, previdenciário e empresarial latu sensu da Escola Paulista de Direito (EPD), FGV Law (São Paulo e Bauru), Uni Toledo(Presidente Prudente), FAAP (São Paulo e Ribeirão Preto), Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e APET. É membro do Conselho Científico da APET (Associação Paulista de Estudos Tributários).

2ª Parte - Aspectos práticos

1. Descrição gráfica do regime de Substituição Tributária do ICMS nas operações internas e interestaduais

2. A influência do regime nos preços dos produtos

3. Contribuinte substituto e substituído (quem são e suas obrigações tributárias)

4. Saídas para outros Estados e os Protocolos ICMS

5. Quais são as mercadorias sujeitas ao regime

6. Base de cálculo (pauta, valor sugerido e margem de lucro)

7. Como apurar o imposto a ser retido

8. Mudança na aplicação do regime nas operações interestaduais

9. Novos Procedimentos adotados na emissão das notas fiscais

10. Escrituração fiscal pelo contribuinte substituto e substituído

11. CFOP/CST

12. Crédito do ICMS sobre mercadorias adquiridas com substituição

13. Recebimento de mercadorias de outros Estados sem a ST

14. ST e o Simples Nacional

-Prof.Luis Fernando da Silva
Especialista em direito tributário e empresarial. Sócio do Escritório Magalhães Peixoto e Consultores Associados. Membro do Conselho Científico da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários. Atuante em consultoria de grandes empresas e órgãos públicos e Professor de cursos profissionalizantes e de Pós Graduação/MBA da Faculdade Trevisan e da Universidade de São Caetano do Sul (USCS). Autor de diversas obras sobre impostos indiretos.

Carga horária

8 horas

Investimento

R$ 200,00(profissional) R$ 100,00 (estudante)

Observação

Desconto especial para grupos de 5 participantes ou mais. Os valores para estudantes passarão para R$ 80,00 e profissionais R$160(50% na reserva de vaga e 50% no dia do curso).

*Incluso: welcome-coffe, material de apoio e certificado válido como atividade complementar.

Realização

• Integra Cursos

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