V Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul e X ...- Migalhas

V Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul

X Congresso Paranaense de Direito Administrativo

Em homenagem ao Professor Guilhermo Andrés Muñoz

Data: 30, 31/10 e 1/11/09
Horário: 15h
Local: Hotel Bourbon Cataratas, Foz do Iguaçu, Paraná

Objetivo

O Congresso Paranaense de Direito Administrativo é o mais tradicional evento regional na área do Direito Público no país. Seu objetivo fundamental é discutir e debater questões polêmicas e atuais do Direito Público que vêm suscitando discussões tanto no ambiente acadêmico como no profissional. Da mesma forma, o Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul é um evento ímpar na consolidação do intercâmbio científico-cultural entre os maiores doutrinadores do Direito do Estado Sul-americano.

Neste ano, o Instituto Paranaense de Direito Administrativo e a Associação de Direito Público do Mercosul resolveram, de forma inédita, aglutinar estes dois relevantes acontecimentos acadêmico-profissionais da área, propiciando aos interessados uma oportunidade única de atualização e aperfeiçoamento.

O evento conjunto terá por eixo central alguns dos grandes temas da atualidade jus-publicística, sendo tratados pelos mais renomados juristas brasileiros, paraguaios, argentinos e uruguaios. Conta, ainda, com a participação especial dos Professores Jaime Rodríguez Araña-Muñoz e José Luis Melán Gil, da Universidade de La Coruña - Espanha.

Coordenação Geral

-Emerson Gabardo

-Guillerme Amintas Pazinato da Silva

Organização

Isabelle Bacellar
Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.

Convidada Especial

-Angela Cassia Costaldello

Programação

30/10 - sexta-feira

15h - Credenciamento e Entrega do Material

15h30 - Abertura e Homenagem:

Romeu Felipe Bacellar Filho
Presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo - Brasil.

Saudação de Abertura

-Jorge Samek
Diretor Geral Brasileiro da Itaipu Binacional.

-Carlos Quinto Mateo Balmelli
Diretor Geral Paraguaio da Itaipu Binacional.

16h - Conferência de Abertura

Presidente

-Emerson Gabardo
Professor de Direito Administrativo do Instituto Romeu Felipe Bacellar e da UniBrasil - Brasil.

Conferencista

-Dilma Rousseff (a confirmar)
Ministra Chefe da Casa Civil do Brasil.

17h - Painel Especial de Abertura

A participação das empresas privadas na prestação de serviços públicos

Presidente

-Ivan Bonilha
Professor de Direito Administrativo da UniCuritiba - Brasil.

Membros

A experiência de prestação de serviços públicos na Argentina

-Carlos Grecco
Professor de Direito Administrativo da Universidade de Buenos Aires - Argentina.

Responsabilidade extracontratual dos concessionários de serviços públicos

-Weida Zancaner
Professora de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - Brasil.

Alcance e limites da participação privada na prestação de serviços públicos

-Carlos Delpiazzo
Professor de Direito Administrativo da Universidade da República - Uruguai.

A intervenção do Estado no domínio econômico: atividade econômica e serviços públicos

-Clóvis Beznos
Professor de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - Brasil.

Serviços públicos e empresas privadas

-Domingo Juan Sesín
Professor de Direito Administrativo da Universidade de Buenos Aires - Argentina.

19h - Coquetel de abertura do evento

31/10 - sábado

8h45 - 1º Painel : Subsidiariedade e divisão de competências administrativas

Presidente

-Fabricio Motta
Presidente do Instituto de Direito Administrativo de Goiás - Brasil.

Membros :

Relação entre subsidiariedade e divisão de competências administrativas segundos os princípios que determinam ambas as categorias jurídicas

-Mariano R. Brito
Professor de Direito Administrativo da Universidade da República - Uruguai.

Divisão de competências administrativas na Federação brasileira e o papel dos municípios

-Regina Maria Macedo Nery Ferrari
Professora de Direito Constitucional da UTP e da Universidade Federal do Paraná - Brasil.

Subsidiariedade e descentralização

-Javier Parquet
Professor de Direito Administrativo da Universidade Nacional - Paraguai.

10h45 - Palestra especial: o interesse público e o direito administrativo global

Presidente

-José Luis Melán Gil
Professor de Direito Administrativo da Universidade de la Corunã - Espanha.

Palestrante

-Jaime Rodriguez Arana-Muñoz
Professor de Direito Administrativo da Universidade de la Corunã - Espanha.

14h - 2º Painel : Fontes renováveis de energia para a América do sul

Presidente

-Flávio Henrique Unes Pereira
Presidente do Instituto de Direito Administrativo do Distrito Federal - Brasil.

Membros

A regulação da energia no Cone Sul

-Ugeda Sanches
Professor de Direito da Energia Elétrica da Universidade Cândido Mendes - Brasil.

Políticas públicas para as energias renováveis

-Guilherme Amintas Pazzinato da Silva
Professor do Instituto Romeu Felipe Bacellar e Advogado da Itaipu Binacional - Brasil.

15h - 3º Painel : Concessões de serviços públicos

Presidente

-Adriana da Costa Ricardo Schier
Professora de Direito Administrativo do Instituto Romeu Felipe Bacellar e da UniBrasil - Brasil.

Membros

Concessões de serviço público, o princípio da continuidade e o direito fundamental à boa Administração Pública

-Juarez Freitas
Presidente do Instituto de Direito Administrativo do Rio Grande do Sul - Brasil.

Questões polêmicas relativas aos serviços públicos de transporte coletivo

-Guilherme de Salles Gonçalves
Professor de Direito Público do Instituto Romeu Felipe Bacellar - Brasil.

16h - Intervalo para o café e lançamento dos livros:

Reflexões sobre o Direito Administrativo, de Romeu Felipe Bacellar Filho, Editora Fórum.
Interesse Público e Subsidiariedade: o Estado e a sociedade civil para além do bem e do mal, de Emerson Gabardo, Editora Fórum.
O modelo gerencial. Organizações públicas não-estatais e o princípio da eficiência: uma visão jurídica e administrativa, de Christian Mendez Alcantara, Editora Fórum.
Saneamento Básico: estudos e pareceres à luz da Lei nº 11.445/2007, de Juliana Picinin e Cristiana Fortini (Org.), Editora Fórum.

16h15 - 4º Painel : Direitos humanos e interesse público: aspectos polêmicos

Presidente

-Tatyana Friedrich
Professora de Direito Internacional da Universidade Federal do Paraná - Brasil.

Membros

Constituição, ponderação e interesse público

-Clèmerson Merlin Clève
Professor de Direito Constitucional da UniBrasil e da Universidade Federal do Paraná - Brasil.

Quem vai realizar os direitos humanos: a lei, o juiz ou a Administração?

-Carlos Ari Sundfeld
Professor de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - Brasil.

A evolução do Direito Constitucional na América Latina

-Carlos Quinto Mateo Balmelli
Diretor Geral Paraguaio da Itaipu Binacional - Paraguai.

Direitos de prestação e interesse público

-Augusto Durán-Martinez
Professor de Direito Administrativo da Universidade da República - Uruguai.

1/11 - domingo

8h45 - 5º Painel: Licitações públicas

Presidente

-Cristiana Fortini
Presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo - Brasil.

Membros

A LC 123 e os benefícios para pequenas empresas nas licitações públicas

Marçal Justen Filho
Professor de Direito Administrativo do Instituto Romeu Felipe Bacellar - Brasil. Sócio do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados.

A licitação pública frente aos novos desafios do Direito Administrativo

-Justo Reina
Professor de Direito Administrativo da Universidade de Santa-fé - Argentina.

Sistema de registro de preços: uma ferramenta de gestão pública

-Edgar Guimarães
Professor de Direito Administrativo do Instituto Romeu Felipe Bacellar - Brasil.

10h45 - 6º Painel : O Direito Administrativo e a proteção do meio ambiente

Presidente

-Rodrigo Valgas dos Santos
Presidente do Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina - Brasil.

Membros

Direito Administrativo e a proteção do meio ambiente no Paraguai

-Luis Enrique Chase Plate
Professor de Direito Administrativo da Universidade Nacional - Paraguai.

A responsabilidade sócio-ambiental e a energia

-Nelton Friedrich
Diretor de Coordenação da Itaipu Binacional - Brasil.

14h - 7º Painel: servidores públicos

Presidente

-Daniel Ferreira
Professor de Direito Administrativo da UniCuritiba - Brasil.

Membros

Conceito de funcionário público na Constituição Uruguaia e sua desnaturalização legal

-Juan Pablo Cajarville Pellufo
Professor de Direito Administrativo da Universidade da República - Uruguai.

Condições e possibilidades da revisão do ato de aposentadoria dos servidores públicos em face dos princípios constitucionais

-Rogério Gesta Leal
Professor de Direito Administrativo da Universidade de Santa Cruz do Sul - Brasil.

Servidores públicos: questões relevantes

-Fernando Pulles
Professor de Direito Administrativo da Universidade de Buenos Aires - Argentina.

Aposentadoria do servidor, tribunais de contas e o princípio da segurança jurídica

-Ney José de Freitas
Professor de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica do Paraná - Brasil.

16h - Conferência de encerramento: Controle Jurisdicional dos Atos administrativos

Presidente

-José Carlos Abraão
Professor de Direito Administrativo da Universidade Estadual de Londrina - Brasil.

Conferencista

-Celso Antônio Bandeira de Mello
Professor de Direito Administrativo da Universidade da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - Brasil.

17h - Entrega do Prêmio Guilhermo Andrés Muñoz e mensagem de encerramento

Romeu Felipe Bacellar Filho
Presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo - Brasil.

-Paulo Roberto Ferreira Motta
Professor de Direito Administrativo do Instituto Romeu Felipe Bacellar - Brasil.

-Irngard Lepenies
Presidente da Associação Argentina de Direito Administrativo - Argentina.

17h30 - Coquetel de encerramento

1/11 - Domingo

Evento paralelo especial

14h às 16h - Painel: O serviço público de educação superior e o projeto da universidade latino americana

Presidente

-Marcos Juruena Villela Souto
Professor de Direito Administrativo da Universidade Cândido Mendes - Brasil.

Membros

A construção do ensino superior na América do Sul

-José Antônio Pérez Gediel
Professor de Direito Civil da Universidade Federal do Paraná - Brasil.

Integração do ensino superior na América do Sul

-Paulino Motter
Representante da Itaipu na Comissão de Implantação da UNILA - Brasil.

A democratização e o acesso ao ensino superior no Brasil contemporâneo

-Andréa Roloff Lopes
Professora de Metodologia do Ensino Superior do Instituto Romeu Felipe Bacellar e da UniBrasil - Brasil.

O reconhecimento de títulos de pós-graduação no contexto do Mercosul

-Eduardo Biacchi Gomes
Professor de Direito Internacional da UniBrasil e da Facinter - Brasil.

Concurso de artigos jurídicos

Prêmio

Guilhermo Andrés Muñoz

Comissão julgadora

Presidente

-Rodrigo Pironti Aguirre de Castro
Professor de Direito Administrativo da UTP e Universidade Positivo - Brasil.

Sub-comissão de Análise Metodológica

-Eneida Desiree Salgado
Professora de Teoria do Estado e Direito Eleitoral da Universidade Federal do Paraná - Brasil.

-Ligia Maria de Mello Casimiro
Professora de Direito Administrativo do Instituto Roemu Felipe Bacellar e do COGEAE - PUC/SP - Brasil.

-Ana Cláudia Finger
Professora de Direito Administrativo do Instituto Romeu Felipe Bacellar e da UniBrasil - Brasil.

Banca de Análise de Conteúdo

-Antonio Bacarin
Professor de Direito Administrativo da Universidade Estadual de Londrina - Brasil.

-Marcus Vinícius Corrêa Bittencourt
Professor de Direito Administrativo da UniCuritiba - Brasil.

-Vivian Cristina Lima Lopez Valle
Professora de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica do Paraná - Brasil.

Sessão pública de defesa dos artigos selecionados

Domingo - 1/11 às 8h45

Regras do concurso de artigos jurídicos

É tradicional nos Congressos do Instituto Paranaense de Direito Administrativo a participação de graduandos e profissionais no Concurso de Artigos Jurídicos. Trata-se de uma forma de premiação de trabalhos de elevada relevância e qualidade intelectual que são analisados com uma comissão de professores especialmente designada para esta tarefa. Este ano será conferido o Prêmio Guilhermo Andrés Muñoz, como uma forma de prestigiamento do vencedor mediante a entrega de uma condecoração que promove o reconhecimento da relevante trajetória de vida do homenageado, um dos mais importantes constitucionalistas latino-americanos.

O Concurso de Artigos Jurídicos é realizado de acordo com um regimento próprio, que estabelece regras formais e materiais garantidoras da qualidade dos trabalhos e mediante a garantia da imparcialidade.

1. O Concurso de Artigos Jurídicos do V Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul e do X Congresso Paranaense de Direito Administrativo condecorará o vencedor com o Prêmio Guilhermo Andrés Muñoz.

2. O candidato interessado em participar deverá postar 5 (cinco) cópias impressas do artigo em envelope único, sem identificação de autor (se houver identificação de autor no corpo do texto ou externa no envelope, o artigo será imediatamente desclassificado). A única identificação externa deste envelope externo deve ser o pseudônimo do autor.

3. Dentro do envelope único, além dos artigos, deve ser incluído outro envelope pequeno também identificado externamente apenas pelo pseudônimo. Internamente deste envelope pequeno devem ser fornecidos os dados para a identificação da autoria do trabalho: nome completo, qualificação acadêmica, qualificação profissional, endereço e e-mail Os envelopes deverão ser entregues no endereço da Secretaria Organizadora do Congresso até a data final para a submissão de artigos (pessoalmente ou por via postal, neste último caso valendo a data da postagem para fins de verificação da tempestividade).

4. O artigo deverá ser escrito em fonte times new roman 13 ou arial 12, com espaçamento entre linhas 1,5. Ademais, deverá conter título, resumo de conteúdo e palavras-chave, com citações de referências nas notas de rodapé (sendo vedado o sistema autor-data), não podendo ultrapassar o total de 15 páginas ou o mínimo de 10.

5. O prazo máximo para recebimento dos trabalhos encerra-e às 18h do dia 16 de outubro de 2009.

6. Todos os trabalhos serão avaliados por uma banca designada pela Organização do Evento. Antes do envio para a banca designada, os trabalhos serão avaliados por uma sub-comissão metodológica, que selecionará os trabalhos cientificamente melhor estruturados, bem como excluirá os textos porventura não cumpridores dos requisitos de estruturação descritos no presente regimento. Somente serão encaminhados à banca de análise de conteúdo os trabalhos que obtiverem a nota mínima 7,0 (sete).

7. Os trabalhos selecionados deverão ser apresentados em banca, na sessão pública de defesa a ser realizada em data e horário marcados segundo a programação do evento, pelo tempo máximo de 10 minutos, podendo ou não o candidato ser arguido pela banca em caso de dúvidas e contestações (caso em que o candidato terá igual tempo para sua manifestação).

8. O artigo vencedor será o que obtiver a maior média das avaliações individuais, considerando a nota única que será dada pela banca de análise de conteúdo, após a exposição oral dos candidatos. Caso haja empate o trabalho vencedor será o que obtiver a menor amplitude das notas individuais.

9. Serão aceitos artigos de acadêmicos de qualquer Curso superior desde que o tema enfocado esteja inserido em uma das temáticas do Congresso.

10. Serão desclassificados trabalhos que não estiverem de acordo com os critérios de admissão.

11. Os candidatos cujos trabalhos sejam aceitos após verificação de admissibilidade pela Secretaria do Congresso terão desconto de 50% no valor da inscrição de acordo a respectiva faixa de referência.

12. O primeiro colocado, além de receber o Prêmio Guilhermo Andrés Muñoz, receberá o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).