Curso - Aspectos Práticos dos Ritos Processuais nas Auditorias Militares
terça-feira, 4 de agosto de 2009
Atualizado às 08:15
Curso
Aspectos Práticos dos Ritos Processuais nas Auditorias Militares
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Data: 27 e 28/8/09
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Horário: 8h30 às 17h30
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Local: Centro de Treinamento LEX, av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp) São Paulo/SP
Objetiva
Fornecer aos participantes, através de estudos práticos, conhecimentos na área do direito processual militar, mais especificamente sobre os ritos processuais empregados nas auditorias militares Federais e Estaduais, patrocinando aos participantes conhecimentos necessários para entender o funcionamento das auditorias, bem como, a atuação dos membros do Conselho de Justiça, da defesa e da acusação nos processos criminais militares.
Destina-se
A advogados, bacharéis em direito, militares federais e estaduais, agentes públicos, profissionais que atuam na área e demais interessados em conhecer a matéria.
Carga horária
16 horas
Programa
1. Noções Introdutórias
Hierarquia militar
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praças militares
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praças especiais
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oficiais subalternos, intermediários e superiores
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oficiais generais
Crime militar
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competência para julgar crime militar
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crime militar próprio
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crime militar impróprio
Conselho de justiça
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composição do conselho de justiça
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conselho permanente de justiça
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conselho especial de justiça
Tipos de ritos processuais
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rito ordinário
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rito especial
Alterações impostas pela emenda constitucional 45
2. Rito Processual Ordinário
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oferecimento da denúncia
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recebimento da denúncia
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citação do réu
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início das sessões - peculiaridades
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interrogatório
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exceções (incompetência, suspeição e impedimento)
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incidentes processuais
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oitiva das testemunhas da acusação
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momento para apresentação do rol de testemunha da defesa
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oitiva das testemunhas da defesa
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diligências
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apresentação de alegações finais escritas
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saneamento do processo
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sustentação oral da acusação
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sustentação oral da defesa
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réplica
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tréplica
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votação dos membros do conselho de justiça
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sentença
3. Rito Processual Especial - crime de deserção de praça
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formalidades administrativas necessárias
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exclusão ou agregação do desertor
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remessa do termo de deserção ao juiz da auditoria militar
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apresentação ou captura do desertor
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inspeção de saúde, para fins de reinclusão
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incapacidade para o serviço ativo e arquivamento do processo
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notícia da reinclusão ou reversão do desertor
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oferecimento da denúncia
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recebimento da denúncia
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citação
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interrogatório
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oitiva das testemunhas da acusação
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apresentação de prova documental e rol de testemunha
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oitiva das testemunhas da defesa
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sustentação oral das partes
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réplica
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tréplica
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julgamento pelo conselho
4. Rito Processual Especial - crime de insubmissão
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formalidades administrativas necessárias
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remessa do termo de insubmissão ao juiz da auditoria militar
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apresentação ou captura do insubmisso
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inspeção de saúde, para fins de inclusão e menagem em quartel
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incapacidade para o serviço ativo e arquivamento do processo
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notícia da inclusão do insubmisso
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oferecimento da denúncia
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rito processual aplicado ao crime de deserção de praça
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recebimento da denúncia
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citação
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interrogatório
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oitiva das testemunhas da acusação
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apresentação de prova documental e rol de testemunha
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oitiva das testemunhas da defesa
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sustentação oral das partes
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réplica
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tréplica
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julgamento pelo conselho
5. Rito Processual Especial - crime de deserção de oficial
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formalidades administrativas necessárias
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agregação do oficial
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remessa do termo de deserção ao juiz da auditoria militar
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oferecimento da denúncia
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recebimento da denúncia
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apresentação ou captura do desertor
-
citação
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interrogatório
-
oitiva das testemunhas da acusação
-
apresentação de prova documental e rol de testemunha
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oitiva das testemunhas da defesa
-
sustentação oral das partes
-
réplica
-
tréplica
-
julgamento pelo conselho
Professor
-José Almir Pereira da Silva
Advogado atuante na área Militar. Pós-Graduado lato sensu em Direito Militar. Ex- Policial Militar do Estado de São Paulo. Ex- Guarda Civil Metropolitano da Cidade de São Paulo. Curso extensão universitária em Direito Constitucional e em Direito Penal Tributário. Autor de inúmeros artigos sobre Direito Militar.
Forma de pagamento
Pessoa Física
AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 6 vezes sem juros)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário
Pessoa Jurídica
AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 3 vezes sem juros)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário
A empresa reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.
Assistência LEX
Na LEX processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.
Material Didático
Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.
*Incluso : coffee-break.
Certificado de conclusão
Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de freqüência.
Realização
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Editora Lex
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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
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