Curso - Dívida Tributária - Execução Fiscal e Defesa do Devedor

Curso

Dívida Tributária - Execução Fiscal e Defesa do Devedor

Data: 7/8/09
Horário: 8h30 às 17h30
Local: Centro de Treinamento LEX, av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares, São Paulo/SP (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp)

Objetivo

Proporcionar atualização aos participantes, quanto a Reforma da Execução Fiscal e a defesa do devedor com os reflexos da reforma da execução do titulo executivo extrajudicial - Lei 11.382/2006, o efeito suspensivo dos embargos, a penhora on line, a indisponibilidade universal, a exceção de pré-executividade, a responsabilidade dos dirigentes pelas dívidas da empresa, entre outros temas.

Público

Juízes, advogados, procuradores, servidores, diretores, gerentes, contadores, controlles e os todos envolvidos com a cobrança da dívida ativa e a área administrativa e tributária das empresas.

Programa

1 - Processo administrativo tributário - noções gerais

2 - Dívida ativa - CDA - ação de execução

3 - Exceção de pré-executividade

4 - Prescrição e decadência

5 - Garantia da execução

6 - Penhora on line, dinheiro e faturamento

7 - Responsabilidade dos sócios e diretores

8 - Indisponibilidade universal de bens

9 - Depositário: Leilão. Arrematação. Entrega de bens/dinheiro

10 - Ações conexas e recursos

A empresa reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Professor

-Odmir Fernandes
Advogado, contabilista e consultor jurídico em São Paulo. Juiz de Direito (aposentado). É Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas - TIT do Estado. Mediador e conciliador junto ao Tribunal de Justiça do Estado. Foi Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública e Coordenador e Corregedor das Execuções Fiscais da Capital. Especialista em direito tributário pela USP e direito empresarial pela EPM. Co-autor de diversos livros. Membro do IBDT/USP.

Carga horária

8 horas.

Assistência LEX

Na LEX processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material didático

Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

Coffee-break

Incluso.

Certificado de conclusão

Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de frequência.

Investimento

Pessoa Física