Curso - Políticas Socioambientais e Comércio Internacional

Curso

Políticas Socioambientais e Comércio Internacional

Data: 10/8 a 14/9/09 (segundas-feiras)
Horário: 19h às 21h30
Local: rua Leôncio de Carvalho, 306, 7º andar, Vila Mariana, São Paulo/SP

Objetivo

Este curso visa a oferecer uma visão de como certas regras do comércio internacional, tal como estabelecidas no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), relacionam-se com políticas socioambientais estabelecidas em âmbito nacional. Na primeira aula, o aluno terá contato com o quadro teórico no qual se insere o debate e os regimes nos quais as normas são elaboradas no plano internacional. Em seguida, as regras básicas do comércio internacional serão apresentadas, dando-se destaque para as hipóteses em que as características de um bem podem ser relevantes para o tratamento ao qual estará sujeito (discussão do caso do amianto, entre Canadá e Comunidades Européias). Será discutida também a controversa questão relativa à inclusão dos padrões laborais na OMC por meio da adoção da cláusula social. Na sequência, serão discutidas as hipóteses em que se torna possível o afastamento das obrigações dos Membros (discussão do caso dos pneus). Por fim, serão analisadas as regras para proteção dos recursos genéticos previstos na Convenção sobre Diversidade Biológica em face do acordo da OMC sobre propriedade intelectual, o TRIPs.

Programa

Interface entre as normas do comércio internacional e as políticas socioambientais
Determinação da similaridade dos bens- saúde pública e o caso do amianto
Demandas pelo reconhecimento da concorrência desleal - padrões laborais e a cláusula social
Afastamento das obrigações fundamentais dos membros - meio ambiente e o caso dos pneus e o dos jogos eletrônicos
Amplitude das regras sobre patentes - o debate sobre a proteção de recursos genéticos na Convenção sobre Diversidade Biológica e as regras do TRIPs