Substituição Tributária do ICMS

Substituição Tributária do ICMS

Incluindo as Alterações das Leis nºs 12.681/07 e 13.291/08

Data: 31/7/09
Horário: 9h ás 18h
Local: Lorena Hotel Internacional, av. Rebouças, 955, Jardins, São Paulo/SP

O Objetivo do curso é focalizar os aspectos teóricos e práticos aplicáveis ao regime de Substituição Tributária do ICMS, inclusive à luz das grandes alterações trazidas pelas Leis nºs 12.681/07 e 13.291/08, com destaque para os novos produtos incluídos no regime de ST, principalmente a partir de 2008 e agora também a partir de 2009 com a regulamentação (Decretos nºs 54.105/09 e 54.251/09) são alguma delas:

Autopeças, bebidas alcoólicas, produtos alimentícios, ração animal, produtos de perfumaria, de higiene pessoal e de limpeza, produtos fonográficos, pilhas e baterias, lâmpadas elétricas e papel; produtos de papelaria, produtos de colchoaria; ferramentas; produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, materiais elétricos; artefatos de uso doméstico; bicicletas, brinquedos e instrumentos musicais.

No evento, serão discutidas também outras implicações nas empresas decorrentes da aplicação do novo regime de ST, inclusive em nível de mudanças nos sistemas de emissão das notas fiscais e escrituração fiscal, assim como nos preços dos produtos. Aproveite esta oportunidade e se antecipe na resolução de suas dúvidas evitando assim futuros problemas com a fiscalização do ICMS.

Conteúdo Programático

Descrição gráfica do regime de Substituição Tributária do ICMS nas operações internas e interestaduais
A influência do regime nos preços dos produtos
Quando a legislação exige o complemento do imposto retido
Contribuinte substituto e substituído (quem são e suas obrigações tributárias)
Saídas para outros Estados e os Protocolos ICMS
Quais são as mercadorias sujeitas ao regime
Base de cálculo (pauta, valor sugerido e margem de lucro)
Como apurar o imposto a ser retido
Mudança na aplicação do regime nas operações interestaduais
Novos Procedimentos adotados na emissão das notas fiscais
Escrituração fiscal pelo contribuinte substituto e substituído
CFOP/CST
Crédito do ICMS sobre mercadorias adquiridas com substituição
Restituição e ressarcimento
Recebimento de mercadorias de outros Estados sem a ST
Outras obrigações acessórias

Instrutor

-Luis Fernando da Silva
Especialista em direito tributário e empresarial. Sócio do Escritório Magalhães Peixoto e Consultores Associados. Membro do Conselho Científico da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários. Atuante em consultoria de grandes empresas e órgãos públicos e Professor de cursos profissionalizantes e de Pós Graduação/MBA da Faculdade Trevisan e da Universidade de São Caetano do Sul (USCS). Autor de diversas obras sobre impostos indiretos.

*Incluso: material didático (apostilado), plantão tira-dúvidas por 30 dias, certificado, almoço e coffee-break.

Realização