Curso - Refis IV e as importantes modificações

Curso

Refis IV e as importantes modificações

Recentes alterações na legislação tributária federal

Data: 27/7/09
Horário: 9h ás 18h
Local: Lorena Hotel Internacional, av. Rebouças, 955, Jardins, São Paulo/SP

As Leis Federais em destaque, conversões das MPs 449/08 e 451/08, trouxeram significativas mudanças na legislação tributária, dentre outras, a nova oportunidade para os contribuintes saldarem seus débitos junto à Receita Federal e PGFN. Assim, a exposição terá como objetivo analisar tais inovações em relação aos seus aspectos tributários com vistas à adequação de sua aplicabilidade prática.

Público

Empresários, contadores, auditores, consultores tributários, advogados, administradores e demais interessados.

Conteúdo programático

I - Lei 11.941/09 (MP 449/08)

1) Compensação de tributos federais

2) Parcelamento de débitos

quais débitos podem ser parcelados
condições para o parcelamento e reduções proporcionais
débitos já parcelados (REFIS, PAES e PAEX)
pagamento a vista - redução de multa e juros
prazos para adesão
remissão de débitos - prazo e limite de valor
regulamentação pela Receita Federal e Procuradoria - prazo
parcelamentos ordinários (novas regras)

3) Ajuste no IR/CSLL - trimestres do ano-calendário de 2008

4) Intimação por meio eletrônico - data a ser considerada

5) Mudanças no Processo Administrativo Fiscal

6) Contribuição previdenciária de 11% - compensação ampliada

7) Lançamento tributário pelo fisco - ônus da prova

8) Compensação de créditos declarados inconstitucionais em sentença judicial transitada em julgado

9) PER/DCOMP: Diretrizes para Julgamentos Administrativos

10) Parcelamento de débito discutido em juízo - levantamento do depósito judicial

II - Lei 11.945/09 (MP 451/08)

1) IPI, PIS/COFINS (Receita Bruta e Importação) - Suspensão para Exportadores

2) PIS/COFINS - Transferência de Créditos de ICMS/Dedução da base de cálculo

3) PIS/COFINS - Construção Civil/Regime Cumulativo

4) PIS/COFINS - Áreas de Livre Comércio

5) PIS/COFINS - Crédito fiscal para regime monofásico

6) IRRF - Pagamento de Leasing ao Exterior

7) Papel imune (Registro Especial)

8) Demais alterações que mereçam destaque

Instrutor

-Sidney D'Agázio
Contabilista, graduado em Direito, consultor tributário, professor de legislação fiscal do Grupo IOB; pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/USP; coordenador de consultoria por doze anos na IOB; especialista em tributos indiretos; membro do IBDT; autor de diversos artigos sobre legislação tributária.

*Incluso: material didático (apostilado), plantão tira-dúvidas por 30 dias, certificado e coffee-break.

Realização