Curso de pós-graduação "lato sensu" em Direito Empresarial

Curso de pós-graduação "lato sensu"

Direito Empresarial

Data: 12/8/09 a 31/8/11 (quartas-feiras)
Horário: 19h às 22h30
Local:rua Maestro Cardim, 370, Bela Vista, São Paulo/SP (clique aqui para visualizar o mapa da região)

Apresentação

Na era da revolução empresarial, todos os setores da vida social - educação, saúde, cultura, lazer, comunicação, produção e distribuição de bens - são constituídos por entidades empresariais. As empresas tornaram-se as unidades de desenvolvimento econômico e social que respondem pela maior parte das operações econômicas, em contexto de acirrada concorrência, competitividade e perspectiva de crescimento.

Fusões, aquisições e abertura de capital, por exemplo, tornaram-se práticas comuns no cotidiano das empresas brasileiras. Essas e demais operações empresariais são reguladas pelo Direito.

Tendo em vista a dinamicidade da atividade empresarial, que resultou em um Direito complexo, interdisciplinar e em constante transformação, o IICS-CEU apresenta o curso de pós-graduação lato sensu em Direito Empresarial, com o objetivo de atender às necessidades desse mercado, em plena expansão.

Público-alvo

Profissionais que buscam ampliar, desenvolver ou atualizar seus conteúdos teóricos, a fim de ganhar produtividade na prática diária de sua atividades, seja no campo do Direito ou nas áreas correlatas aos temas do curso oferecido.

Destina-se principalmente aos operadores do Direito (Bachareis em Direito, Advogados, Procuradores, Membros do Ministério Público e da Magistratura, Servidores Públicos etc), Professores, Consultores e demais interessados que atuam direta ou indiretamente na área empresarial.

Programa

O curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Empresarial esta organizado em módulos semestrais, totalizando 360 horas/aula, os quais poderão ser cursados sem obrigatoriedade de seqüência.

Módulos

1. Direito Empresarial e Sociedades Empresárias

2. Governança Corporativa; Instituições de Mercado e Finanças Empresariais

3. Contratos e questões empresariais atuais

4. Direitos da empresa em crise: recuperação judicial e falência

1. Direito Empresarial e Sociedades Empresárias

O direito comercial no Brasil

.unificação do direito comercial

.matéria comercial

.sistema de direito comercial

Teoria da empresa

.ato e atividade: diferenças de tratamento

Estabelecimento empresarial
Negócios jurídicos sobre o estabelecimento empresarial
Locação empresarial e ação renovatória
Direito Societário

.Sociedades

.Classificações

.sociedade empresária/simples

.sociedades não personificadas (sociedade em comum e Sociedade em conta de participação)

.Conceito

.contrato

.capital social

.sede

.nome empresarial

.objeto social

.outros requisitos

.Personificadas

.registro

.personalidade jurídica

.implicações

.Responsabilidades dos sócios e desconsideração da personalidade jurídica

.Sociedade Simples

.estrutura

.regime jurídico e aplicação subsidiária aos demais tipos

.Sociedades Cooperativas

.sociedade em nome coletivo e sociedade em comandita simples

.sociedades estrangeiras

.LTDAs

.legislação aplicável

.responsabilidade dos sócios

.constituição

.contrato social e integralização de capital

.S/A

.características básicas, constituição, formação e alteração do capital social

.S/A aberta e mercado de capitais

.ações e debêntures

.direito dos acionistas

.estruturas de poder e pactos parassociais

.assembléia geral: invalidades e conflito de interesses

.conselho de administração, diretoria e conselho fiscal

.deveres e responsabilidade dos administradores

.grupos de sociedades

.consórcio

.negócios jurídicos sobre o controle

2. Governança Corporativa, Direito Bancário e de Mercado de Capitais

Governança Corporativa

.princípios

.objetivos e valores da Governança Corporativa

.alinhamento de interesses

.modelo de Berle & Means

.assembléia geral

.conselho de administração

.outros órgãos e suas participações na Governança Corporativa

.outros modelos de Governança Corporativa

.níveis de Governança Corporativa da Bovespa

Direito de Família e atividade empresarial

.interações

Negociação
Direito Bancário

.organização do Sistema Financeiro Nacional

.atividade privativa de instituição financeira

.contrato de depósito bancário

.contratos de mútuo e de abertura de crédito

Direito do Mercado de Capitais

.características institucionais do mercado de capitais

.valor mobiliário

.companhia aberta

.oferta pública de valores mobiliários

."Underwriting" e o procedimento de colocação de valores mobiliários

.mercado secundário

.deveres e responsabilidades de administradores de companhias abertas

.práticas irregulares no mercado de capitais :

."insider trading"

.criação de condições artificiais

Títulos de Crédito
Contabilidade
Matemática financeira

3. Contratos e questões empresariais atuais

Contratos Empresariais
Direito Concorrencial
Direito do Consumidor
Seguros
Propriedade Intelectual
Direito Ambiental
Direito Penal Econômico
Direito Processual Empresarial e Societário
Arbitragem empresarial

4. Direitos da empresa em crise: recuperação judicial e falência

Disposições preliminares e disposições gerais
Recuperação judicial e falência: verificação e habilitação de crédito
O administrador judicial e o comitê de credores
A assembléia geral de credores
Pedido e processamento da recuperação judicial
Plano de recuperação judicial
Procedimento simplificado para a pequena empresa
A recuperação extrajudicial
Falência na lei atual: noções gerais
Procedimento para a decretação da falência
Auto-falência
Classificação dos créditos na falência
Pedido de restituição
Inabilitação empresarial, os deveres e direitos do falido
Arrecadação e guarda dos bens
Efeitos da decretação de falência sobre as obrigações do devedor
Ineficácia e revogação dos atos praticados antes da falência
Realização do ativo
Pagamento dos credores
Encerramento da falência e extinção das obrigações do falido
Intervenções e liquidações extrajudiciais

5. Deontologia Jurídica e Ética Profissional

A ética e sua importância
Principais tipos de ética
Noções centrais da ética
Ética e capacidade de decidir
Ética na interface cliente - empresa - estado

6. Didática e Prática do Ensino Superior

Tendências pedagógicas
Técnicas de comunicação oral

.comunicação e voz como ferramenta

.comunicação interpessoal e comportamento

.oratória: orientações para uma apresentação de sucesso

.oratória na prática

Planejamento didático-pedagógico

.planos de ensino

Métodos e técnicas de ensino
Material didático
Avaliação e verificação do processo ensino-aprendizagem
Conceito de educação e profissionalização
Docente universitário e sua prática

7. Metodologia da Pesquisa Científica

Português jurídico
Redação cientifica
Definição do tema e elaboração do projeto de pesquisa
Estruturação da monografia

.normas e padronização (ABNT)

Coordenação acadêmica

-Paulo Fernando Campos Salles de Toledo
Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo TJ/SP, aposentado. Coordenador do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Empresarial da Escola Paulista da Magistratura, EPM, Brasil (2001-2006). Coordenador do Comitê Jurídico do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Árbitro, Advogado e Consultor Jurídico de Empresas.

-Antonio Jorge Pereira Júnior
Doutor e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito, USP. Diretor Acadêmico do Centro de Extensão Universitária, departamento de Direito do Instituto Internacional de Ciências Sociais, desde 2001.

Coordenação executiva

-Marcelo Godke Veiga
Doutorando, Universiteit van Amsterdam (Holanda). Mestrado, Columbia University School Of Law e pela Universiteit Leiden (Holanda). Advogado atuante no setor Bancário/Internacional.

-Marcelo Vieira von Adamek
Doutorando, USP. Mestrado, USP

*Sempre em benefício do curso, a programação está sujeita a alterações.

Material didático-acadêmico

O material acadêmico, elaborado pelos professores, será disponibilizado aos alunos por meio eletrônico ou impresso.

Turma 2009

Turma I - 2 anos 12/ago/09 31/ago/11 às 4ªs feiras 19h às 22h30. Aulas uma (1) vez por semana.

Obs.: Os módulos de metodologia da pesquisa científica e capacitação para o ensino no magistério superior serão ministradas aos sábados (total de nove sábados ao longo do curso).

Titulação

Os programas de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito são organizados e oferecidos pelo Centro de Extensão Universitária, Departamento de Direito do Instituto Internacional de Ciências Sociais, devidamente credenciado no Ministério da Educação (MEC), pelo Parecer CFE 1.013/88.

O curso confere título de Especialista, com capacitação para o ensino no magistério superior, em conformidade com a Resolução do CNE/CES nº 01, de 8-06-2007.

Duração dos Cursos

Com duração de 360 horas/aula, os cursos de Pós-Graduação Lato Sensu do IICS-Direito foram concebidos em módulos independentes, os quais poderão ser cursados sem obrigatoriedade de seqüência, distribuídos em um ano e meio ou dois anos.

Sistema de aprovação

O título de Especialista será conferido ao aluno que houver cumprido, ao longo do curso, os seguintes requisitos:

1º Mínimo de 75% de freqüência em cada módulo do Curso;

2º Média igual ou superior a 7,0 (sete) na avaliação de rendimento acadêmico, em cada módulo;

3º Aprovação com média igual ou superior a 7,0 (sete) na avaliação de monografia defendida perante Banca Examinadora composta por três professores de sua área.

Investimento

Parcelado em 23 vezes de R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais). Desconto de 10% na matrícula (R$ 441,00) para pagamento até dia 20 de julho.

Taxa de Inscrição

Isenta

Matrícula

Corresponde ao pagamento da primeira parcela.

Obs.: Não haverá reserva de vaga decorrente da aprovação no Processo Seletivo, ou seja, o candidato que, mesmo aprovado, não efetuar o pagamento da matrícula no período determinado pelo IICS-Direito, perderá o direito à vaga.

Banca

Pagamento no ato do depósito da monografia.

Forma de pagamento

Boleto Bancário

Política de Descontos

Obs.: Descontos não cumulativos.

Antigos Alunos 10%

Associados AASP 10%

2 participantes 5%

3 participantes 10%

4 participantes ou mais 15%

2 cursos 5%

3 cursos 10%

4 cursos ou mais 15%

O Centro de Extensão Universitária reserva-se do direito de adiar ou cancelar o curso no caso de não atingir o número mínimo de alunos matriculados.

Processo seletivo

Para ser admitido no curso de Pós-Graduação Lato Sensu, o candidato deve possuir Diploma de curso superior na área em que está se candidatando e submeter-se ao Processo Seletivo que, conduzido por um Comitê de Admissões, aprovará os candidatos com base em pontuação decorrente da análise dos documentos solicitados e entrevista se necessário.

Os interessados em participar do Processo Seletivo devem preencher o Formulário de Inscrição, sem qualquer ônus financeiro, pela Internet ou pessoalmente.

Documentos solicitados para o Processo Seletivo :

Formulário de Inscrição devidamente preenchido
Currículo atualizado

Os candidatos serão informados de sua aprovação pelo Comitê de Admissões, por correspondência eletrônica, até 07 (sete) dias úteis do preenchimento do Formulário de Inscrição.

Matrícula

Documentos solicitados para Matrícula :

Cópia do Diploma ou equivalente do curso superior
Cópia do Histórico Escolar do curso superior
Cópia do RG e CPF
Comprovante de residência
1 foto 3x4 recente
Aceite do Regulamento do Curso
Assinatura do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais
Comprovante de pagamento da matrícula

Obs.: Não há reserva de vaga decorrente de aprovação no Processo Seletivo, ou seja, o Candidato que, mesmo aprovado, não efetuar a matrícula no período determinado pelo IICS-DIREITO, perderá o direito à vaga.

Horário de atendimento (no local)