Fiscalização do trabalho, processos administrativos e conseqüências ...- Migalhas

Fiscalização do trabalho, processos administrativos e conseqüências judiciais

Data: 7/8/09 (sexta-feira)
Horário: 9h às 16h20
Local: Auditório da Central Prática, rua Frei Caneca, 159, Cerqueira César, São Paulo/SP (para visualizar o mapa da região, clique aqui)

Objetivo

Tem sido crescente o número de fiscalizações e autuações na área trabalhista perpetradas contra empresas. Muitas vezes tais autuações são levadas a efeito mesmo tomadas por irregularidades e ilegalidades. Neste evento, especialistas no assunto discutirão temas como o poder dos fiscais, motivos mais comuns de fiscalização, procedimentos judiciais para sanar e anular ilegalidades, entre outros temas.

Público alvo

Advogados, gestores de departamento pessoal e de empresas, peritos do trabalho e demais profissionais atuantes na área trabalhista.

Programação

8h40 - 9h - Credenciamento

9h - 10h10 - Procedimentos de fiscalização

Poderes de fiscalização e poderes do fiscal: o que pode e o que não pode ser exigido e feito;
Prazos para apresentação de documentação;
Limites dos poderes do fiscal ao considerar suposta existência de fraude na relação de trabalho;
O veto da emenda 3 e os PJ's;
Crimes passíveis de serem cometidos pelo fiscal e pelos gestores das empresas.

-Cristina Buchignani
Advogada trilíngüe, graduada em 1987 pelas Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU, pós-graduada em direito empresarial pela Universidade Mackenzie em 1991, tendo concluído MBA em direito empresarial pela Fundação Getúlio Vargas - FGV em 2002. Atualmente, mestranda em Direito do Trabalho na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Vasta experiência no âmbito consultivo e contencioso trabalhista, individual e especialmente em direito coletivo do trabalho. É Sócia do Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados, coordenadora da área Trabalhista Sindical.

10h10 - 10h20 - Perguntas e discussão

10h20 - 10h40 - Coffee Break

10h40 - 11h50 - Processos administrativos

Princípios gerais aplicáveis aos procedimentos administrativos;
Prazos;
Prescrição;
Autos de infração: formalidades e nulidades;
Processamento dos processos administrativos;
Recursos.

-Carlos Eduardo Dantas Costa
Formação acadêmica: Universidade Presbiteriana Mackenzie; Pós-graduação em direito do trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC; Pós-graduação em administração de empresas (em curso) pela Fundação Getúlio Vargas - FGV. Atividades Extras: Professor do INAMA (Instituto Nacional de Mediação e Arbitragem), Secção São Paulo. Advogado do escritório Peixoto e Cury Advogados, área de atuação: direito coletivo e sindical, consultoria, planejamento trabalhista e assessoria a gestão de recursos humanos.

11h50 - 12h - Perguntas e discussão

12h10 - 13h20 - Almoço

13h20 - 14h30 - Principais temas e discussões nos procedimentos de fiscalização

Fraude na relação de trabalho: cooperativas, empresas de terceirização e os PJ's;
Instalações físicas;
Questões ergonômicas;
Outras questões de saúde do trabalho;
Horário de trabalho e controle de ponto;
Portadores de deficiência física;
Lei do Aprendiz;
PPR/PLR - Programa de participação nos resultados.

-Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Advogada formada em 1987 na Faculdade de Direto da USP, com pós-graduação lato sensu em direito do trabalho, pela mesma Faculdade. Atua na área de assessoria jurídica empresarial como advogada desde 1988, é sócia do escritório Benhame Sociedade de Advogados atuando em assessoria empresarial nas áreas de D. do Trabalho e Recursos Humanos e Contratual, sendo sócia responsável pela área de Direto do Trabalho, Contratual e Recursos Humanos. Assessora empresas de vários portes com maior incidência na área industrial. Membro da Câmara Americana de SP é vice-coordenadora do Comitê Estratégico de Trabalho. Coordenadora do Comitê de legislação da ONG Amigos do Emprego. Membro da Comissão de Estudos em Direito e Processo do Trabalho da OAB/SP e da Comissão de Direito Civil da OAB/SP.

14h30 - 14h40 - Perguntas e discussão

14h40 - 15h - Coffe Break

15h - 16h10 - Processos judiciais em decorrência de fiscalizações e processos administrativos

Anulação judicial de atos administrativos e de autos de infração;
O uso do mandado de segurança;
Anulação de multas aplicadas pela fiscalização.

-Cristina Paranhos Olmos
Mestre em direito do trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Professora de direito material e processual do trabalho, no curso de pós-graduação lato sensu do COGEAE, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC - SP, entre outros cursos de nível superior. Pós-graduada em direito do trabalho e processual do trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP. Graduada em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP. Sócia do escritório Olmos e Olmos Sociedades de Advogados.

16h10 - 16h20 - Perguntas e discussão

Coordenação acadêmica

-Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Foi advogado associado de M. Luís Advogados e sócio de Scheer e Tamarossi Advogados Associados. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões do comitê de legislação da Amcham e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É presidente da Central Prática e sócio de Scheer e Baraúna.

Observações

*Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação, estacionamento, um almoço e dois coffee breaks.

*A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

Realização