Curso de pós-graduação "lato sensu" em Direito Processual Civil

Curso de pós-graduação "lato sensu"

Direito Processual Civil

Data: 18/8/09 a 9/10/10 (terças e quintas-feiras)
Horário: 19h às 22h30
Local: rua Maestro Cardim, 370, Bela Vista, São Paulo/SP (clique aqui para visualizar o mapa da região)

Apresentação

O Processo Civil é instrumento necessário para a resolução da maior parte dos conflitos entre cidadãos, empresas e entidades no Estado de Direito, e deve adequar-se à complexidade cada vez maior das relações sociais. Nos últimos anos, assiste-se a uma renovação sem precedentes no Código de Processo Civil de 1973, por meio da alteração e criação de institutos e procedimentos que atendam aos escopos de celeridade e efetividade da prestação jurisdicional. Isso exige dos advogados conhecimento atualizado e maior habilidade para discernir medidas adequadas para cada situação.

Para atender a essa demanda, o IICS-CEU desenvolveu o curso de Pós-Graduação "Lato Sensu" em Direito Processual Civil com o intuito de formar profissionais que dominem a melhor técnica processual e saibam aplicar corretamente o conhecimento cada vez mais sofisticado dessa relevante área do Direito.

Público-alvo

Profissionais que buscam ampliar, desenvolver ou atualizar seus conteúdos teóricos, a fim de ganhar produtividade na prática diária de suas atividades, seja no campo do Direito ou nas áreas correlatas aos temas do curso oferecido.

Destina-se principalmente aos operadores do Direito (Bacharéis em Direito, Advogados, Procuradores, Membros do Ministério Público e da Magistratura, Servidores Públicos, etc.), Professores, Consultores e demais profissionais que atuam direta ou indiretamente na área processual civil.

Programa

O curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil esta organizado em três módulos semestrais para turmas no período matutino ou noturno e em quatro módulos semestrais para turmas aos sábados quinzenais no período integral, totalizando 360 horas/aula, os quais poderão ser cursados sem obrigatoriedade de seqüência.

Módulos

1. Recursos, Cumprimento de Sentença e Execução

2. Tutelas de Urgência

3. Institutos Fundamentais do Processo Civil e Processo do Conhecimento

1. Recursos

Conceito e natureza jurídica
Juízo de admissibilidade e de mérito
Pressupostos dos recursos:

.cabimento

.fungibilidade

.legitimação

.interesse recursal

.preparo e regularidade procedimental

Efeitos dos recursos
Atribuição excepcional de efeito suspensivo aos recursos
Apelação e Recurso Ordinário
Agravo
Embargos infringentes e de declaração
Recurso especial
Recurso extraordinário
Embargos de divergência e recursos inominados
Poder decisório do relator
Outros meios de impugnação
Mandado de segurança contra ato judicial
Ação Rescisória

2. Cumprimento de Sentença e Execução

Aspectos relevantes da alteração legislativa
Conceito moderno de execução forçada e a sanção executiva
Meios de coerção e sub-rogação
Limites da execução
Jurisdição e execução
Competência
Responsabilidade patrimonial
Fraude de execução e fraude contra credores
Desconsideração da personalidade jurídica
Título executivo
Liqüidação de sentença
Execução provisória e definitiva
Cumprimento de sentença
Aspectos procedimentais
Execução por quantia certa contra devedor solvente
Adjudicação
Alienação por iniciativa particular
Alienação em hasta pública
Pagamento ao credor
Defesa do executado
Impugnação
Embargos do devedor
Execução de obrigações de fazer ou não fazer
Execução para entrega de coisa
Sentenças substitutivas da vontade da parte
Execução contra a Fazenda Pública
Execução de alimentos

3. Tutelas de Urgência

Tutela antecipatória e tutela cautelar

.Distinção

Cautelaridade, cognição e execução
Ação cautelar

.Processo e procedimentos cautelares

Da defesa no processo cautelar
Contracautela e fungibilidade das medidas cautelares
Arresto, seqüestro e caução
Medidas cautelares relativas à prova
Busca e apreensão, arrolamento e cautelares fiscais
Medidas sem audiência da parte, preclusão, sentença e coisa julgada
Visão crítica do processo cautelar e das propostas para sua reforma

4. Institutos Fundamentais do Processo Civil

Jurisdição
Tutela jurisdicional
Cumprimento de Sentença
Princípios e caracteres da jurisdição
A indelegabilidade

.Meios alternativos de solução dos litígios

.Arbitragem e Mediação

Jurisdição voluntária
Competência
Ação e Defesa
Conceitos e natureza jurídica da ação e da defesa
Identificação das ações

.O objeto do processo

.Função processual dos elementos da ação

Classificação das ações

.Ações executivas lato sensu e ações relativas à tutela de urgência

Condições da ação

.Carência de ação

Processo
Natureza do processo

.Caracteres da relação jurídica processual

.Procedimento

.Tipos de processo e espécies de procedimento

Pressupostos processuais

.Atos processuais

.Forma, tempo e defeitos dos atos processuais

.A preclusão

Sujeitos principais do processo

.O juiz, as partes e o Ministério Público

.Auxiliares da justiça

Litisconsórcio
Intervenção de terceiros

.Assistência, oposição e nomeação à autoria

.Litisdenunciação e chamamento ao processo

5. Processo do Conhecimento

A cognição no processo civil
Da petição inicial no processo de conhecimento
Da causa de pedir
Do pedido
Tutela antecipada e provisões cautelares de ofício
Contestação e revelia
Exceção, reconvenção e pedido contraposto
Julgamento conforme o estado do processo
Teoria geral da prova
Das provas em espécie
Audiência de instrução e julgamento
Da sentença
Da coisa julgada

6. Deontologia Jurídica e Ética Profissional (20 horas/aula)

A ética e sua importância
Principais tipos de ética
Noções centrais da ética
Ética e capacidade de decidir
Ética na interface cliente - empresa - estado

7. Didática e Prática do Ensino Superior (20 horas/aula)

Tendências pedagógicas
Técnicas de comunicação oral

.comunicação e voz como ferramenta

.comunicação interpessoal e comportamento

.oratória: orientações para uma apresentação de sucesso

.oratória na prática

Planejamento didático-pedagógico

.planos de ensino

Métodos e técnicas de ensino
Material didático
Avaliação e verificação do processo ensino-aprendizagem
Conceito de educação e profissionalização
Docente universitário e sua prática

8. Metodologia da Pesquisa Científica (20 horas/aula)

Português jurídico
Redação científica
Definição do tema e elaboração do projeto de pesquisa
Estruturação da monografia

.normas e padronização (ABNT)

Coordenação Acadêmica

-Milton Paulo de Carvalho
Advogado. Doutor e Mestre em Direito Processual, USP. -Secretário Geral da Comissão do Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB. Acadêmico Titular da Cadeira n.º 7 da Academia Paulista de Direito.Professor titular dos cursos de graduação e pós-graduação stricto sensu da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

-Luiz Carlos de Azevedo
Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo TJ/SP, aposentado. Professor Titular da Faculdade de Direito da USP.

-Antonio Jorge Pereira Júnior
Doutor e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito, USP. Diretor Acadêmico do Centro de Extensão Universitária, departamento de Direito do Instituto Internacional de Ciências Sociais, desde 2001.

Coordenação executiva

-Umberto Bara Bresolin
Mestrado, USP.

Material Didático-Acadêmico

O material acadêmico, elaborado pelos professores, será disponibilizado aos alunos por meio eletrônico ou impresso.

Obs.: O programa proposto permite que interessados possam cursar módulos ou temas específicos.

Nesse caso, será conferido Certificado de Curso de Extensão.

Turma I

1 ano e meio - 18/ago/09 a 9/dez/10 - às 3ªs e 5ªs feiras, 19h às 22h30.

Titulação

Os programas de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito são organizados e oferecidos pelo Centro de Extensão Universitária, Departamento de Direito do Instituto Internacional de Ciências Sociais, devidamente credenciado no Ministério da Educação (MEC), pelo Parecer CFE 1.013/88.

O curso confere título de Especialista, com capacitação para o ensino no magistério superior, em conformidade com a Resolução do CNE/CES nº 01, de 8-06-2007.

Duração dos cursos

Com duração de 360 horas/aula, os cursos de Pós-Graduação Lato Sensu do IICS-Direito foram concebidos em módulos independentes, os quais poderão ser cursados sem obrigatoriedade de seqüência, distribuídos em um ano e meio ou dois anos.

Sistema de aprovação

O título de Especialista será conferido ao aluno que houver cumprido, ao longo do curso, os seguintes requisitos:

1º Mínimo de 75% de freqüência em cada módulo do Curso;

2º Média igual ou superior a 7,0 (sete) na avaliação de rendimento acadêmico, em cada módulo;

3º Aprovação com média igual ou superior a 7,0 (sete) na avaliação de monografia defendida perante Banca Examinadora composta por três professores de sua área.

Investimento

Parcelado em 18 vezes de R$ 625,00.

Atenção

Desconto de 10% na matrícula (R$ 562,50) para pagamento até dia 20 de julho.

Taxa de Inscrição

Isenta

Matrícula

Corresponde ao pagamento da primeira parcela.

Obs.: Não haverá reserva de vaga decorrente da aprovação no Processo Seletivo, ou seja, o candidato que, mesmo aprovado, não efetuar o pagamento da matrícula no período determinado pelo IICS-Direito, perderá o direito à vaga.

Banca

Pagamento no ato do depósito da monografia.

Forma de pagamento

Boleto Bancário

Política de Descontos

Obs.: Descontos não cumulativos.

Antigos Alunos 10%

Associados AASP 10%

2 participantes 5%

3 participantes 10%

4 participantes ou mais 15%

2 cursos 5%

3 cursos 10%

4 cursos ou mais 15%

Processo Seletivo

Para ser admitido no curso de Pós-Graduação Lato Sensu, o candidato deve possuir Diploma de curso superior na área em que está se candidatando e submeter-se ao Processo Seletivo que, conduzido por um Comitê de Admissões, aprovará os candidatos com base em pontuação decorrente da análise dos documentos solicitados e entrevista se necessário.

Os interessados em participar do Processo Seletivo devem preencher o Formulário de Inscrição, sem qualquer ônus financeiro, pela Internet ou pessoalmente.

Documentos solicitados para o Processo Seletivo:

Formulário de Inscrição devidamente preenchido
Currículo atualizado

Os candidatos serão informados de sua aprovação pelo Comitê de Admissões, por correspondência eletrônica, até 7 dias úteis do preenchimento do Formulário de Inscrição.

Matrícula

Documentos solicitados para Matrícula:

Cópia do Diploma ou equivalente do curso superior
Cópia do Histórico Escolar do curso superior
Cópia do RG e CPF
Comprovante de residência
1 foto 3x4 recente
Aceite do Regulamento do Curso
Assinatura do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais
Comprovante de pagamento da matrícula

Obs.: Não há reserva de vaga decorrente de aprovação no Processo Seletivo, ou seja, o Candidato que, mesmo aprovado, não efetuar a matrícula no período determinado pelo IICS-DIREITO, perderá o direito à vaga.

Horário de Atendimento (no local)