Seminário : Leis 11.941 e 11.945 - Parcelamento federal e demais alterações tributárias e societárias para 2009
segunda-feira, 22 de junho de 2009
Atualizado às 08:16
Seminário
Leis 11.941 e 11.945
Parcelamento federal e demais alterações tributárias e societárias para 2009
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Data: 2/7/09
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Horário: 9h às 18h
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Local: Hotel Pestana Rio Atlantica, av. Atlântica 2964, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ
A FISCOSoft Editora realizará, no dia 2/7, o seminário: Leis nº 11.941 e 11.945 - Parcelamento Federal e demais Alterações Tributárias e Societárias para 2009.
Objetivo
Apresentar de forma prática e objetiva as alterações e inovações trazidas pela Leis 11.941/09 (Conversão da MP 449) e 11.945/09 (Conversão daMP 451) analisar, sob o prisma jurídico-empresarial, os reflexos de suas disposições para as rotinas operacionais e para as decisões empresariais focadas nas áreas fiscal, tributária e societária das empresas.
Público-alvo
Profissionais ligados às áreas jurídica, contábil, fiscal e financeira das empresas de todos os segmentos (indústria, comércio, prestadoras de serviços, cooperativas e financeiras) bem como da fiscalização.
Programa
Lei 11.941/09
1. Parcelamento de Tributos Federais e Previdenciários (REFIS da Crise)
2. Reparcelamento (REFIS, PAES, PAEX, Parcelamentos Ordinários).
3. Regime Tributário de Transição (Neutralização dos Efeitos Tributários da Lei nº 11.638/07);
4. Alterações da Lei nº 6.404/76 (LSA - Critérios Societários e Contábeis);
5. Parcelamento Ordinário (Novas Disposições)
6. Adaptação da Legislação Tributária e das Normas de Fiscalização às Contribuições Previdenciárias;
7. Alterações no Arrolamento para Acompanhamento Patrimonial;
8. Responsabilidade dos Sócios/Dirigentes para as Contribuições Previdenciárias;
9. Compensação de Contribuições Previdenciárias;
10. PER/DCOMP: Diretrizes para Julgamentos Administrativos;
11. Obrigações Acessórias x Inaptidão da Pessoa Jurídica;
12. Outras Alterações.
Lei nº 11.945/09
1. Dispensa de CND nas Operações de Crédito com Instituições Financeiras Públicas;
2. IPI, PIS/COFINS (Receita Bruta e Importação) - Suspensão para Exportadores;
3. PIS/COFINS - Transferência de Créditos de ICMS (Dedução da BC);
4. PIS/COFINS - Construção Civil - Prorrogação do Regime Cumulativo;
5. PIS/COFINS - Áreas de Livre Comércio: Alterações;
6. IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e IRPF - Estímulo à Solicitação de documentos fiscais;
7. IRRF - Remessas ao Exterior para Pagamento de Leasing;
8. Papel imune - Registro Especial;
9. Outras Alterações.
Programação
9h - Início
9h às 10h - Exposição
10h às 10h15 - Coffee-Break
10h15 às 12h30 - Exposição e discussões
12h30 às 14h - Intervalo para almoço
14h às 16h - Exposição
16h às 16h15 - Coffee-Break:
16h15 às 18h - Exposição e discussões:
18h - Encerramento
Carga horária
7 horas
Palestrantes e debatedores
-Dr. Alessandro Barreto Borges
Advogado Sócio do escritório Benício Advogados Associados; Bacharel em Direito pela PUC/SP; Pós-Gradução "Latu Sensu" em Direito Tributário pelo IBET/IBDT; Pós Graduando em Direito Societário LLM pelo IBMECSP.
-Dr. Benedicto Celso Benício Júnior
Advogado Sócio do escritório Benício Advogados Associados; Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Mestre em Administração de Empresas; Professor Titular dos Cursos de Pós-Graduação e Aperfeiçoamento da Escola Paulista de Direito-EPD e Escola Federal de Direito-EFD; Presidente do Conselho da Escola Federal de Direito; Integrante do ITSG - International Tax Special Group, com sede em Lugano na Suíça; Diretor Jurídico da Assespro; Professor Titular da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP; Conselheiro da 5ª Câmara do 1º Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda.
-Dr. Natanael Martins
Ex-Conselheiro do 1º Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda, conferencista e professor em cursos de especialização e extensão universitária. Autor de pareceres e artigos publicados em revistas especializadas na área tributária. Sócio do Escritório de Advocacia Martins, Chamon e Franco Advogados e Consultores.
Investimento
R$ 850,00
*Inclusos: coffee-break, material de apoio, estacionamento e certificado.
Realização
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FISCOSoft Editora
ou