Curso - Gestão de Departamento Fiscal nas empresas

Curso

Gestão de Departamento Fiscal nas empresas

Data: 26 e 27/6/09
Horário: 9h ás 18h
Local: Lorena Hotel Internacional, av. Rebouças, 955, Jardins, São Paulo/SP

Objetivos

Fornecer orientações teóricas e práticas para o cumprimento das obrigações principais e acessórias das empresas, especificamente para o cumprimento da legislação e fiscalização do ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS. Ao finalizar este curso o participante estará preparado para atuar em todos os níveis do departamento fiscal de qualquer empresa, seja esta industrial, comercial e/ou prestadora de serviços.

Público alvo

Profissionais das áreas fiscal, contábil, controladoria, faturamento e demais interessados no assunto.

Programação

1) Noções de Direito Tributário:

Princípios constitucionais tributários
Hierarquia das normas tributárias
Decadência e prescrição

2) Obrigação Tributária:

Incidência
Fato gerador
Contribuintes
Substituição Tributária
Não-Incidência, Isenção, Suspensão e Diferimento

3) Base de Cálculo do ICMS/IPI:

Inclusões e Exclusões
Cálculo do ICMS "por dentro"
Inclusão do IPI na Base de Cálculo do ICMS
Reduções da Base de Cálculo do ICMS
Operações Sem Valor Comercial - Valores Mínimos
Importação

4) Alíquotas do ICMS/IPI/ISS:

Operações e Prestações Internas (ICMS)
Operações e Prestações Interestaduais (ICMS)
Diferencial de Alíquotas do ICMS
Utilização da TIPI
Alíquotas Mínima e Máxima do ISS

5) Nota Fiscal Convencional:

Modelos Aplicáveis ao ICMS/IPI/ISS
Emissão Manual e Por Processamento de Dados
Prazo de Utilização
Cancelamento
Correção de Irregularidades (Carta de Correção, Destaque a Menor e Destaque a Maior)
Guarda e Extravio
Utilização do Cupom Fiscal

6) Nota Fiscal Eletrônica:

Envio e Recepção Pela Sefaz
Cancelamento
Inutilização
Rejeição
Denegação
Trânsito da Mercadoria (DANFE)
Consulta
Modelos Adotados Por Alguns Municípios

7) Créditos do ICMS/IPI:

Não-Cumulatividade
Insumos (MP/PI/ME) e Mercadorias
Ativo Permanente
Energia Elétrica e Telecomunicação
Combustível
Frete
Aquisição de Não Contribuinte do IPI (50%)
Aquisição de Empresas do Simples
Vedações e Manutenções
Utilização de Créditos Acumulados do ICMS (Transferência para Fornecedores, Pagamento de Débitos ou do ICMS na Importação)

8) Livros Fiscais:

Escrituração Convencional
Escrituração Digital
Registro de Entradas
Registro de Saídas
Registro de Controle da Produção e do Estoque
Registro de Inventário
Registro de Apuração do ICMS e do IPI

9) Análise de Algumas Operações Perante o ICMS/IPI:

Armazém Geral e Depósito Fechado
Amostras Grátis
Bonificação
Brindes
Exportação Indireta e Direta
Demonstração
Exposição e Feiras
Industrialização Por Encomenda
Operações Triangulares (Venda à Ordem e Industrialização Por Conta e Ordem)
Zona Franca de Manaus
Transferências

10) PIS/COFINS:

Regimes Cumulativo e Não-Cumulativo
Base de Cálculo
Alíquotas

11) Retenção de Tributos e Contribuições Nos Serviços Prestados/Tomados:

ISS
IRRF (1,5% e 1%)
PIS/COFINS/CSLL (4,65%)
INSS (11%)
Vendas e Serviços Para Órgãos Públicos Federais

12) Principais Obrigações a Serem Cumpridas:

GIA
DCTF
DACON
DIRF
SINTEGRA

Instrutor

-Luis Fernando da Silva
Especialista em direito tributário e empresarial. Sócio do Escritório Magalhães Peixoto e Consultores Associados. Membro do Conselho Científico da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários. Atuante em consultoria de grandes empresas e órgãos públicos e Professor de cursos profissionalizantes e de Pós Graduação/MBA da Faculdade Trevisan e da Universidade de São Caetano do Sul (USCS). Autor de diversas obras sobre impostos indiretos.

*Incluso: material didático (apostilado), plantão tira-dúvidas por 30 dias, certificado, almoço e coffee-break.

Realização