Avaliação da implantação da Lei Geral das micro e pequenas empresas - Sebrae/SP

• Data: 25/6/09
• Horário: 9h às 13h
• Local: av. Brigadeiro Luís Antônio, 613, São Paulo/SP

Objetivo

A Lei Geral MPE registra importante avanço na Legislação Tributária e no Relacionamento do Governo com os Empreendedores.

"Defender as micro e pequenas empresas é a causa nobre e justa , não só pelo seu impacto econômico, mas pela capacidade desses empreendimentos de impulsionar, dinamizar e transformar o contexto social do Brasil". Já 75% dos micro empreendedores afirmaram que não têm medo de se formalizar, sabendo que as regras que vão regular a tributação passam a valer a partir de julho.

Público alvo

Empreendedores e dirigentes de micro e pequenas empresas, administradores, advogados, diretor financeiro, contadores, consultores tributários e demais profissionais envolvidos com o assunto.

Tópicos que serão abordados:

1- Empreendedorismo e Mercado de Trabalho

2- Contribuições do GEM

3- A Lei Geral MPE e a Simplificação dos Processos Burocráticos

• Desburocratização para a abertura de empresas. Bastará apenas um número, baseado no CNPJ.

4- A Lei Geral e as Questões Tributárias

• Cálculo e pagamento de impostos federais, estaduais e municipais serão feitos por percentual reduzido, que incidirá sobre o faturamento do mês.
• ISS, ICMS, INSS patronal, PIS/PASEP, Cofins, IRPJ e CSLL serão unificados.

5- A Lei Geral e o Avanço Sistêmico

6 - Redesim : implantação do cadastro unificado e a inexistência de vistorias prévias para atividades sem risco.

7 - Inclusão de novas categorias de serviços que poderão optar pelo Supersimples: veículos de comunicação, construção de imóveis e obras de engenharia, operadores autônomos de transporte de passageiros, produção cultural e artística; montadoras de estandes para feiras, academias de atividades físicas.

Palestrante

-Júlio Cesar Durante
Coordenador do Grupo de Trabalho da Lei Geral desde 2003, atuando há 10 anos no Sebrae - SP e pós graduado em Controladoria pela FECAP - Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado.

*Incluso: material didático, coffee break e certificado.