Jornada de Política e Direito Criminal : Direitos Humanos ...- Migalhas

Jornada de Política e Direito Criminal

Direitos Humanos Fundamentais; segurança pública, criminalidade e (im)punidade

Data: 28 a 30/5/09
Horário: 19h
Local: Auditório Eli Alves Forte, Goiânia, Goiás.

Mensagem

O evento tem a intenção de discutir, ensinar, os vários elementos de que se constitui o Direito, demonstrando a evolução por ele sofrida, desde a época do Absolutismo até a presente, do Transnacionalismo, em que há vários textos de onde emanam normas de valor hierárquico superior ao da legislação ordinária, oriundos de acordos e tratados internacionais que versam sobre direitos humanos, os quais não podem ser desconhecidos por aqueles que querem entender as relações jurídicas e sociais hoje existentes. E diante dessa discussão, realizar diagnóstico e prognóstico da Política Criminal adotada na República Brasileira, que não pode se restringir à limitada discussão de que o Direito Criminal é o único e eficaz meio de realizá-la, em especial sob detrimento de respeito a direitos fundamentais dos cidadãos, de onde exsurge todo o poder que fora entregue ao Estado, daí o motivo pelo qual deve esse ente resguardá-los a qualquer tempo em seus mais íntimos e instransponíveis direitos, eis ultrapassados os limites perderá o Direito Criminal (mais amplo que o Direito Penal) legitimidade.

Programação

28/5 - quinta-feira

19h às 21h - Abertura

Controle da Criminalidade, Punição, Estado de Direito e Direitos Fundamentais

Mediador

Pedro Paulo Guerra de Medeiros - GO
Sócio do escritório Medeiros Advogados Associados S/S.

Secretário

-Roberto Serra da Silva Maia - GO

Expositores

-Aristides Junqueira - SP

-Jamil Pereira de Macedo - GO

-Técio Lins e Silva - RJ

21h às 23h - Coquetel

29/5 - sexta-feira

8h às 10h - Palestra I

O Direito Penal do Inimigo e os Direitos Fundamentais

Mediador

-Lauro Machado Nogueira - GO

Expositores

-Arnaldo Malheiros Filho - SP

-Carla Rahal - SP

-Pierpaolo Cruz Bottini - DF

10h às 10h20 - Coffee Break

10h20 às 12h20 - Palestra II

Prerrogativas do Advogado e o Legítimo Exercício do Direito de Defesa do Cidadão. Direito do Súdito ou Dever do Estado?

Mediador

-Luciano Mtanios Hanna - GO

Expositores

-Antonio Cláudio Mariz de Oliveira - SP

-Paulo Sérgio Leite Fernandes - SP

12h20 às 14h - Almoço

14h às 16h - Palestra III

Os Prognósticos Legislativos. Bulimia e Anorexias Sociais, Criminalidade, Punição e Direitos Fundamentais

Mediador

-Jesseir de Alcântara - GO

Expositores

-Demóstenes Torres - GO

-João Campos - GO

-Tito Souza do Amaral - GO

16h às 16h20 - Coffee Break

16h20 às 18h20 - Palestra IV

Medidas da Administração Pública Federal no Combate ao Crime e na busca pelo Estado de Direito e Cidadania. PRONASCI e afins

Mediador

-Marcelo di Rezende Bernardes - GO

Expositores:

-Paulo Gonçalves - GO

-Pedro Abramovay - DF

-Ricardo Balestreri - DF

18h às 20h - Happy Hour

30/5 - sábado

8h às 10h - Palestra V

O Crime Organizado, o Estado Democrático de Direito e as Garantias Fundamentais

Mediador

-Luiz Alexandre Rassi - GO

Expositores

-Byron Seabra Guimarães - GO

-José Osterno Campos de Araújo - DF

10h às 10h20 - Coffee Break

10h20 às 12h20 - Palestra VI

Políticas Públicas de Combate à Criminalidade. Motivos e Motivações. O Direito Penal como Garantia do Poder

Mediador

-Ney Moura Teles - GO

Expositores

-Alice Bianchini - SC

-Luiz Flávio Gomes - SP

-Tiago Peixoto - GO

12h20 às 14h - Almoço

14h às 16h - Palestra VII

Limites e Necessidades da Investigação e da Prevenção de Ilícitos Administrativos e Criminais. Respeito aos Princípios Constitucionais do Processo e o Combate ao Incremento da Criminalidade. Excludentes ou Compatíveis?

Mediador

-Thales José Jayme - GO

Expositores

-Alexandre Bizzoto - GO

-Alexandre Lourenço - GO

-Renato Brasileiro de Lima - SP

16h às 16h20 - Coffee Break

16h20 às 19h - Palestra VIII (Encerramento)

Os Tratados Internacionais Ordinários e de Direitos Humanos, e suas integração ao sistema normativo brasileiro. Do Absolutismo ao Estado de Direito Legalista rumo ao Estado de Direito Transnacional. Direitos Fundamentais dos Jurisdicionados nos processos e procedimentos, sob as luzes da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Declarações, Convenções, e Pactos. Criminalidade, Prevenção, Prisões, Processos, Mídia, Inocência, Dignidade, Punição, Presunções Legislativas, Proporcionalidade

Mediador

-Pedro Paulo Guerra de Medeiros - GO

Expositores

-Gilmar Ferreira Mendes - DF

-José Paulo Sepúlveda Pertence - DF

-Paulo Maria Teles - GO

Organizador do evento:

-Pedro Paulo Guerra de Medeiros

Investimento

Estudante: R$90,00

Profissional: R$130,00

Valores diferenciados para grupos mediante prévio contato com a Organizadora, Evento All.