Curso - Responsabilidades de médicos e instituições de saúde

Curso

Responsabilidades de médicos e instituições de saúde

Data: 28/4/09 (terça-feira)
Horário: 9h às 17h30
Local: Auditório da Central Prática, rua Frei Caneca, 159, Cerqueira César, São Paulo/SP (estacionamento Edilson Park - Rua Frei Caneca, 95)

Objetivo

Nos últimos anos foi crescente o número de pedidos de indenização e de responsabilidade de médicos e instituições hospitalares (além de outros tipos de instituições de saúde) em virtude de erros médicos e outros fatos decorrentes da atividade. Neste evento serão apresentados os principais pontos controvertidos sobre a responsabilidade de médicos e instituições de saúde em geral, nos âmbitos cível, criminal e administrativo.

Público alvo

Médicos; profissionais de saúde em geral; gestores e administradores de clínicas; planos de saúde e hospitais; advogados e outros profissionais do direito e peritos da área de saúde.

Programação

I - Introdução

Aspectos históricos da atividade médica;
Características da atividade médica e deveres do médico;
O papel do Código de Defesa do Consumidor;
Normas que regulam os serviços médicos.

II - Responsabilidade Civil

Conceito e requisitos da responsabilidade civil;
Dano;
Ato ilícito;
Culpa;
Nexo causal;
Culpa contratual X culpa extracontratual;
Responsabilidade objetiva;
Atos praticados com exclusividade por médico, com responsabilidade estendida ao hospital;
Responsabilidade do médico por atos de seus auxiliares;
Definição das atividades médicas de "meio" e de "fim" (responsabilidade na cirurgia plástica estética e na reparadora);
Excludentes da responsabilidade civil;
Caso fortuito e força maior;
Fato do paciente (culpa exclusiva da vítima);
Culpa concorrente da vítima;
Fato de terceiro;
Espécies de atividades médicas;
Cirurgia;
Anestesia;
Atendimento ambulatorial;
Colocação de prótese;
Inseminação artificial;
Banco de sangue;
Obrigações do paciente;
Responsabilidade do paciente e da família pelo pagamento das contas médicas;
Regime geral de prova no direito civil;
Prova no Código de Defesa do Consumidor (inversão do ônus da prova);
Documentos médicos - Receituário, prontuário, consentimento informado;
Prazos prescricionais;
Dever de indenizar - Pedidos mais comuns (danos materiais, danos morais, lucros cessantes, pensões, constituições de rendas, etc...).

III - Responsabilidade criminal

A subsidiariedade do direito penal;
Diferenças entre responsabilidade civil e responsabilidade criminal;
Dolo e culpa no direito civil e no direito penal;
Atos culposos como regra nos crimes de médicos;
Tipos penais mais freqüentes na atividade médica;
Homicídio;
Lesão corporal;
Aborto;
Omissão de socorro;
Maus-tratos;
Constrangimento ilegal;
Subtração de incapaz;
Omissão de notificação de doença;
Exercício ilegal de medicina;
Charlatanismo;
Sistema de prova no direito penal;
Ônus é exclusivo de acusador Ministério Público;
Provas emprestadas;
Transação penal e suspensão condicional;
Implicações da condenação penal;
Dever de indenizar como conseqüência da condenação criminal;
Perda de primariedade;
Substituição de penas;
Defesa criminal e absolvição;
Prova emprestada do processo criminal para o cível;
A busca da "verdade real" no processo penal.

IV - Responsabilidade administrativa

Independência entre as esferas administrativa, civil e criminal;
Órgão de fiscalização - Conselho de Medicina (Federal e Estadual);
Código de Ética Médica;
Ingerência de outros órgãos (CRF, Coren, etc...);
Infrações por não atendimento do Código de Ética Médica;
Defesa na órbita administrativa e prova emprestada no cível e criminal.

V - Estudo de casos

Análise e debate de casos concretos.

Palestrante

-Haroldo Baraúna
Bacharel em direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas, com pós-graduação em direito civil e em direito comercial. Cursou módulo de especialização em direito ambiental pelo INEA - Instituto Nacional de Estudos Ambientais; cursou módulo de especialização em filosofia do direito pela Universidade de São Paulo. É advogado especialista em direito civil, criminal empresarial e ambiental, com atuação destacada também na área hospitalar e nas entidades do terceiro setor. É sócio de Scheer e Baraúna Advogados. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção de São Paulo) - OAB/SP 150.822 e da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo sob nº 65.863. É membro efetivo da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB/SP. Participa do Comitê de Meio Ambiente da AMCHAM - Câmara Americana de Comércio. Línguas: português, inglês, e italiano.

Coordenação acadêmica

-Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Foi advogado associado de M. Luís Advogados e sócio de Scheer e Tamarossi Advogados Associados. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Membro da comissão de cooperativismo da OAB/SP. É presidente da Central Prática e sócio de Scheer e Baraúna Advogados.

Observações

*Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação, estacionamento, um almoço e dois coffee breaks.

*A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

Realização