Investimentos estrangeiros no Brasil

Investimentos estrangeiros no Brasil

Prática direcionada à Legislação Cambial, Societária, Imigratória e Tributária aplicada a empresas com participação estrangeira

Data: 14/4/09
Horário: 8h30 às 17h30
Local: Porto Alegre/RS

Objetivo

Inusitadamente, num período em que o mundo entra em recessão, o Brasil desponta como uma interessante alternativa para investidores estrangeiros atingidos pela balbúrdia gerada no mercado de curto prazo e que agora buscam otimizar os recursos em negócios mais seguros e por prazos mais longos.

Para atrair esses investidores estrangeiros de longo prazo e manter os que aqui já investem é necessário conhecer como nosso ordenamento jurídico acolhe tais investidores e cuida de suas relações com controladas nacionais.

Empresas com sócios ou acionistas estrangeiros atraem também profissionais estrangeiros que ingressam no país para ocuparem cargos de direção ou gerência nas empresas.

A legislação brasileira reserva tratamento especial e complexo às pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior que mantenham relações com empresas locais, bem como procedimentos societários, tributários e cambiais específicos relativamente ao ingresso e à remessa de recursos envolvendo pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior.

Este evento tem como objetivo direcionar e preparar os participantes para, de maneira clara, correta e segura, realizar os trabalhos que envolvem os sócios e dirigentes estrangeiros, de acordo com a legislação cambial, societária, imigratória e tributária brasileira vigente.

Destina-se

Controllers, contadores, profissionais de RH e administradores de empresas com participação estrangeira direta ou indireta, advogados e demais profissionais interessados na matéria.

Programa

1) Sistema Cambial Brasileiro e o Banco Central do Brasil

Definição de capital estrangeiro e a legislação aplicável
Restrições ao Investimento Estrangeiro
Aquisição de imóveis
Registro do capital estrangeiro - Registro Declaratório Eletrônico - RDE
Formas de realização do investimento externo direto

2) A condição do estrangeiro como sócio ou dirigente de sociedade brasileira

Os requisitos, responsabilidades e restrições ao estrangeiro
As formas de representação do sócio estrangeiro
As cláusulas que devem constar nos contratos ou estatutos das sociedades que tenham sócios ou dirigentes estrangeiros
Documentos exigidos para regularização do investimento estrangeiro, nas sociedades brasileiras
O efeito das reorganizações societárias sobre os investimentos estrangeiros

3) Dirigentes estrangeiros no país - ingresso e permanência

o Estatuto do Estrangeiro
Condições para obtenção de visto permanente para sócio estrangeiro (pessoa física)
Condições para obtenção de visto permanente para estrangeiros nomeados administradores de empresas brasileiras

4) O ingresso e a saída de recursos do/para o exterior e os seus reflexos tributários

a integralização de capital e seus aumentos;
o auferimento de rendimentos ou lucros no país;
a remessa de lucros ao exterior;
o pagamento de juros sobre capital próprio;
as transações entre investidor e investida;
o pagamento de 'royalties';
a importação de 'serviços';
as convenções internacionais para evitar a dupla tributação;
retorno do investimento estrangeiro;
a remuneração aos dirigentes estrangeiros;

5) Exercíos de registro de capital estrangeiro no sistema RDE-IED

integralização de capital;
remessa de lucros;
Declaração Anual de Informações Econômico-Financeiras

6) A saída do sócio ou dirigente estrangeiro do país

A instrumentalização da retirada de sócio estrangeiro de sociedade nacional
a transferência de patrimônio obtido no país para o exterior
a declaração fiscal de saída definitiva
a obtenção da certidão negativa de quitação de tributos federais

Expositora

Beatriz R. Yamashita
Advogada e Especialista em Direito Empresarial. Pós-graduada na Universidade de Londres (King's College). Atuando há mais de 15 anos na área jurídica para clientes estrangeiros. Sócia do escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados.