Curso de Administração Tributária - Direito e Contabilidade

Curso

Administração Tributária - Direito e Contabilidade

Data: 5/3 a 2/7/09
Horário: 19h30 às 22h30 (terças e quintas-feiras)
Local: Auditório da B&M, av. Eusébio Matoso, 1.375, 1° andar, Cidade Jardim, São Paulo/SP

Objetivo

Abordar, ao longo de 96 horas/aula, os aspectos teóricos e práticos do Direito Tributário/Societário e Contabilidade imprescindíveis à administração eficaz e estratégica da elevada carga tributária e seus respectivos efeitos nas empresas.

Enfoque

Prático-empresarial com utilização de linguagem objetiva, ilustrações, discussões de casos práticos e exercícios de fixação.

Participantes

Profissionais que atuam na áreas: jurídica, contábil, fiscal, administrativa, financeira, controladoria, dentre outras.

Programa

Dividido nos seguintes módulos:

Módulo I - Sistema Tributário Nacional

a. Breves noções de direito tributário:

Hierarquia das normas jurídicas, conceito e espécies de tributos, fato gerador, competência e capacidade tributária.

b. Princípios constitucionais tributários:

Legalidade, igualdade, irretroatividade, anterioridade, etc.

c. Legislação tributária no tempo e no espaço:

Vigência e revogação da lei, retroatividade benigna, etc.

d. Interpretação da legislação tributária:

Princípios de direito tributário e privado, analogia, interpretação benigna, etc.

e. Modalidades de lançamento:

Ofício, declaração, homologação e arbitramento.

f. Suspensão, exclusão e extinção do crédito tributário:

Depósito em dinheiro, liminar, compensação, decadência e prescrição, etc.

g. Exercícios de fixação do conteúdo do módulo

Módulo II - Contabilidade - Noções Básicas

a. Introdução ao estudo da contabilidade, situação patrimonial (Ativo, Passivo, Patrimônio Líquido)

b. Procedimentos contábeis básicos e demonstrações contábeis (conta,razão, débito/crédito, método das partidas dobradas, Livro Diário/livros auxiliares, balancete e balanço patrimonial)

c. Postulados, princípios e convenções contábeis - aplicação prática nas empresas

d. Agrupamento de contas (estudo específico) e lançamentos contábeis:

principais contas com reflexos tributários relevantes

e. Exercícios de fixação do conteúdo do módulo

Módulo III - IRPJ/ CSLL/ PIS/ COFINS

IRPJ e CSLL

a. Fato gerador e contribuintes

b. Lucro Real (Conceito):

Contribuintes obrigados à apuração do Lucro Real
Despesas operacionais: conceito e requisitos
Principais ajustes (adições/exclusões) ao L.R. e à BCCSLL
Diferenças entre o Lucro Real e a BCCSLL
Compensação de prejuízos fiscais / BCCSLL
Sistemáticas de apuração e recolhimento
Antecipações mensais e compensação do IRRF
Possibilidade de suspensão / redução do IRPJ / CSLL
Incentivos fiscais (dedução do IR devido)

c. Lucro Presumido (conceito):

Quais contribuintes podem optar?
Regime de apropriação de receitas
Determinação da base de cálculo (presunção do lucro) ?
Sistemática de apuração e recolhimento -Distribuição de lucros aos sócios
Estratégias de redução da carga tributária

d. Transfer Pricing:

Noções gerais, alcance e abrangência da legislação
Métodos de verificação na importação
Métodos de verificação na exportação

Contribuições Sociais (PIS e COFINS)

e. Sujeitos, fato gerador, base de cálculo e alíquotas

f. Regimes Cumulativo e Não Cumulativo:

Créditos, receitas não tributadas, compensações, etc
Tratamento específico nas importações e exportações

g. Controles para apuração; questões controversas; etc

Módulo IV - ICMS / IPI / ISS /

ICMS

a. Sujeitos, fato gerador, base de cálculo e alíquotas (regras, exceções e discussões)

b. Créditos básicos aceitos (apropriação, estorno e manutenção) e questionáveis pela fiscalização

c. Saldo credor, crédito acumulado e centralização da apuração e recolhimento IPI

d. Sujeitos, fato gerador, base de cálculo e alíquotas (regras e exceções)

e. Saldos credores - formas de aproveitamento

ICMS e IPI - Principais operações, regimes especiais e planejamentos ISS

f. Sujeitos, fato gerador, base de cálculo e alíquotas (regras e exceções)

g. Conflitos existentes com o ICMS e o IPI ; local de recolhimento;retenção na fonte

h. Exercícios de fixação do conteúdo do módulo

Módulo V - Tributação Internacional

a. Tributação internacional da renda

Fenômeno da bitributação e os métodos para prevenção (unilaterais e bilaterais) -Tratados Internacionais (modelo OCDE)
Aplicação à legislação interna do Brasil
CIDE: fato gerador, base de cálculo, alíquotas, etc

b. II, IPI, ICMS e ISS nas operações com importação e exportação :

Composição da base de cálculo dos impostos nas importações
Incentivos fiscais aplicáveis às exportações
Acordos internacionais (GATT, Aladi, Mercosul e OMC)
DrawBack (vantagens fiscais)
Admissão temporária

Módulo VI - Direito Societário - Noções Básicas sobre S.A. e LTDA

a. Sociedade Anônima:

Principais características, espécies e classes de ações, acionistas, acordo de acionistas,
Assembléias Gerais (AGO, AGE), conselho de administração, diretoria, deveres e responsabilidades dos administradores, conselho fiscal, dividendos, etc.

b. LTDA:

Vigência e aplicação do novo Código Civil, cessão de quotas (direito de preferência), exclusão de minoritários, administração social, conselho fiscal, Assembléias e reuniões de sócios, etc.

c. Responsabilidade tributária dos administradores:

Atos praticados com excesso de poder ou infração da lei
Sonegação fiscal e repercussões

Reorganização Societária - Conceitos e Aspectos Fiscais

a. Transformação, fusão, incorporação e cisão de empresas

b. Principais registros e ajustes contábeis, principais repercussões fiscais

c. Responsabilidade tributária por sucessão

Due Diligence

a. Conceito, objetivos e abrangência

b. Procedimentos - levantamento e mensuração das contingências

c. Relatório - apresentação dos resultados

Módulo VII - Planejamento Tributário e Atendimento à Fiscalização - Noções Gerais

Planejamento Tributário

a. Elisão fiscal versus evasão fiscal: - Distinção e conceitos de simulação, fraude e sonegação

b. Teorias do abuso de formas e da interpretação econômica versus Princípio da estrita legalidade

c. Posicionamento do fisco versus doutrina e jurisprudência

d. LC n. 104/01 - Aspectos jurídicos

e. Condução e estruturação do planejamento

f. Casos práticos: -Reorganizações societárias

Negociações de empresas

Atendimento à Fiscalização

a. Direitos e obrigações dos contribuintes e dos agentes fiscais

b. Medidas preventivas à lavratura do auto de infração

c. Procedimento de fiscalização: -Formas; prazos; penalidades, etc.

d. Responsabilidade dos sócios

e. Crimes contra a ordem tributária

Módulo VIII - Processo Tributário - Noções Gerais

Processo Tributário

Noções gerais: função, espécies, partes e princípios

Processo Administrativo Tributário:

a. Organização dos órgãos julgadores

b. Processo administrativo federal

c. Processo administrativo estadual

d. Processo administrativo municipal

e. Processo administrativo previdenciário

f. Inscrição na Dívida Ativa

Processo Judicial Tributário

a. Jurisdição

b. Atos judiciais, trâmite processual e recursos

c. Tipos de ação e sua utilização

d. Prazo para pleitear créditos no judiciário

e. Principais teses atualmente em discussão

f. Considerações finais