Curso - Processo administrativo fiscal e a defesa judicial

Curso

Processo administrativo fiscal e a defesa judicial

Data: 4/3/09 (quarta-feira)
Horário: 9h às 18h
Local: Auditório da Central Prática - R. Frei Caneca, 159 - Cerqueira César - São Paulo/SP (estacionamento Edilson Park - Rua Frei Caneca, 95)

Objetivo

Experientes e gabaritados tributaristas tratarão dos principais assuntos e aspectos controversos envolvidos nos processos administrativos fiscais, contribuindo para a implementação de estratégias de prevenção de autuações e de defesa e para escolha de caminhos procedimentais que minimizem prejuízos e maximizem resultados em defesas fiscais.

Público alvo

Diretores, gerentes jurídicos, advogados (de sociedade de advogados ou de departamentos jurídicos de empresas), contadores, auditores, administradores de empresas, executivos e demais profissionais responsáveis pela elaboração de estratégias de prevenção de autuações fiscais de defesa em processos administrativos tributários.

Programação

8h40 - 9h - Credenciamento

9h - 9h55 - Introdução, base legal e princípios informadores dos processos administrativos tributários

Linhas Gerais, Decreto nº 70.235/72 e Lei Federal nº 9.784/99
Princípios gerais;
Princípios específicos;
Legislação aplicável.

-Sérgio Luiz Bezerra Presta
Formado em Direito pela PUC - Pontifícia Universidade Católica de Pernambuco; Pós Graduado em Direito Empresarial pela PUC - Pontifícia Universidade Católica de Pernambuco e em Tributação pela EDESP da FGV Fundação Getúlio Vargas; graduado pelo Programa de Capacitação Docente da Fundação Getúlio Vargas (GVlaw); Membro do Conselho Científico da Academia Brasileira de Direito Tributário; representante do Brasil no "The Americas Project" no curso realizado pelo James A. Baker III Institute for Policy of Rice University - Houston - Texas - USA - 1998 e 2007; Membro da Academia Brasileira de Direito Tributário; Câmara América de Comercia - AMCHAM - Comitê de Legislação; Colaborador da Revista Tributária e de Finanças Públicas editada pela Academia Brasileira de Direito Tributário, São Paulo-SP; Colaborador dos sites Tributário.net, São Paulo - SP; Resenha de Notícias Fiscais, São Paulo - SP; Ex-Diretor da Associação dos Advogados de Empresa de Pernambuco; Ex-Diretor Jurídico da Câmara Brasil Portugal de Comércio, Indústria e Turismo; sócio de Azevedo Rios, Camargo, Seragini e Presta - Advogados e Consultores.

9h55 - 10h10 - Perguntas e discussão

10h10 - 10h30 - Coffee Break

10h30 - 11h25 - A consulta como instrumento de evitar autuações:

Cabimento;
Procedimento;
Consulta como argumento de defesa em procedimentos administrativos fiscais.

Depósito prévio e a interminável discussão judicial sobre sua necessidade:

Legalidade da exigência
Posição da doutrina e da jurisprudência sobre o tema

-Dra. Marcela Berger
Advogada militante em Direito Tributário, formada pelas Faculdades Metropolitanas Unidas/SP. Especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Contratos de Consumo pela Fundação Getúlio Vargas - GVlaw. Coordenadora do Departamento Consultivo do escritório Azevedo Rios, Camargo, Seragini e Presta Advogados e Consultores - São Paulo/SP.

11h25 - 11h45 - Perguntas e discussão

11h45 - 12h40 - Introdução do processo administrativo fiscal:

Meios de prova;
Ônus da prova;
Presunções;
Perícia e diligência;
Posição jurisprudencial

Jorge Luiz de Brito Junior
Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, advogado da área de contencioso tributário (administrativo e judicial), do escritório Gaia Silva Gaede & Associados.

12h40 - 12h55 - Perguntas e discussão

12h55 - 14h05 - Almoço

14h05 - 15h - Julgamento e recursos no processo administrativo fiscal.

Carolina Romanini Miguel
Graduada pela PUC/SP, mestre em Direito Tributário pela PUC-SP, Professora do Programa GVLAW da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas (Cursos de Tributação dos Setores Industrial e Comercial), advogada associada do escritório Machado Associados Advogados e Consultores.

15h - 15h15 - Perguntas e discussão

15h15 - 16h15 - Procedimentos de fiscalização e autuação:

Limites e poderes no procedimento de fiscalização;
Requisitos do auto de infração.

Priscila Faricelli de Mendonça
Advogada do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados. Formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Direito Tributário pela escola paulista de direito. Atua no contencioso tributário primordialmente com processos judiciais, com experiência na elaboração de peças iniciais, inclusive na formulação de teses visando à obtenção de economia fiscal às empresas, bem como de recursos às diversas esferas do Poder Judiciário Federal e Estadual.

16h15 - 16h30 - Perguntas e discussão

16h30 - 16h50 - Coffee Break

16h50 - 17h45 - Instrumentos Judiciais de controle e interferência no processo administrativo fiscal:

Cabimento, procedimento e espécies;
Coexistência de processo administrativo e judicial ;
Posição jurisprudencial.

Viviane Ferraz Guerra
Advogada do escritório Peixoto E Cury Advogados. Formação acadêmica: Faculdades Integradas de Guarulhos; pós-graduação em direito tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC. Pós-graduação em direito constitucional e administrativo pela Escola Paulista de Direito - EPD (em curso). Atividades extras: participação nos cursos de contabilidade e de imposto de renda das pessoas jurídicas, ambos realizados pela IOB - Thompson. Membro: Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, desde 2004; Associação dos Advogados de São Paulo - AASP; Centro de Estudos das Sociedades de Advogados - CESA.

17h45 - 18h - Perguntas e discussão

Coordenação acadêmica

-Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Foi advogado associado de M. Luís Advogados e sócio de Scheer e Tamarossi Advogados Associados. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Membro da comissão de cooperativismo da OAB/SP. É presidente da Central Prática e sócio de Scheer e Baraúna Advogados.

Observações

*Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação, estacionamento, um almoço e dois coffee breaks.

*A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

Realização