Curso - Processo Administrativo e Judicial Tributário

Curso

Processo Administrativo e Judicial Tributário

Data: 24 de novembro
Horário: 8h30 às 18h15
Local: Auditório da APET, av. Paulista, 2202, 11º Andar, Sala 112, Bela Vista, São Paulo/Sp

Programa

8h30 - Medidas administrativas para simplificar obrigações e evitar sanções

Regimes Especiais e Consultas. Cautelas, requisitos e eficácia. Sanções (multas, apreensões, arrolamento, perdimento de bens, mercadorias e valores, Cadin e Prisão).

10h - Debates

10h30 - Processo fiscal federal, estadual e municipal - Auto de Infração - Impugnações e Recursos - Provas - Decisões. Representação criminal

Autuações. Argumentos de defesa. Perícias e documentos. Julgamentos. Garantias. Recursos ao Conselho de Contribuintes e ao Tribunal de Impostos e Taxas. Regimentos Internos. Decadência. Sustentação Oral. Coexistência com processo judicial. Matéria constitucional. Nulidades. Pendências criminais.

12h15 - Debates

14h - Processo judicial - Tutela Antecipada - Declaratória - Anulatória - Consignação em Pagamento - Repetição de Indébito

15h30 - Debates

16h15 - Mandado de Segurança - Execução Fiscal e Exceção de Pré-Executividade - Ação Direta e Indireta de Inconstitucionalidade - Rescisória - Coisa Julgada

17h45 - Debates

18h15 - Encerramento

Coordenação Geral

Dr. Marcelo Magalhães Peixoto - Bacharel em Direito, Contabilista com 13 anos de experiência nas áreas Tributária e Contábil, Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBDT/IBET. Presidente da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários.

Professor

José Eduardo Soares de Mello

Ex - Juiz do TIT

Mestre e Doutor Pela PUC/SP

Livre Docente pela PUC/SP

Professor da PUC/SP

Autores de vários livros na área tributária

Disposições Gerais:

* Esclarecemos que em razão do quorum mínimo necessário para a realização de nossos eventos, reservamo-nos o direito de reprogramá-los ou suspendê-los;

* No caso de suspensão do evento, caso o valor do investimento já tenha sido pago, o valor será devolvido por meio de depósito em conta-corrente;

* O inscrito que não comparecer ao evento não será reembolsado pelo valor do investimento, exceto quando providencie o cancelamento de sua inscrição até 3 (três) dias úteis antes da data do evento. Ressalta-se ainda, que na hipotese de desistência no decorrer do curso, serão descontados do valor a ser devolvido, as aulas ministradas de forma proporcional e os 35% referente a taxa administrativa. O cancelamento, nestas condições, será considerado formalizado mediante correspondência enviada à secretaria da APET.

* O recibo será entregue ao Participante durante o curso.

*Este curso pode ser realizado in company.

*O conteúdo programático desse curso poderá ser mudado sempre com o intuito de melhorar o aprendizado e trazer questões mais atualizadas.

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONES

(11) 3253-8947 / 3253-2353

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