Seminário : Autos de infração - Causas de lavratura e defesa do ...- Migalhas

Seminário

Autos de infração - Causas de lavratura e defesa do contribuinte

Data: 19/2
Horário: 8h30 às 17h
Local: IOB Business Center, av. Paulista, 329, Bela Vista (Próx. ao Metrô Brigadeiro), São Paulo/SP

Este seminário apresentará um panorama dos principais aspectos que envolvem a questão da autuação das empresas pela fiscalização de tributos, buscando identificar irregularidades e assim neutralizar riscos de multas, bem como indicar alternativas de defesa para a empresa.

Público-alvo

Contadores, Advogados, Auditores, profissionais em geral das áreas Fiscal e Contábil de empresas.

8h30 - Credenciamento

9h - 1º Painel - Atendimento ao Fiscal de Tributos

Princípios aplicáveis à atividade fiscalizatória tributária
Direitos e deveres do Fisco e do contribuinte
Início da fiscalização - obrigatoriedade do MPF
Abrangência examinatória da fiscalização
Os limites da atividade fiscalizatória
O abuso de poder da autoridade administrativa
O direito de representação contra abuso de autoridade
O direito do contribuinte à indenização
Lavratura do Auto de Infração e seus reflexos

-Fábio Clasen de Moura
Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Professor de Direito Tributário em cursos de graduação e pós-graduação. Autor de artigos publicados em periódicos especializados. Autor do livro Imposto sobre Serviços - Operações Intermunicipais e Internacionais.

10h30 - Coffe-Break

10h45 - 2º Painel - Defesa do Contribuinte - Medidas Administrativas e Judiciais

Impugnações e Recursos Administrativos
A questão das provas
Decadência e prescrição
Consulta fiscal e seus efeitos
Ações judiciais

-José Eduardo Soares de Melo
Advogado. Doutor e livre docente em Direito. Ex-Juiz de Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo. Autor do livro "Processo Tributário Administrativo - Federal, Estadual e Municipal".

12h - Almoço

14h - 3º Painel - Principais Causas de Autuação em Matéria de IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins

Depósitos bancários não justificados
Provisões não autorizadas
Glosa de despesas "desnecessárias"
Omissão de receitas (saldo credor de caixa, passivo fictício, suprimento de caixa, tratamento tributário da receita considerada omitida)
Distribuição disfarçada de lucros
Arbitramento de lucros
Glosa de créditos de PIS/Pasep e Cofins

-Renato Nunes
Graduado em Direito. Especialista em Direito Tributário. Mestre em Direito Tributário e Doutorando em Direito Tributário (PUC/SP).

15h30 - Coffe-Break

15h45 - 4º Painel - Principais Causas de Autuação em Matéria de ICMS, IPI e ISS

Autuações relativas a creditamento do imposto
Creditamento de ICMS sujeito a benefícios fiscais outorgados sem previsão de convênio
Autuações relativas à emissão indevida de notas-fiscais e preenchimento errôneo de notas e livros
Operações questionadas pelas fiscalizações
Multa agravada

-Fábio Soares de Melo
Mestrando em Direito Tributário pela PUC/SP. Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas da Secretaria da Fazenda de São Paulo Conselheiro do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo. Diretor Titular Adjunto do Departamento Jurídico da FIESP. Professor dos Cursos de Especialização da FGvlaw, do IBET, da PUC/COGEAE, da EPD e ESA-OAB. Advogado em São Paulo.

17h - Encerramento

Investimento

R$ 740,00

R$ 645,00 - Assinantes IOB

Realização