Curso de extensão - Direito Ambiental para Executivos, Gestores e Advogados

• Data: 16/3 a 29/4 (segundas e quartas-feiras)
• Horário: 19h às 22h
• Local: av. Marechal Câmara, 186/7º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ

Objetivo

Fornecer aos participantes informações sobre o estágio atual de desenvolvimento do Direito Ambiental Brasileiro, enfocando conceitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal, pela Política Nacional de Meio Ambiente, Lei de Crimes Ambientais, Lei da Ação Civil Pública etc.

Público

O curso se destina a profissionais que atuem na área de gestão ambiental, bem como advogados e estudantes de Direito interessados em ampliar os seus conhecimentos na matéria.

Programa

• A crise ambiental e as transformações do Direito
• Evolução da legislação ambiental brasileira
• A Constituição Federal e o Meio Ambiente. Competências em matéria ambiental
• A Política Nacional do Meio Ambiente: conceitos fundamentais. O Sistema Nacional do Meio Ambiente
• Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente: padrões ambientais, zoneamento ambiental, licenciamento ambiental, estudo prévio de impacto ambiental
• Espaços territoriais protegidos: Sistema Nacional de Unidades de Conservação, Código Florestal
• A proteção judicial do meio ambiente: Ação Civil Pública, Ação Popular
• Responsabilidade civil ambiental
• Responsabilidade penal ambiental
• Responsabilidade administrativa ambiental
• Proteção jurídica do patrimônio cultural
• Urbanismo e Meio Ambiente
• Proteção jurídica dos recursos hídricos

Carga Horária

36 horas.

Coordenação e Docência

-Fernando Cavalcanti Walcacer
Professor de Direito Ambiental e Coordenador do curso de Especialização em Direito Ambiental e do Núcleo de Direito Ambiental do NIMA-PUC.

Matrícula

• Até 9/3/09

Documentos necessários

Para efetuar a matrícula é necessário documento de identidade e CPF.

Investimento

Para matrículas até 2/3, desconto de 5% no primeiro pagamento. Após esta data o curso poderá ser pago em 2 parcelas de R$ 506,00, sendo a primeira no ato da matrícula e a segunda no mês subseqüente.

Obs1: A matrícula poderá ser feita por outra pessoa mediante instrumento particular de procuração.

Obs2: O aluno, cujo curso for custeado por uma empresa, deverá preferencialmente encaminhar a carta de compromisso da empresa, garantindo a confirmação de sua matrícula, por fax ao nº. 3527-1394 ou entregá-la pessoalmente à CCE, no prazo de 24 horas. Caso não seja possível, favor entrar em contato com a CCE. A carta deverá conter CNPJ, Inscrição Estadual ou Municipal e endereço para cobrança. Posteriormente enviaremos, à empresa, a nota fiscal e a ficha de compensação.

*Aceita-se pagamento com cartões de crédito American Express, Mastercard e Visa.

Certificado

O aluno que preencher satisfatoriamente os quesitos freqüência e aproveitamento terá direito a certificado.

Observações

Vagas limitadas.

A realização do curso está sujeita à quantidade mínima de matrículas.

Para conveniados à Associação de Antigos Alunos PUC/RIO, desconto de 10% no pagamento à vista ou 5% no pagamento parcelado. Desconto não cumulativo.