Curso de pós-graduação "lato sensu" em Direito das Relações de Consumo

Direito das Relações de Consumo

• Data: 19/3
• Horário: 19h30
• Local: av. das Américas, 1650/2º andar - Bloco 1 - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ

Objetivo

O curso visa possibilitar o aprofundamento do estudo, pesquisa e debate, em nível de pós-graduação Lato-Sensu (Curso de Especialização), do Direito das Relações de Consumo, abrangendo, além de seus aspectos doutrinários de grande interesse e relevância, questões práticas e processuais fundamentais ao seu pleno entendimento. Através dos mecanismos supracitados, com a utilização de métodos comparativos entre a realidade histórica e atual da defesa do consumidor em nosso País, objetiva-se buscar a capacitação de profissionais para a atuação na efetiva harmonização entre os interesses de fornecedores e consumidores. O Projeto mira, igualmente, instigar a criação de ações interventivas em busca da harmonização das relações de consumo, estimulando o diálogo entre pesquisadores, agências reguladoras, universidades, advogados, enfim, toda a gama de indivíduos e instituições envolvidas na temática da defesa dos direitos do consumidor.

Público

O curso será direcionado tanto para os profissionais da área do Direito, que desejam se especializar neste campo promissor, como para os profissionais de qualquer área interessados em ampliar seus conhecimentos sobre as normas reguladoras do Direto do Consumidor.

Metodologia

O curso proposto é presencial, composto por aulas e atividades acadêmicas tais como exercícios, pesquisa, estudos de caso, fichamento de textos. O método didático é participativo, com os alunos analisando casos concretos para deles retirar a melhor solução jurídica, indo do fato ao direito e do direito ao caso, em rica simbiose entre teoria (doutrina jurídica) e prática (jurisprudência).

Programa

• Teoria Geral do Direito do Consumidor
• Direito Constitucional Econômico
• Teoria Geral dos Contratos de Consumo
• Contratos Típicos de Consumo
• Contratos Bancários
• Contratos Eletrônicos
• Responsabilidade Civil no Novo Código Civil Brasileiro
• Responsabilidade Civil pelo fato do Produto e do Serviço no Cdc
• Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto e do Serviço no Cdc
• Responsabilidade dos Profissionais Liberais
• Publicidade Enganosa e Publicidade Abusiva
• Marketing e Práticas Comerciais Abusivas
• Planos de Saúde e defesa do Consumidor
• Direitos Difusos na Constituição
• Direito Ambiental e Proteção ao Consumidor
• Tutela Individual das Relações de Consumo
• Tutela Coletivas das Relações de Consumo
• O Estado como Fornecedor de Serviços Públicos e o Consumidor
• Atuação do Ministério Público Estadual nas Relações de Consumo
• Atuação do Ministério Público Federal nas Relações de Consumo
• Direito da Concorrência
• Direito Penal do Consumo
• Metodologia do Trabalho Científico
• Orientação para o Trabalho de Conclusão de Curso

Carga Horária

O curso possui uma carga horária total de 360 horas distribuídas em 3 períodos letivos.

Aulas

-De 20/3 a 8/8/09 (1º período) - 6ª feira, das 19h às 22h e aos sábados das 8h às 13h.

-Aula Inaugural dia 19/3, às 19h30

Coordenação

-Daniele Medina Maia
Mestre em Direito, University of Pennsylvania. Professora de Direito do Consumidor, PUC/RIO.

-Flávia Viveiros de Castro
Doutora em Direito, UERJ. Juíza de Direito e Professora de Direito Civil, PUC/RIO.

Corpo Docente

-Fabiana Barletta
Doutora, UERJ. Professora da UFMG.

-Firly Nascimento Filho
Juiz Federal. Mestre, PUC-Rio. Professor da PUC/RIO.

-Flávia V. de Castro
Juíza de Direito do Tribunal de Justiça. Doutora, UERJ. Professora da PUC/RIO e da FGV.

-Flávio Maia
Procurador do Banco Central do Brasil. Mestre, New York University.

-Francisco de Guimarães
Doutor, PUC/RIO. Professor da PUC/RIO.

-Gabriela Mesquita
Advogada Contratada Lojas Renner. Especialista, PUC/RIO.. Professora da FGV.

-Gilberto Almeida
Advogado. Mestre, USP. Professor Liberal.

-Heloisa Carpena
Promotor de Justiça da Fazenda Pública da Comarca do Rio de Janeiro. Doutora, UERJ.

-Ivan Firmino Santiago da Silva
Advogado. Mestre, UCAM. Professor da PUC/RIO.

-José Guilherme Valdetaro
Advogado de Escritório Sergio Bermudes. Mestre, UERJ.

-Manoel Messias Peixinho
Advogado. Doutor, PUC/RIO. Professor da PUC/RIO.

-Marcelo Calixto
Doutor, UERJ. Professor da PUC/RIO.

-Maria Cristina Brito Lima
Juíza Estadual do Tribunal de Justiça/RJ. Mestre, Universidade Gama Filho.

-Ronaldo Crammer
Advogado. Especialista em Direito Processual Civil, PUC-SP. Professor da PUC/RIO.

Inscrição

• Até 6/3/09

Taxa de inscrição

R$ 60,00

A taxa de inscrição só será devolvida em caso de cancelamento do curso pela PUC/RIO.

Documentos necessários

• Cópia do Diploma da Graduação Plena (ou declaração de conclusão, indicando que o diploma está em andamento);
• Cópia do Histórico Oficial de graduação;
• Curriculum Vitae;
• Documento de identidade e CPF.

A documentação necessária deverá ser entregue pessoalmente, pelo correio, enviada por fax (21) 3527-1394 ou por e-mail: academico@cce.puc-rio.br .

Obs. Para as inscrições efetuadas pela Internet ou Central de Atendimento (0800 970 9556), a documentação necessária para seleção poderá ser entregue até 3 (três) dias após a sua inscrição. O aluno inscrito no último dia de prazo, assim como os que se inscreverem nos Balcões de Atendimento da CCE, deverão apresentar, obrigatoriamente, a documentação no ato da inscrição.

Seleção

A seleção será feita mediante análise do Curriculum Vitae e histórico da graduação.

• Resultado da Seleção: 10/3/09
• Matrícula 10 a 13/3/09

Observações

1. A matrícula poderá ser feita por outra pessoa por meio de instrumento particular de procuração.

2. O aluno, cujo curso for custeado por uma empresa, deverá preferencialmente encaminhar a carta de compromisso da empresa, garantindo a confirmação de sua matrícula, por fax ao nº. 3527-1394 ou entregá-la pessoalmente à CCE, no prazo de 24 horas. Caso não seja possível, favor entrar em contato com a CCE. A carta deverá conter CNPJ, Inscrição Estadual ou Municipal e endereço para cobrança. Posteriormente enviaremos, à empresa, a nota fiscal e a ficha de compensação.

Investimento

O curso poderá ser pago em 18 parcelas de R$ 692,00, sendo a primeira no ato da matrícula e as restantes nos meses subseqüentes.

*Aceita-se pagamento com cartões de crédito American Express, Mastercard e Visa.

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Certificado

Será conferido certificado de Especialista em Relações de Consumo aos alunos que obtiverem êxito nas provas, exercícios e trabalho de conclusão de curso.

Observações

Vagas limitadas.

A realização do curso está sujeita à quantidade mínima de matrículas.

Para conveniados à Associação de Antigos Alunos PUC/RIO, desconto de 10% no pagamento à vista ou 5% no pagamento parcelado. Desconto não cumulativo.