Curso de pós-graduação "lato sensu" - Direito Ambiental Brasileiro

Direito Ambiental Brasileiro

• Data: 12/3 a 17/12/09 e de 12/1 a 29/7/10 (terças e quintas-feiras)
• Horário: 18h45 às 21h45
• Local: av. Marechal Câmara, 186 - 7º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ

Introdução

Embora o Brasil possua, reconhecidamente, uma legislação ambiental bastante avançada, ainda há muito a fazer em termos de sua aplicação prática, para que se chegue a uma proteção mais eficiente do valioso patrimônio natural do País e a um combate rigoroso à poluição. São ainda escassos os operadores do Direito com conhecimentos específicos dessa disciplina, apesar do notável incremento que ela vem experimentando nos últimos anos. Assim, é importante que aos profissionais da área do Direito seja oferecida a oportunidade de aprofundamento nos estudos de temas relacionados às questões ambientais, tendo em vista as novas necessidades da sociedade atual e o compromisso da PUC/RIO com uma formação humanística e ética.

Objetivos

Possibilitar o aprofundamento do estudo, pesquisa e debate, em nível de pós-graduação Lato sensu (curso de especialização), dos diversos ramos da ciência do direito que regulam a proteção do meio ambiente.

Público

Bacharéis em Direito, advogados públicos e privados, juízes e membros do Ministério Público.

Programa

1º Módulo - Sociedade, Direito e Meio Ambiente

Serão abordados no primeiro módulo assuntos introdutórios ao estudo do Direito Ambiental Brasileiro, tais como os relacionados à compreensão do meio ambiente na sociedade contemporânea e da relação entre economia, geografia, Direito e meio ambiente, além da identificação do papel desempenhado pelo Estado na proteção ambiental. Também integra este módulo a disciplina Metodologia da pesquisa.

2º Módulo - Tutela Jurídica do Meio Ambiente

Integram o segundo módulo disciplinas que constituem as bases do estudo do Direito Ambiental Brasileiro. São elas: tutela constitucional do meio ambiente, princípios fundamentais do Direito Ambiental, federalismo e meio ambiente e Política Nacional do Meio Ambiente.

3º Módulo - Proteção Jurídica do Meio Ambiente Natural

No terceiro módulo, serão estudadas as várias dimensões da tutela jurídica do patrimônio natural, a exemplo das seguintes: proteção jurídica das florestas, da fauna e dos recursos hídricos; Sistema Nacional de Unidades de Conservação; Política Nacional de Biossegurança; Patrimônio genético e conhecimentos tradicionais associados; aspectos técnicos e jurídicos da poluição; solo rural e meio ambiente.

4º Módulo - Responsabilidade Ambiental

Integram o quarto módulo as disciplinas relacionadas às três esferas de responsabilização ambiental, civil, penal e administrativa, em seus aspectos materiais e processuais.

5º Módulo - Tópicos Especiais de Direito Ambiental

O quinto módulo é destinado ao estudo de uma série de tópicos especiais de Direito Ambiental, dentre os quais: Direito Ambiental Internacional; urbanismo e meio ambiente; legislação ambiental do Estado do Rio de Janeiro; tutela jurídica do patrimônio cultural; Direito Tributário e meio ambiente; auditoria ambiental; proteção jurídica do meio ambiente do trabalho; negociação em matéria ambiental; gestão ambiental empresarial.

6º Módulo - Mudanças Climáticas

No sexto módulo, serão apresentados os mais diversos aspectos ambientais pertinentes à questão das mudanças climáticas, incluídos os aspectos relacionados à demanda e produção de energia, à regulação internacional e ao papel do Brasil neste contexto.

Carga Horária

O curso terá duração de 18 meses, com 360 horas-aula.

Coordenação

-Fernando Cavalcanti Walcacer
Professor de Direito Ambiental, PUC-Rio. Coordenador do Setor de Direito Ambiental do Núcleo Interdisciplinar de Meio Ambiente - NIMA-Jur.

-Danielle de Andrade Moreira
Doutora e Mestre em Direito (UERJ). Professora de Direito Ambiental da PUC-Rio.

-Virgínia Totti Guimarães
Mestranda em Planejamento Urbano e Regional (IPPUR/UFRJ).

Corpo Docente

-Alessandra Magrini
Doutora em Administração pela UFRJ (1992), Mestre em Planejamento Energético pela UFRJ (1984).

-Alfredo Britto
Arquiteto, Professor titular da FAU-UFRJ e da PUC/RIO.

-André Tostes
Procurador do Município do Rio de Janeiro, Professor da  PUC/RIO.

-Augusto Werneck
Mestre em Direito pela  PUC/RIO (1990), Procurador do Estado do Rio de Janeiro, Professor da  PUC/RIO.

-Caitlin Sampaio Mulholland
Doutora em Direito pela UERJ (2006), Mestre em Direito pela UERJ (2002), Professora da  PUC/RIO.

-Christianne Maroun
Mestre em Química Analítica pela PUC-Rio (1998), Gerente de projetos da ICF Consulting.

-Danielle de Andrade Moreira
Doutora em Direito pela UERJ (2008), Mestre em Direito pela UERJ (2003), Professora da  PUC/RIO.

-Diogo Malan
Doutor em Direito pela USP (2008), Mestre em Direito pela Universidade Cândido Mendes (2002), Professor da PUC/RIO.

-Flávia Limmer
Mestre em Direito pela PUC-Rio (2004), Professora da  PUC/RIO.

-Eduardo Soares Álvares da Cruz
Mestre em Geografia pela UFRJ (1998).

-Fabrício Gaspar
Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino, Especialista em Direito do Estado pela UERJ (2008), Especialista em Direito Ambiental pela  PUC/RIO(2003).

-Fernando Walcacer
Professor de Direito Ambiental da  PUC/RIO, Coordenador do Setor de Direito Ambiental do Núcleo Interdisciplinar de Meio Ambiente da PUC-Rio (NIMA-Jur).

-Firly Nascimento Filho
Mestre em Direito pela  PUC/RIO (1995), Juiz Federal, Professor da  PUC/RIO.

-Guilherme Purvin de Figueiredo
Doutor em Direito pela USP (2003), Mestre em Direito pela USP (1999), Procurador do Estado de São Paulo.

-Gustavo Sènèchal
Doutor em Direito pela UERJ (2005), Mestre em Direito pela  PUC/RIO (1988), Assessor jurídico e Professor da  PUC/RIO.

-Haroldo Matos de Lemos
Mestre em Engenharia Sanitária e Ambiental pela Delft University of Technology (1973), Professor da UFRJ.

-Isabella Franco Guerra
Mestre em Direito pela PUC-Rio (1996), Professora da  PUC/RIO.

-Joana Chiavari
Doutora em Análise da Governança e Desenvolvimento Sustentável pela Universidade Cafoscari de Veneza (2006), Mestre em Gestão e Ciências Ambientais pela Scuola Superiore Sant'Anna de Pisa (2002).

-João Batista Berthier Leite Soares
Mestre em Direito pela  PUC/RIO (1996), Procurador do Trabalho, Professor da PUC-Rio e da UERJ.

-José de Ávila Aguiar Coimbra
Graduado em Filosofia pela PUC-SP (1971), Professor do Departamento de Saúde Ambiental da USP.

-José Marcos Domingues de Oliveira
Livre-Docente em Direito Financeiro pela UERJ (1989), Professor Titular de Direito Financeiro e Tributário da UERJ, Procurador do Estado.

-Juliana Neuenschwander Magalhães
Doutora em Direito pela Università degli Studi di Lecce (2004), Doutora em Direito pela UFMG (2000), Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1994), Professora da UFRJ.

-Luiz Felipe Guanaes Rego
Doutor em Recursos Naturais pela Universidade Albert Ludwigs de Freiburg, Alemanha (2003), Diretor do NIMA, Professor da PUC-Rio.

-Marcelo Abelha Rodrigues
Doutor em Direito pela PUC-SP (1999), Mestre em Direito pela PUC-SP (1995), Professor da PUC-SP e da UFES.

-Márcia Nina Bernardes
Doutora em Juridical Science Doctor pela New York University (2006), Mestre em Direito pela New York University (2001), Mestre em Direito pela PUC-Rio (2000), Professora da  PUC/RIO.

-Oscar Graça Couto
Mestre em Direito pela Universidade de Michigan (1991), Professor da  PUC/RIO, Advogado.

-Paulo Affonso Leme Machado
Pós-Doutor pela Universidade de Limoges (França, 2007), Doutor Honoris Causa pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (1996), Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006), Mestre em Direito Ambiental pela Universidade Robert Schuman (Estrasburgo, França, 1978, Professor titular da Universidade Metodista de Piracicaba e Promotor de Justiça aposentado.

-Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas
Mestre em Direito pela  PUC/RIO (1999), Procurador do Estado do Rio de Janeiro.

-Rogério Ribeiro de Oliveira
Pós-doutorado na Universidade Alpen-Adria, Áustria (2007), Doutor em Geografia pela UFRJ (1999), Mestre em Geografia pela UFRJ (1987), Professor do Departamento de Geografia da  PUC/RIO.

-Rogério Rocco
Mestre em Direito da Cidade pela UERJ (2004), Analista Ambiental do Instituto Chico Mendes - ICMBio/MMA.

-Ronaldo Seroa da Motta
Doutor em Economia pela University College London (1985), Mestre em Engenharia de Produção pela UFRJ (1980), Coordenador de Estudos de Regulação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) no Rio de Janeiro, Professor do IBMEC/RJ e da PPE/COPPE-UFRJ.

-Rosângela Lunardelli
Pós-doutorado em Direito Urbanístico na Ecole Doctorale Villes et Environnement Universite Paris 8 (2004), Doutora em Direito pela UFRJ (1993), Mestre em Direito pela UFSC (1983), Professora da PUC-Rio.

-Sávio Bittencourt
Doutor em Geografia pela UFRJ (2007), Mestre em História pela Universidade Severino Sombra (2000), Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

-Solange Teles da Silva
Pós-doutorado pela Universidade Paris I (Panthéon-Sorbonne) (2005), Doutora em Direito (Doctorat en droit) pela Université Paris I (Panthéon-Sorbonne) (2001), Mestre (DEA Droit de l'environnement) pela Université Paris I (Panthéon-Sorbonne) (1994/1995).

-Sonia Rabello
Livre-docência em Direito Administrativo pela UERJ (1989), Pós-doutorado pela Universite de Paris II (1992), Professora titular da UERJ.

• Inscrição até 2/3/2009

Taxa de inscrição

R$ 60,00

*A taxa de inscrição só será devolvida em caso de cancelamento do curso pela PUC-Rio.

Documentos necessários

• Cópia do Diploma de Graduação plena (ou declaração de conclusão, indicando que o diploma está em andamento);
• Cópia do Histórico Oficial de graduação;
• Curriculum Vitae;
• Para efetuar a matrícula é necessário apresentar documento de identidade e CPF.

A documentação necessária deverá ser entregue pessoalmente, pelo correio, enviada por fax (21) 3527-1394 ou por e-mail: academico@cce.puc-rio.br.

Obs. Para as inscrições efetuadas pela Internet ou Central de Atendimento (0800 970 9556), a documentação necessária para seleção poderá ser entregue até 3 dias após a sua inscrição. O aluno inscrito no último dia de prazo, assim como os que se inscreverem nos Balcões de Atendimento da CCE, deverão apresentar, obrigatoriamente, a documentação no ato da inscrição.

Seleção

O processo seletivo consiste em análise do Curriculum vitae, entrevista e redação. A entrevista e a redação serão realizadas nos dias 03, 04 e 05/03/2009, em local e horário a ser divulgado posteriormente.

• Resultado da Seleção: 5/3/09
• Matrícula: 5 e 6/3/09

Observações:

1. A matrícula poderá ser feita por outra pessoa por meio de instrumento particular de procuração.

2. O aluno, cujo curso for custeado por uma empresa, deverá preferencialmente encaminhar a carta de compromisso da empresa, garantindo a confirmação de sua matrícula, por fax ao nº. 3527-1394 ou entregá-la pessoalmente à CCE, no prazo de 24 horas. Caso não seja possível, favor entrar em contato com a CCE. A carta deverá conter CNPJ, Inscrição Estadual ou Municipal e endereço para cobrança. Posteriormente enviaremos, à empresa, a nota fiscal e a ficha de compensação.

*Aceita-se pagamento com cartões de crédito American Express, Mastercard e Visa.

Investimento

O curso poderá ser pago em 18 parcelas de R$ 784,00, sendo a primeira no ato da matrícula e as restantes nos meses subseqüentes.

*Aceita-se pagamento com cartões de crédito American Express, Mastercard e Visa.

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Certificado

O aluno que preencher satisfatoriamente os quesitos freqüência e aproveitamento terá direito a certificado.

Observações

Vagas limitadas.

A realização do curso está sujeita à quantidade mínima de matrículas.

Para ex-alunos conveniados à Associação de Antigos Alunos  PUC/RIO, desconto de 10% no pagamento à vista ou 5% no pagamento parcelado. Desconto não cumulativo.