Curso prático - Simples Nacional – Regras Gerais e Últimas Alterações

Curso prático

Simples Nacional - Regras Gerais e Últimas Alterações

Lei Complementar nº 128/2008

Data: 20, 22 e 27/1
Horário: 19h às 22h30
Local: av. Paulista, 1776 - 11°andar - Bloco C - Elevadores 5 e 6, Cerqueira César (próximo a estação de metrô Consolação)

A FISCOSoft Editora realizará, nos dias 20, 22 e 27/1, o curso prático tratando do seguinte tema: Simples Nacional - Regras Gerais e Últimas Alterações (Lei Complementar nº 128/2008).

Objetivo

Dar um panorama geral das regras aplicáveis ao Simples Nacional, regime destinado às micro e pequenas empresas com faturamento bruto anual de até R$ 2.400.000,00. Destacaremos ainda as recentes alterações promovidas pela Lei Complementar nº 128, publicada no DOU de 22.12.2008, que dentre outros, alterou dispositivos relativos à retenção do ISS, à substituição tributária e ao crédito de ICMS, criando ainda um regime específico destinado ao Microempreendedor Individual.

Público-Alvo

Contabilistas; profissionais que atuam na área contábil; profissionais que atuam na área tributária; profissionais que atuam na área fiscal.

Programação

19h - Início

20h30 - Intervalo

22h30 - Encerramento

Carga Horária:

10 horas e 30 minutos

Plantão de Dúvidas: Por um período de 30 dias, os alunos participantes poderão tirar suas dúvidas referentes aos assuntos tratados no Curso, diretamente com os instrutores, através de e-mail.

Programa

1. Regras gerais

1.1. Tributos abrangidos

1.2. Vedações ao ingresso

1.3. Opção Pelo Simples Nacional

2. Cálculo

2.1. Elementos utilizados para o cálculo

2.2. Base de cálculo

2.2.1. Regime de Caixa

2.3. Alíquotas

2.4. Forma de cálculo

2.5. Exemplo

2.6. Cálculo do Simples Nacional - Esquema Prático

3. Fator "r"

3.1. Atividades sujeitas ao Anexo V

3.2. Atividades sujeitas ao IR, CSLL, PIS, COFINS e ISS pelo Simples Nacional

3.3. Cálculo do fator "r"

3.4. Alíquotas - Tabelas da Resolução CGSN nº 5/2007

4. INSS devido no Simples Nacional

4.1. Recolhimento previdenciário das empresas optantes pelo Simples Nacional

4.2. Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP)

4.3. Isenção

4.4. Responsabilidade pelas contribuições sociais

4.5. Folha mensal de pagamento

5. Substituição tributária

5.1. Diferimento

5.2. Retenção do ICMS

5.3. Retenção do ISS

6. Exportação

6.1. Exportação por meio de comercial exportadora

7. Aquisição interestadual

8. Valores fixos de ICMS e ISS

8.1. Escritórios de contabilidade

8.2. Vedação ao recolhimento por valor fixo

9. Benefícios fiscais do ICMS e do ISS

10. Faixas de receita bruta anual - Sublimites

10.1. Possibilidade de adoção de número reduzido de faixas de recolhimento - Sublimites

10.2. Exemplo

10.3. Apuração do PIB

10.4. Efeitos do excesso de receita

10.5. Forma de manifestação dos Estados

10.6. Efeitos da opção

10.7. Adoção de sublimites pelo Estado e extensão aos Municípios

10.8. Início de atividade e sublimites

10.9. Início de atividade no ano anterior ao da opção

11. Apropriação e transferência de créditos

12. Majoração da Alíquota

12.1. Estabelecimentos localizados em entes federativos que não adotam sublimites

12.2. Estabelecimentos localizados em entes federativos que adotam sublimites

13. Exclusão do Simples Nacional

13.1. Exclusão de ofício

13.2. Exclusão por comunicação

13.3. Tributação a partir do início dos efeitos da exclusão

14. Obrigações Fiscais Acessórias

14.1. Declarações

14.2. Documentos fiscais

14.3. Livros Fiscais e Contábeis

14.4. Empreendedor individual

14.5. Sistema Eletrônico

14.6. Guarda

14.7. Exclusão do Simples

14.8. Regimes especiais de controle

15. Microempreendedor individual - MEI

16. Parcelamento de débitos

Instrutores

-Fabio Rodrigues de Oliveira
Advogado; Contabilista; Consultor de tributos federais, direito societário e contabilidade da FISCOSoft; Palestrante e instrutor de Cursos pela FISCOSoft; e co-autor do livro Manual Prático do Simples Nacional (FISCOSoft Editora).

-Daniela Geovanini
Advogada; Bacharel em direito pela Universidade Mackenzie; experiência de mais de 10 anos na área fiscal; Consultora da FISCOSoft de IPI, ICMS, ISS e outros; co-autora do livro "Manual Prático do Simples Nacional" (FISCOSoft Editora); palestrante e instrutora de Cursos pela FISCOSoft.

-Juliana Ono
Advogada; Bacharel em Direito pela PUC-Campinas; Pós-graduada em Direito Tributário pelo IBET; Pós-graduanda em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas - FGV; Consultora de Imposto de Renda, CSLL, PIS e COFINS; Coordenadora de Conteúdo da FISCOSoft; co-autora dos livros "Regulamento do Imposto de Renda - Anotado e Comentado" e "Manual Prático do Simples Nacional" (FISCOSoft Editora); palestrante e instrutora de Cursos pela FISCOSoft.

-Yone Wauke
Advogada, bacharel em Direito pela FMU, Consultora trabalhista e previdenciária e instrutora de cursos pela FISCOSoft.

Investimento

R$ 450,00

*Inclusos: coffee-break, material de apoio, certificado e plantão de dúvidas.

Realização