Curso - Direito Administrativo

O curso é voltado para profissionais - da iniciativa privada ou de órgãos públicos - e estudantes interessados nas tendências contemporâneas e grandes desafios do direito administrativo. A metodologia adotada combina o estudo de casos práticos com relatos de experiências e aulas teóricas, privilegiando a interação e o debate com e entre alunos. O programa é elaborado a partir de temas centrais como a administração pública em sua dinâmica quotidiana, licitações, pregões, contratos e consórcios administrativos, serviços públicos, PPPs, agências e o amplo arcabouço regulatório nos diferentes níveis federativos.

Programa

-Introdução ao direito administrativo

• Apresentação da turma e do curso. Caso: Dengue
• O que é o Direito Administrativo?
• Responsabilidade do Estado

-Licitação

• Debate sobre um edital de licitação
• As novas regras de licitação para microempresas
• Pregão
• Dispensa e inexigibilidade de licitação
• Licitação para concessões e parcerias público-privadas
• Licitação internacional
• Licitação nas empresas estatais: o caso Petrobras

-Controle de administração pública

• Improbidade administrativa
• Controle do Estado sobre as empresas estatais
• Responsabilidade fiscal
• Finanças e orçamento público
• Mandado de segurança e controle da Administração
• Controle do Judiciário sobre as políticas públicas

-A administração pública em ação

• Atos administrativos
• Organização administrativa
• Processo administrativo

-Contratos administrativos

• Contratos administrativos na Lei 8.666/93
• Contratos de concessão
• Contratos de parcerias público-privadas
• Alteração dos contratos administrativos
• Convênios e termos de parceria
• Concessões de rodovias
• Consórcios públicos e contratos de programa

-Serviços públicos

• Reforma do Estado
• Serviço público
• Caso: A inadimplência do usuário e o corte na prestação do serviço público
• Agências reguladoras
• Constituição e liberdade empresarial
• Tarifas públicas
• Serviço público na prática: o caso do saneamento básico

Professores Convidados

-Carlos Ari Sundfeld

-Floriano de Azevedo Marques Neto

-Jacintho Arruda Câmara

-Rodrigo Pinto de Campos

-Vera Monteiro

Entre outros já confirmados.

Coordenador

-Carlos Ari Sundfeld

*33 aulas

Investimento

Graduados: R$ 3.600,00 à vista ou 10 x R$ 400,00

Graduandos: R$ 2.200,00 à vista ou 10 x de R$ 220,00 (graduandos)

*Vagas limitadas para graduandos. Obrigatório o envio do comprovante de matrícula no ato da inscrição.

Realização

• sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

( 11 ) 3285-1555

e-mail

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