Palestra - Como Administrar Plenamente os Créditos de IPI, PIS e COFINS

Palestra

Como Administrar Plenamente os Créditos de IPI, PIS e COFINS

• Data: 25/10/2004
• Horário: 8h30 às 13h
• Local: Mercure Hotel, al. Itú nº1151, Jardins, São Paulo/SP

Objetivo:

Apresentar aos participantes, como gerar créditos legítimos de IPI observados os ditames da Constituição Federal, assim como em relação à não cumulatividade do PIS e da COFINS levando-se em conta a Emenda Constitucional nº 42/03 objetivando a maximização dos ativos fiscais e o alivio de caixa sem a necessidade de demanda judicial.

Público alvo:

Diretores administrativos e financeiros, gerentes de área fiscal, supervisores de impostos, analistas tributários, contadores, administradores, advogados e gerentes financeiros

Programa

1) CRÉDITO FISCAL DE IPI

• A não-cumulatividade na CF
• As restrições contidas no RIPI
• Crédito presumido - insumos com alíquota zero - como se encontra no STF?
• Saídas com alíquota reduzida a zero - como fazer uso do saldo credor
• Energia-elétrica - possibilidade de crédito presumido
• Ativo Imobilizado - decisão judicial favorável
• Matérias de uso e consumo - é possível o creditamento?
• Materiais de manutenção - a CF autoriza o crédito?
• Saldo credor acumulado - como utilizá-lo para pagamento de outros tributos

2) CRÉDITO FISCAL DO PIS/COFINS

• A não-cumulatividade - Base constitucional e seu alcance
• A restrição ao crédito estabelecida pela Lei é legítima?
• Como formar a base de cálculo ativa à luz da CF
• Prestadoras de serviços - é possível a dedução sobre "insumos"?
• Quando a "mão-de-obra" pode ser creditada?
• IMPORTAÇÃO: possibilidades de créditos (Lei nº 10.865/04 X CF)

3) CRÉDITO EXTEMPORÂNEO

• Créditos não aproveitados na época própria
• Período de abrangência - prazo prescricional: 5 ou 10 anos?

4) COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS

Palestrante : Sidney D'Agázio - Bacharel em direito, contabilista, consultor tributário, pós-graduando em direito tributário pelo IBET/USP e sócio da Oliveira Neves e Associados.

Atenção!

*Incluso Coffee-break, material didático, certificado

*Política de descontos: Informe-se sobre os preços especiais para grupos acima de 3 participantes da uma mesma empresa.

*Cancelamentos e substituições: Cancelamentos devem ser informados até 10 dias úteis antes do evento. Após essa data, outra pessoa poderá substituir o inscrito, sem nenhum custo adicional; solicita-se, apenas, que a comunicação seja feita até as 12h00 do dia anterior ao evento. Todas as notificações deverão ser feitas por escrito.

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Ganhadora:

 

Christiane Cillo Campo Grande