MBA em Gestão e Direito Educacional

MBA em Gestão e Direito Educacional

Data de início: 14/3/09 (sábado quinzenal)
Horário: 8h às 17h45
Local: Escola Paulista de Direito, av. Liberdade, 956, São Paulo/SP

O MBA em Gestão e Direito Educacional tem o objetivo de formar profissionais, com ênfase nas questões mais atuais da problemática do ensino. O mercado educacional vem sofrendo profundas transformações, o que não é diferente do que acontece mesmo em países do chamado "Primeiro Mundo". Há críticas de que, no Brasil, há falhas no conteúdo, na forma e na gestão da educação. Experiências externas e internas podem ser um instrumental importante de pesquisa para a evolução do nosso ensino. Há erros a serem evitados e casos de sucesso a serem replicados. Além da complexidade jurídica sobre o tema.

Os professores foram cuidadosamente escolhidos para que o curso tenha a competência acadêmica e a interdisciplinaridade exigidas no mundo contemporâneo. São profissionais das áreas do Direito, Administração, Filosofia, Educação e Literatura.

O curso se insere na preocupação que tem a EPD em unir excelência acadêmica com políticas modernas do mercado de trabalho.

Objetivo

Objetivo geral

Aperfeiçoamento necessário à formação profissional dos que atuam nas instituições de educação superior, capacitando-os a uma prestação profissional destinada a buscar a qualidade dos serviços educacionais. O curso se aplica a operadores do Direito pertencentes aos quadros da Advocacia, do Ministério Público e da Magistratura, proporcionando-lhes o aprofundamento doutrinário sobre os diversos aspectos do Direito e da Gestão Educacional, oferecendo os conceitos e elementos práticos necessários para o pleno exercício de funções profissionais de qualquer forma relacionadas com as atividades educacionais.

Objetivos específicos

Ao final do curso de MBA em Gestão e Direito Educacional, o participante estará apto a:

contribuir positivamente para o aprimoramento da qualidade dos serviços educacionais prestados por qualquer instituição de educação superior;
exercer a atividade jurídica em todos os seus níveis, no âmbito das demandas que envolvam o Direito Educacional, com melhor proficiência e conhecimento aprofundado do conteúdo;
ter uma visão científica e crítica deste ramo do Direito;
ministrar aulas nas disciplinas que tenham a temática da Gestão e do Direito Educacional em seus conteúdos, em cursos de graduação, pós-graduação e extensão;
desenvolver ações profícuas, tanto em nível individual quanto coletivo, dentro de seu âmbito profissional e na área de sua especialização;
assegurar que sua prática seja realizada de forma integrada e contínua com as demais instâncias do sistema a que esteja ligado, sendo capaz de pensar criticamente, de analisar os problemas da sociedade e de procurar soluções para os mesmos;
realizar seus serviços dentro dos mais altos padrões de qualidade e dos princípios da ética;
desenvolver ações fundamentadas na capacidade de tomar decisões, visando o uso apropriado, a eficácia e o custo-efetividade, dos valores humanos e recursos materiais disponíveis;
ser acessíveis e manter a confidencialidade das informações a eles confiadas, na interação com outros profissionais e o público em geral;
dominar a comunicação verbal, não-verbal, habilidades de escrita e leitura e de tecnologias de comunicação e informação.

Público

O curso tem como público alvo educadores e os integrantes dos corpos docentes e técnico-administrativos de todas as instituições de educação superior preocupadas com a qualidade total dos serviços educacionais prestados, qualificando melhor, o mercado de trabalho em tela e proporcionando a significativa melhoria da qualidade dos serviços prestados por estas instituições. Tem, ainda, como público alvo, os operadores do direito que atuam na Advocacia, no Ministério Público e na Magistratura, bem como os bacharéis de Direito que vivem e atuam em São Paulo e nas demais cidades brasileiras.

Conteúdo programático

Introdução ao direito educacional

O que é Direito Educacional
A Evolução do Direito Educacional e da Educação Superior no Brasil
As Fontes do Direito Educacional
O Direito Educacional nas Constituições
As Reformas Universitárias
Autonomia Científica do Direito Educacional
A Filosofia na Educação

Direito constitucional

Constitucionalismo
Constituição: Conceito e Posição no Quadro Geral do Direito
Sentido Formal e Material
Estrutura
Classificação das Constituições
Histórico das Constituições Brasileiras
Poder Constituinte
Supremacia da Constituição
Aplicabilidade das Normas Constitucionais
Controle de Constitucionalidade: origem, sistemas, espécies e efeitos
O Estado e seus tipos
Estrutura federal do Estado brasileiro
Distribuição de Competências
União, Estado-Membro, Distrito Federal e Município
Direitos e Garantias Fundamentais na Carta Magna
Princípios Constitucionais Inerentes à Educação
Políticas Públicas em Educação

Direito do consumidor

Direito das Relações de Consumo, sob o Enfoque dos Serviços Educacionais
O Conceito Econômico de Consumo e sua Evolução

Legislação Brasileira Específica

Os Direitos das Relações de Consumo e sua Proteção
Consumidor, Fornecedor, Produto e Serviço
Política das Relações de Consumo
Princípio da Vulnerabilidade
Harmonização de Interesses
A Defesa Administrativa e Judicial das Relações de Consumo na Área Educacional

Direito da criança e do adolescente

Doutrina da situação irregular e o princípio de proteção integral
Disposições preliminares do Estatuto da Criança e do Adolescente
Direito à vida e à saúde
Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade da pessoa humana
Direito à convivência familiar e comunitária
Da família natural e da família substitutiva
Guarda, Tutela, Adoção e Adoção Internacional
Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer
Legislação e direito educacional
Noções Gerais de Classificação, Vigência e Eficácia das Leis
A Educação na Atual Constituição Federal
Organização e Bases da Educação Nacional
Sistemas de Ensino
Ensino Público e Ensino Privado
Níveis e Modalidades de Educação - Estrutura e Funcionamento
Financiamento da Educação
Conselhos Nacional e Estaduais de Educação
Políticas de Acesso e Financiamento à Educação (FIES, PROUNI e Outros Programas de Inclusão)
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
Plano Nacional de Educação (PNE)
Avaliação no Sistema Federal de Educação - SINAES
Fundos de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e do Ensino Básico (FUNDEF e FUNDEB)

Avaliação no sistema federal de ensino

Legislação e normas aplicadas à avaliação institucional

SINAES: concepção, critérios e papel das IES

Avaliação Institucional Interna: auto-avaliação e o papel da CPA
Avaliação Institucional Externa: instrumento de avaliação do INEP
Recredenciamento de IES
ENADE: ENADE como ferramenta de gestão acadêmica, responsabilidade dos gestores acadêmicos, estratégias determinantes para o êxito das IES, ENADE 2007
Avaliação de Cursos de Graduação: instrumento de avaliação dos cursos de graduação, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos
1º Ciclo Avaliativo: cronograma, IES e cursos incluídos/dispensados

Processo administrativo e procedimentos na educação superior

Atos Administrativos e Poder Discricionário
Noções Gerais sobre Procedimento Administrativo
Servidores Públicos: Agentes Públicos, Servidores Públicos, Particulares em Colaboração com o Poder Público
Processo Administrativo
Responsabilidade Civil do Estado
Os Procedimentos Administrativos no Sistema Federal de Ensino

Gestão universitária

Funcionamento das Instituições de Educação Superior
Categorias de IES e suas diferenças
Entidades Mantenedoras e suas Relações com as Entidades Mantidas
Ordenamento das IES: Estatuto, Regimento e Regulamento
Estrutura Organizacional
Gestão Acadêmico-Administrativa

O Direito Educacional nos tribunais

Esta disciplina será ministrada sob a forma de discussão de temas e decisões atuais dos tribunais brasileiros envolvendo questões relevantes pertinentes ao Direito Educacional

Coordenador

-Gabriel Chalita
Membro da Academia Paulista de Letras e também da União Brasileira de Escritores; Coordenador da área de Gestão e Direito Educacional da Escola Paulista de Direito - EPD; Doutor em Filosofia do Direito, Comunicação e Semiótica; Bacharel em Direito e em Filosofia; Autor de mais de 45 obras, entre elas destacam-se alguns títulos: "Os dez mandamentos da ética", "A Ética do Rei Menino", "Pedagogia do Amor", "Vivendo a Filosofia", "O Poder", "A Sedução no Discurso" e "Mulheres que Mudaram o Mundo"; Secretário de Estado da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer do Governo do Estado de São Paulo (2001); Secretário de Estado da Educação de São Paulo e Presidente do CONSED - Conselho Nacional de Secretários de Estado da Educação do Brasil por dois mandatos (2002 a 2006).

Docentes e Conferencistas

-Arnaldo Niskier
Membro da Academia Brasileira de Letras (1984) - ABL; Secretário de Estado de Educação do Rio de Janeiro (1979-1983); Secretário de Estado de Cultura do Rio de Janeiro (2003 e 2006); Secretário de Estado de Educação do Rio de Janeiro (nomeado em 30.03.2006); Membro fundador da Academia Brasileira de Educação; Membro do Conselho Federal de Educação, presidiu a Câmara de Ensino Superior e coordenou o Seminário Nacional de Qualidade do Ensino (1986-1992); Titular de História e Filosofia da Educação da UERJ, aposentado em 1995; Catedrático por concurso (1968) de Administração Escolar e Educação Comparada (UERJ); Doutor em Educação (1964), em decorrência de aprovação no concurso para Livre-Docência (UERJ); Licenciado em Matemática (1958) pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras (UERJ); - Bacharel em Pedagogia (1962) pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras (UERJ).

-Gabriel Veiga Catellani
Coordenador das áreas de Didática e Metodologia da Escola Paulista de Direito - EPD, onde é Professor Titular; Especialista em Comunicação; Bacharel em Direito; Foi Embaixador Cultural do Brasil na Europa, onde criou diversos intercâmbios acadêmicos e visitou mais de 30 países difundindo a cultura brasileira; Ator formado pela Escola de Arte Dramática da Universidade São Paulo - USP; Extensão universitária em Comunicação, Estética e Teatro, na Escola Superior de Teatro e Cinema de Lisboa; Precursor da formação profissional e qualitativa em EAD (ensino à distância) no Brasil e exterior; Professor e Conferencista no Brasil e exterior.

-Ignácio de Loyola Brandão
Escritor e jornalista teve seu primeiro artigo publicado em 1952, aos 16 anos no jornal "O Correio Popular"; Em 1965, publicou seu primeiro livro, uma coletânea de contos "Depois do Sol"; Viajou como bolsista do governo alemão para Berlim, em 1982, onde permaneceu durante 18 meses, e durante este período escreveu "O Verde Violentou o Muro" e "O Beijo Não Vem da Boca", que foram publicados após o seu retorno ao país, em 1984; Em 1996 escreveu o livro "A Veia Bailarina", onde relata seu convívio com a idéia da proximidade da morte. Em 1999, lançou o livro "O Homem Que Odiava a Segunda-Feira - As Aventuras Possíveis". Como jornalista, trabalhou em diversos jornais e revistas muito importantes, o jornal "Última Hora", e revistas como "Cláudia", "Realidade", "Ciência e Vida" e "Vogue". Suas principais Obras são Depois do Sol (1965), Bebel que Comeu a Cidade (1968), Zero (1974), Dentes ao Sol (1976), Cadeiras Proibidas (1976), Cuba de Fidel: Viagem à Ilha Proibida (1978), Não Verás País Nenhum (1981), Cabeças de Segunda-Feira (1983), O Beijo Não Vem da Boca (1985), O Homem do Furo na Mão (1987), O Ganhador (1987), A Rua de Nomes no Ar (1988), O Anjo do Adeus (1995) e A Veia Bailarina (1990).

-Luiz Alberto David De Araújo
Professor Titular em Direito Constitucional pela PUC/SP; Livre-Docente em Direito Constitucional pela PUC/SP; Procurador Regional da República Aposentado.

-Lygia Fagundes Teles
Titular da cadeira nº 16 na Academia Brasileira de Letras; Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP; Ex-Procuradora do Estado de São Paulo; Autora de diversas obras de literatura Brasileira; Conquistou prêmios literários como: Guimarães Rosa, Jabuti, Da Câmara Brasileira do Livro, Coelho Neto, Academia Brasileira de Letras, Camões; Conferencista no Brasil e no Exterior.

-Maria Garcia
Livre Docente em Direito Constitucional, PUC/SP (2003); Doutora em Direito do Estado, PUC/SP (1994); Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, USP (1956); Professora Associada da PUC/SP desde 2004; Professora de Direito Constitucional e Direito Educacional, PUC/SP; Vice-Coordenadora de Pós-graduação da PUC/SP desde 1997; Presidente da Comissão de Assessoria Jurídica/Acadêmica sobre Direito; Educacional. Faculdade de Direito da PUC/SP; Ex-Assessora Jurídica da Reitoria da USP; Procuradora do Estado de São Paulo, aposentada desde 1986.

-José Renato Nalini
Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo - USP; Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo.

-Luciana De Toledo Temer Castelo Branco
Doutora em Direito Constitucional pela PUC/SP; Advogada.

-Oswaldo Peregrina Rodrigues
Doutor em Direito Civil pela PUC/SP; Promotor de Justiça.

-Sergio Seiji Shimura
Livre Docente pela PUC/SP; Promotor de Justiça.

-Carmen Lúcia Bueno Valle
Mestre em Letras pela Universidade Mackenzie; Professora lingüística.

-Luciana Temer
Doutora e Mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP; Ex-Delegada de Polícia; Secretária de Estado do Governo de São Paulo (2001 e 2002).

-Márcia Cristina De Souza Alvim
Doutora e Mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP; Advogada.

-Wander Carvalho Dompieri Garcia
Mestre em Direito pela PUC/SP; Procurador do Município.

-Gustavo Monteiro Fagundes
Especialista em Direito Educacional; Consultor Jurídico; Advogado.

Duração

360 horas/aula (18 meses) (curso aos sábados/quinzenal)

Taxa de inscrição:

R$ 45,00

Mensalidade

Os valores do primeiro módulo* variam de R$ 774,00 a R$ 968,00 mensais, de acordo com a data da matrícula.

*O curso possui três módulos.

Realização