Curso de pós-graduação "lato sensu" em Direito dos Contratos

Profissionais que buscam ampliar, desenvolver ou atualizar seus conteúdos teóricos, a fim de ganhar produtividade na prática diária de suas atividades, seja no campo do Direito ou nas áreas correlatas aos temas do curso oferecido.

Destina-se principalmente aos operadores do Direito (Bachareis em Direito, Advogados, Procuradores, Membros do Ministério Público e da Magistratura, Servidores Públicos, etc.), Professores, Consultores e demais profissionais que atuam direta ou indiretamente na área contratual.

Objetivos do curso

1. Objetivo Geral

O Programa do curso atende à atualização e ao aperfeiçoamento de profissionais que atuam nas áreas contenciosa e consultiva, fornecendo-lhes instrumental técnico-científico que possibilite aplicar a normatividade e os princípios relativos ao Direito Contratual às relações intersubjetivas patrimoniais com a melhor técnica e acerto, atentos às necessidades de cada situação.

2. Objetivos Específicos

Estudo dirigido para prática negocial e elaboração contratual, com ênfase nas novas tecnologias sobre os modos de contratação, assim como capacitação para atuação no magistério de cursos técnicos, tecnológicos e de nível superior.

2.1. Competências adquiridas

Análise e compreensão da legislação contratual

Qualificação dos contratos

Interpretação de termos contratuais

Compreensão do mundo coorporativo de bens imobiliários e do comercio virtual

Compreensão da legislação imobiliária e do comercio virtual

Elaboração de documentos de locação, venda e uso de espaços comerciais

Análise de contratos comerciais de uso e locação

Elaboração de estatutos de empreendimentos comerciais e empresariais

Compreensão da legislação de contratos de serviços e sistema financeiro

Análise e interpretação do Código de Defesa do Consumidor

2.2. Habilidades adquiridas

Conhecimento da legislação de contratos

Visão sistêmica do Direito Privado

Domínio das técnicas de redação contratual

Domínio da legislação imobiliária

Domínio da legislação do comercio virtual

Domínio das relações do mercado de sociedade e empreendimentos

Domínio da legislação financeira e de defesa do consumidor

Programa

O curso esta organizado em três módulos, totalizando 360 horas/aula, o qual poderá ser cursado sem obrigatoriedade de seqüência.

Módulo I

Direito geral dos contratos, prática negocial e elaboração contratual

• Direito Geral dos Contratos
• Prática Negocial e Elaboração Contratual
• Deontologia Jurídica e Ética Profissional

Módulo II

Contratos imobiliários, contratos de uso, gozo e de cooperação

• Contratos Imobiliários
• Contratos de Uso, Gozo e de Cooperação
• Didática e Prática do Ensino Superior

Módulo III

Contratos de serviço e de consumo

• Contratos de Serviço
• Contratos de Consumo
• Metodologia da Pesquisa Científica

Direito geral dos contratos

1-Princípios do atual Direito Contratual

2-Contrato e obrigação

3-Classificação dos contratos

4-Requisitos do negócio jurídico contratual

5-Alteração das circunstâncias negociais

6-Formação do contrato e contratos preliminares

7-Princípios das relações de consumo

8-Inexecução dos contratos

.lesão contratual

.conseqüências

9- Formas de extinção do contrato

.Perda da eficácia

10- Garantias contratuais

11- Interpretação e integração contratual

12- Direito intertemporal no novo Código Civil

13- Contratos empresariais

.Recuperação de empresas

14- A jurisdicionalidade dos Contratos

.Violação positiva do contrato

15- Cessão do contrato e sub-contrato

Prática negocial e elaboração contratual

-Negociação e Fator Humano

-Ética Empresarial

-Ordem Econômica Mundial

-Teoria da Justiça aplicada aos Contratos

-Introdução à prática negocial do advogado

-Fase pré-contratual

-Fase da elaboração e celebração do contrato

-Fase da extinção do contrato e respectivos instrumentos

-Arbitragem, Mediação e Contrato

-Contrato e Poder Judiciário

.contratos empresariais

.contratos de consumo

-Contrato e o Código de Proteção e Defesa do Consumidor

-Redação Contratual

Contratos imobiliários

1- Compromisso de compra e venda

2- Compra e venda imobiliária

3- Cessão de Direitos

4- Parcelamento do solo urbano

.loteamento e desmembramento

5- Direito registrário dos contratos

6- Incorporação imobiliária

7- Condomínio

.edilício

8- Alienação fiduciária de bens móveis e imóveis

9- Doação

10- Contratos de bolsa

11- Contratos de propriedade intelectual

12- Contratos eletrônicos

13- Proteção do consumidor nos contratos celebrados via Internet

Contratos de uso, gozo e de cooperação

1- Locação

.residencial

.empresarial

.em Shopping Center

2- Leasing

3- Franchising e Fornecimento

4- Sociedade Ltda. e sociedade simples

.estrutura orgânica

.dissolução

5- Estatuto da S.A.

.controle e acordo de acionistas

6- Sociedade Anônima

.dissolução

7- Contratos autorais

8- Contratos de licença de software

9- Contratos de transferência de tecnologia

10- Contratos de Seguro

Contratos de serviço e de consumo

1- Trabalho, Emprego e Empreitada

2- Sistemática do Código do Consumidor

.Contrato por adesão no CDC e no CC

3- Comissão mercantil

.Corretagem

4- Concessão comercial

5- Redes contratuais e proteção do consumidor

6- Enriquecimento sem causa, pagamento indevido

.Visão dos títulos de crédito no novo Código Civil

7-Títulos eletrônicos e cartão de crédito

8- Publicidade

9- Contrato de transporte

10- Contratos administrativos

11- Contrato de agência

.Representação comercial

12- Hotelaria e Turismo

13- Prestação de serviços médicos

14- Contratos bancários

15- Cessão, endosso e aval

.Factoring e regresso

16- Procuração, representação e mandato

Metodologia da pesquisa científica

-Português jurídico

-Redação cientifica

-Definição do tema e elaboração do projeto de pesquisa

-Estruturação da monografia

.Normas e padronização (ABNT)

Deontologia jurídica e ética profissional

-A ética e sua importância

-Principais tipos de ética

-Noções centrais da ética

-Ética e capacidade de decidir

-Ética na interface cliente - empresa - estado

-A profissão do advogado

-Principais virtudes e deveres do advogado e do jurista

Didática e prática do ensino superior

-Tendências pedagógicas

-Técnicas de comunicação oral

.comunicação e voz como ferramenta

.comunicação interpessoal e comportamento

.oratória: orientações para uma apresentação de sucesso

.oratória na prática

-Planejamento didático-pedagógico

.Planos de ensino

-Métodos e técnicas de ensino

-Material didático

-Avaliação e verificação do processo ensino-aprendizagem

-Conceito de educação e profissionalização

-Docente universitário e sua prática

*Programa sujeito à alterações.

Obs.: Caso houver interesse em cursar apenas um dos módulos/temas, será conferido ao participante Certificado de "Curso de Extensão".

*Conteúdo programático elaborado pela coordenação acadêmica e científica do IICS-CEU. Todos os direitos reservados.

Titulação

Os programas de pós-graduação lato sensu em Direito são organizados e oferecidos pelo Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS), mantido pelo Centro de Extensão Universitária (CEU), devidamente credenciado no Ministério da Educação (MEC), pelo Parecer CFE 1.013/88.

O curso confere título de Especialista, com capacitação para o ensino no magistério superior, em conformidade com a Resolução do CNE/CES nº 01, de 8-06-2007.

Duração dos Cursos

Com duração de 360 horas/aula, os cursos de pós-graduação lato sensu do IICS-CEU foram concebidos em módulos independentes, os quais poderão ser cursados sem obrigatoriedade de seqüência, distribuídos em um ano e meio para cursos no período matutino ou noturno e em dois anos para cursos realizados quinzenalmente aos sábados.

Sistema de Aprovação

O título de Especialista será conferido ao aluno que houver cumprido, ao longo do curso, os seguintes requisitos:

1º Mínimo de 75% de freqüência em cada módulo do Curso;

2º Média igual ou superior a 7,0 (sete) na avaliação de rendimento acadêmico, em cada módulo;

3º Aprovação com média igual ou superior a 7,0 (sete) na avaliação de monografia defendida perante Banca Examinadora composta por três professores de sua área.

Turmas 2009

Turma I

De 17/mar/09 a 28/jul/10

às 3ªs e 5ªs feiras, das 19h às 22h30

Turma II

De 7/mar/09 a 7/ago/10

aos sábados, das 8h às 13h30

Turma III

De 7/mar/09 a 11/dez/10

aos sábados quinzenais, das 8h15 às 17h

Processo Seletivo 2009

Para ser admitido no curso de pós-graduação lato sensu do IICS-CEU, o candidato deve possuir Diploma de curso superior e submeter-se ao processo de seleção que, conduzido por um Comitê de Admissões, aprovará os candidatos com base em pontuação decorrente da análise dos documentos solicitados e entrevista se necessário.

Os interessados em participar do processo seletivo devem preencher o Formulário de Inscrição, sem qualquer ônus financeiro, pela internet ou pessoalmente.

Documentos solicitados para o Processo Seletivo:

. Formulário de Inscrição devidamente preenchido

· Curriculum Vitae atualizado

Período de Inscrição:

• Setembro de 2008 a março de 2009

Os candidatos serão informados de sua aprovação pelo Comitê de Admissões, por telefone ou correspondência eletrônica, até 15 (quinze) dias úteis do preenchimento da Ficha de Inscrição.

Matrícula

Documentos solicitados para Matrícula:

· Cópia do Diploma ou equivalente do curso superior

· Cópia do histórico escolar do curso superior

· Cópia do RG e CPF

. Comprovante de residência

· 1 foto 3x4 recente

. Aceite do Regulamento do Curso

. Assinatura do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais

. Comprovante de pagamento da matrícula

Obs.: Não há reserva de vaga decorrente de aprovação no Processo Seletivo, ou seja, o candidato que, mesmo aprovado, não efetuar a matrícula no período determinado pelo IICS-CEU, perderá o direito à vaga.

Conferencistas / Professores

-Adalberto Simão Filho

-Alexandre Rudge Castilho

-Ana Paula Bergamasco Savoia Diniz

-Antonio Carlos Rodrigues do Amaral

-Antonio Jorge Pereira Jr.

-Carla Teresa Martins Romar

-Carlos Alberto Dabus Maluf

-Carlos David Albuquerque Braga

-Claudio Luiz Bueno de Godoy

-Daniel Martins Boulos

-Débora Gozzo

-Estevan Lo Ré Pousada

-Francisco Eduardo Loureiro

-Francisco Paulo de Crescenzo Marino

-Francisco Satiro de Souza Jr.

-Gilberto Haddad Jabur

-Gildo dos Santos

-Hamid Charaf Bdine Jr.

-Jacques Labrunie

-João Baptista Villela

-José Osório de Azevedo Jr.

-Maitê Cecília Fabbri Moro

-Marcelo Godke Veiga

-Marcelo Terra

-Marco Fábio Morsello

-Maria José Constantino Petri

-Mauro Delphim de Moraes

-Narciso Orlandi Neto

-Nelson Nery Júnior

-Nestor Duarte

-Paulo Fernando Campos Salles de Toledo

-Paulo Restiffe Neto

-Renan Lotufo

-Renato José de Moraes

-Rosa Maria Barreto Barriello de Andrade Nery

-Ruy Pereira Camilo Jr.

-Selma Maria Ferreira Lemes

-Walfrido Jorge Warde Júnior

Assistente

-Ana Paula Bergamasco Savoia Diniz

Coordenadores

-Antonio Jorge Pereira Jr.

-Gilberto Haddad Jabur

-Paulo Fernando Campos Salles de Toledo

-Paulo Restiffe Neto

Investimento

A Vista R$ 10.620,00

Cursos de um ano e meio

Parcelado em 18 vezes de R$ 590,00 (quinhentos e noventa reais)

Cursos de dois anos

Parcelado em 23 vezes de R$ 462,00 (quatrocentos e sessenta e dois reais)

Forma de pagamento: Boleto Bancário.

Realização

• CEU - Centro de Extensão Universitária

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