Seminário : Questões Controvertidas sobre Execução Fiscal

Seminário

Questões Controvertidas sobre Execução Fiscal

Data: 5/12
Horário: 9h às 17h
Local: rua Maestro Cardim, 370 - Bela Vista - São Paulo/SP (Metrô São Joaquim)

As questões controvertidas sobre execução fiscal serão apresentadas no seminário especial que o IICS promoverá no dia 5 de dezembro em São Paulo. O evento, coordenado pelo Dr. Ives Gandra da Silva Martins, tem como objetivo a reflexão das variáveis jurídicas relacionadas ao processo de execução fiscal.

Apresentação

A temática da execução fiscal, independentemente da discussão do projeto de lei elaborado pelo governo, merece não apenas uma meditação constante dos operadores do direito, mas também uma melhor regulamentação da matéria por meio dos juristas nacionais, como quando da elaboração do Código Tributário Nacional ou da E. C. n. 18/05, para que sejam garantidos, além da ampla defesa dos contribuintes, a necessidade de execução célere dos débitos fiscais.

Em razão disso, o seminário "Questões controvertidas sobre a Execução Fiscal" tem como objetivo expor as variáveis jurídicas dos temas mais relevantes da tão conturbada aplicação da lei de execução fiscal.

Destina-se principalmente aos operadores do Direito (Bacharéis em Direito, Advogados, Procuradores, Membros do Ministério Público e da Magistratura, Servidores Públicos, etc.), Professores, Consultores e demais profissionais da área tributária, que atuam direta ou indiretamente com execução fiscal.

Coordenação:

-Dr. Ives Gandra da Silva Martins
Fundador e Presidente do Centro de Extensão Universitária (CEU)

Programa

1) Qual o conceito e a extensão da ampla defesa administrativa e judicial, nos termos da Constituição Federal de 1988 e da legislação infraconstitucional ?

2) Implicações da Lei 11.382/06 na lei de execução fiscal. Discussão sobre possíveis modificações na legislação específica promovidas pela alteração do CPC sobre a execução de títulos extrajudiciais, em especial nos embargos à execução fiscal.

3) É válido proceder à penhora "on line" antes de intimado o contribuinte para promover a garantia do contribuinte?

4) Como adequar a súmula 317 do STJ e os possíveis ressarcimentos dos prejuízos causados aos contribuintes pelo provimento de recurso contra a Fazenda Pública em execução fiscal?

5) É válida a aplicação de sanções políticas ao devedor pelo Fisco?

6) À luz da Constituição, é possível validamente a execução de crédito tributário por autoridade diversa da jurisdicional?

Conferencistas

-Ives Gandra da Silva Martins

-Angelina Mariz de Oliveira

-Carlos Henrique Abrão

-Douglas Yamashita

-José Eduardo Soares de Melo

-Marcelo Borghi

-Mário Luiz Oliveira da Costa

-Paulo César Conrado

-Vittório Cassone

Debatedores

-André L. Costa-Corrêa

-Fátima Fernandes Rodrigues de Souza

-Fernanda Hernandez

-Marilene Talarico

-Rogério L. Vidal Gandra da Silva Martins

*Sempre em benefício do evento, a programação está sujeita a alterações.

Livro

Os participantes receberão o livro Pesquisas Tributárias - Série nº 14 (Execução Fiscal), editado pelo Centro de Extensão Universitária (CEU) em conjunto com a Editora Revistas dos Tribunais (RT).

São 33 volumes já publicados desde 1976, contendo teses que somam mais de 20.000 páginas, inúmeras delas citadas em decisões do STF e Tribunais de outras instâncias.

Investimento

-R$ 300,00 (trezentos reais) até 28/11.

-R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) de 1º de dezembro em diante

O seminário "Questões controvertidas sobre a Execução Fiscal" é organizado e oferecido pelo Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS), mantido pelo Centro de Extensão Universitária (CEU).

*Vagas limitadas.

Realização