Curso de pós-graduação "lato sensu" em Direito Administrativo

Curso de pós-graduação "lato sensu"

Direito Administrativo

Data: Março/2009
Horário: v. programação
Local: Rua Maestro Cardim, 370 - Bela Vista - São Paulo/SP (Metrô São Joaquim)

A presença do Estado na vida das pessoas torna necessária a capacitação de profissionais que conheçam a estrutura, os poderes, a forma de atuação, a validade jurídica e os efeitos do agir estatal.

O curso de especialização do IICS - CEU pretende formar profissionais com esse perfil. Alia a melhor preparação técnica à melhor formação ética. O programa abrange temas como: os princípios norteadores do Direito Administrativo, a garantia dos administrados frente ao poder estatal, os servidores, os processos administrativos, licitações, contratos, a responsabilidade entre outros temas de alta relevância. A metodologia inclui análise de questões polêmicas ao lado do aprofundamento científico e prático.

O conteúdo programático objetiva capacitar os profissionais dos setores público e privado que lidam ou pretendem lidar com a atividade estatal em suas diversas áreas de atuação, além de desenvolver as habilidades específicas para interpretação e aplicação do Direito Administrativo.

Público-Alvo

Profissionais que buscam ampliar, desenvolver ou atualizar seus conteúdos teóricos, a fim de ganhar produtividade na prática diária de sua atividades, seja no campo do Direito ou nas áreas correlatas aos temas do curso oferecido. Destina-se principalmente aos operadores do Direito ( Bacharéis em Direito, Advogados, Procuradores, Membros do Ministério Público e da Magistratura, Servidores Públicos etc), Professores, Consultores e demais interessados que atuam direta ou indiretamente na área do Direito Administrativo.

O curso esta organizado em três módulos, podendo ser cursados sem obrigatoriedade de seqüência.

Módulo I

Parte Geral
Institutos Fundamentais

Módulo II

Atuação Estatal

Módulo III

Limites ao Poder Estatal

1. Parte geral e institutos fundamentais

Aula inaugural: A Administração Pública sob a Constituição de 1988
Princípios de Direito Administrativo
Poderes da Administração Pública
Organização Administrativa do Estado Brasileiro: Administração Direta e Indireta
Ato Administrativo. Vinculação e Discricionariedade
Licitações Públicas
Contratos Administrativos
Processo Administrativo e Direito Administrativo Sancionador
Bens Públicos
Agentes e Servidores Públicos
Poder de Polícia
Competência Regulamentar
Intervenção Estatal no Domínio Econômico
Intervenção Estatal na Propriedade e regime jurídico das desapropriações
Módulo Complementar: Deontologia Jurídica e Ética Profissional

2. Atuação estatal

Serviços Públicos e serviços de relevância pública
Concessões e Permissões
Parcerias Público - Privadas
Convênios e Contratos com o 3º setor: as organizações sociais
Estatuto da Cidade
Transportes Públicos
Serviço de Telecomunicações
Meio Ambiente
Saneamento Básico e Recursos Hídricos
Agências Reguladoras
Módulo Complementar: Didática e Prática do Ensino Superior

3. Limites ao poder estatal

Responsabilidade Civil do Estado
Extinção dos Atos Administrativos: revogação e invalidação
Controle Interno e Externo da Administração Pública
Produção e Controle das Decisões Administrativas
Ação Popular
Ação Civil Pública
Mandado de Segurança
ADIN
ADPF
Mandado de Injunção
Tribunais de Contas
Improbidade Administrativa
Responsabilidade Fiscal ( objetivos, limites, PPO, LDO, LO )
Módulo Complementar: Metodologia da Pesquisa Científica

4. Deontologia jurídica e ética profissional

A ética e sua importância
Principais tipos de ética
Noções centrais da ética
Ética e capacidade de decidir
Ética na interface cliente - empresa - estado
A profissão do advogado
Principais virtudes e deveres do advogado e do jurista

5. Didática e prática do ensino superior

Tendências pedagógicas
Técnicas de comunicação oral

.comunicação e voz como ferramenta

.comunicação interpessoal e comportamento

.oratória: orientações para uma apresentação de sucesso

.oratória na prática

Planejamento didático-pedagógico

.Planos de ensino

Métodos e técnicas de ensino
Material didático
Avaliação e verificação do processo ensino-aprendizagem
Conceito de educação e profissionalização
Docente universitário e sua prática

6. Metodologia da pesquisa científica

Português jurídico
Redação cientifica
Definição do tema e elaboração do projeto de pesquisa
Estruturação da monografia

.Normas e padronização (ABNT)

*Programa sujeito à alteração.

Obs.: Caso houver interesse em cursar apenas um dos módulos/temas, será conferido ao participante Certificado de "Curso de Extensão".

Titulação

Os programas de pós-graduação lato sensu em Direito são organizados e oferecidos pelo Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS), mantido pelo Centro de Extensão Universitária (CEU), devidamente credenciado no Ministério da Educação (MEC), pelo Parecer CFE 1.013/88.

O curso confere título de Especialista, com capacitação para o ensino no magistério superior, em conformidade com a Resolução do CNE/CES nº 01, de 8-06-2007.

Duração dos Cursos

Com duração de 360 horas/aula, os cursos de pós-graduação lato sensu do IICS-CEU foram concebidos em módulos independentes, os quais poderão ser cursados sem obrigatoriedade de seqüência, distribuídos em um ano e meio para cursos no período matutino ou noturno e em dois anos para cursos realizados quinzenalmente aos sábados.

Sistema de Aprovação

O título de Especialista será conferido ao aluno que houver cumprido, ao longo do curso, os seguintes requisitos:

1º Mínimo de 75% de freqüência em cada módulo do Curso;

2º Média igual ou superior a 7,0 (sete) na avaliação de rendimento acadêmico, em cada módulo;

3º Aprovação com média igual ou superior a 7,0 (sete) na avaliação de monografia defendida perante Banca Examinadora composta por três professores de sua área.

Turmas 2009

Turma I

Às 4ªs das 8h às 13h30

De 4 de março de 2009 a 11 de agosto de 2010

Carga Horária e Duração: 360 horas/aula - 1 (Um) ano e meio

Turma II

Às 2ªs e 4ªs das 19h às 22h30

De 16 de março de 2009 a 28 de julho de 2010

Carga Horária e Duração: 360 horas/aula - 1 (Um) ano e meio

Seletivo 2009

Para ser admitido no curso de pós-graduação lato sensu do IICS-CEU, o candidato deve possuir Diploma de curso superior e submeter-se ao processo de seleção que, conduzido por um Comitê de Admissões, aprovará os candidatos com base em pontuação decorrente da análise dos documentos solicitados e entrevista se necessário.

Os interessados em participar do processo seletivo devem preencher o Formulário de Inscrição, sem qualquer ônus financeiro, pela internet ou pessoalmente.

Documentos solicitados para o Processo Seletivo:

Formulário de Inscrição devidamente preenchido
Curriculum Vitae atualizado

Período de Inscrição:

Setembro de 2008 a março de 2009

*Os candidatos serão informados de sua aprovação pelo Comitê de Admissões, por telefone ou correspondência eletrônica, até 15 (quinze) dias úteis do preenchimento da Ficha de Inscrição.

Conferencistas/ProfessoresAdib Kassouf Sad

-Adilson de Abreu Dallari

-Alexandre de Moraes

-André Ramos Tavares

-Fábio Nadal Pedro

-Fernando Dias M Almeida

-Francisco Rezek

-Ives Gandra da Silva Martins

-Marcelo Figueiredo

-Maria Garcia

-Maria S Zanella Di Pietro

-Pedro Buck Avelino