A NF-e e o SPED Contábil/Fiscal

Objetivo

Prepare-se! A vida das empresas e dos profissionais serão impactadas por uma verdadeira revolução em nível nacional, em relação a emissão de nota fiscal, escrituração contábil, escrituração fiscal, apuração de impostos e cumprimentos de obrigações acessórias (ex: entrega da DIPJ, DCTF, DACON, PER-DCOMP, Guia de Apuração de ICMS e Guia de Apuração de ISS). Tudo isso diante do Ajuste SINIEF 07/05 (instituiu a nota fiscal eletrônica), com as alterações legislativas já implementadas (inclusive os Protocolos ICMS 68/08 e 77/08, que trazem nova relação de atividades econômicas sujeitas à NF-e, bem como de empresas sujeitas ao SPED Fiscal) e do Decreto Federal nº 6.022/07 e da Instrução Normativa nº 787/07 (estabelece as empresas obrigadas e regulamenta o SPED Contábil).

A NF-e e o SPED Contábil/Fiscal são sistemas legais que unificarão procedimentos legais para todas as esferas tributárias e serão aplicáveis a todas as empresas, independentemente do segmento de atividade, no que se refere à emissão de nota fiscal eletrônica, bem como à escrituração de livros contábeis e fiscais, repercutindo na extinção da obrigatoriedade de apurações e apresentação de várias declarações fiscais.

Este treinamento tem como objetivo analisar as regras legais e preparar os profissionais para atenderem de forma segura e eficaz os procedimentos, exigidos pela legislação federal, na instituição nas empresas da NF-e, do SPED Contábil e do SPED Fiscal.

Para tanto, o treinamento será ministrado no campo prático, com material de apoio elaborado com base na legislação em vigor.

A quem se destina

Controllers, contabilistas, assistentes e analistas fiscais, advogados, administradores e demais profissionais envolvidos com a matéria.

Programa

1 - A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

1.1 - As empresas obrigadas à emissão de NF-e

1.2 - As mudanças de procedimentos na relação: emitente - carregamento de mercadoria - transporte de mercadoria - destinatário

1.3 - A concessão da autorização de uso da NF-e, bem como ua rejeição ou denegação pelo órgão fiscal

1.4 - A extinção da AIDF (Autorização de Impressão de Documento Fiscal), da GIA (Guia de Apuração de ICMS), dos livros fiscais e do SINTEGRA

1.5 - A emissão do DANFE (Documento Auxiliar de NF-e)

1.6 - A guarda e exibição das NF-e e do DANFE e a questão do prazo decadencial

1.7 - Os requisitos para a NF-e ser válida juridicamente como documento fiscal

1.8 - Tratamento a ser dado aos problemas técnicos ocorridos na geração da NF-e

1.9 - O pedido de cancelamento de NF-e

1.10 - O pedido de inutilização de número da NF-e

1.11 - O compartilhamento da NF-e gerada entre as várias esferas tributárias

1.12 - A questão do sigilo fiscal

1.13 - Tratamento às empresas que apresentam mais de um estabelecimento inscrito no CNPJ

1.14 - Procedimento a ser adotado a carta de correção, quando envolver NF-e

1.15 Tratamento a ser dado a recusa e devolução de mercadoria objeto de NF-e

1.16 - Procedimentos a serem adotados pelo adquirente na aquisição de mercadoria ou serviço constante na NF-e

1.17 - Tratamento a ser adotado na nota fiscal de serviços e na nota fiscal conjugada (mercadoria/serviços)

2 - SPED Contábil e SPED Fiscal

2.1 - A obrigatoriedade, periodicidade e prazos de apresentação dos livros e obrigações acessórias por meio do SPED Contábil e SPED Fiscal

2.2 - O acesso via site oficial às informações armazenadas no SPED, tanto pelas empresas geradoras como pelos órgãos fiscais

2.3 - A extinção da escrituração em papel dos livros contábeis: livros diário e razão

2.4 - A assinatura digital dos livros

2.5 - A nova autenticação do livro diário pela Junta Comercial

2.6 - Como fica a apresentação e acesso aos balancetes mensais, trimestrais e anual, em versão digital

2.7 - O SPED e a dispensa de escrituração de livros fiscais

2.8 - O SPED e a dispensa da apresentação da DIPJ-DACON-PER/DCOMP e demais declarações

2.9 - As empresas sujeitas ao SPED Fiscal

2.10 - As empresas sujeitas as SPED Contábil

2.11 - O plano de Contas Referencial da Receita Federal

2.12 - A criação de procedimentos contábeis e fiscais restritivos e preventivos

2.13 - As empresas sujeitas a acompanhamento fiscal diferenciado

2.14 - Tratamento aos ajustes de exercícios anteriores, considerando não ser possível mais retificar diário já autenticado digitalmente