Seminário: Questões Polêmicas e Controvertidas da Legislação do ISS e ...- Migalhas

Seminário

Questões Polêmicas e Controvertidas da Legislação do ISS e o Posicionamento do Judiciário e do Fisco Municipal em Relação a cada Matéria

Data: 1/10
Horário: 9h às 18h
Local: Bourbon Convention Ibirapuera, av. Ibirapuera, 2927, Moema - São Paulo/SP

Objetivo

Analisar os principais e mais polêmicos pontos da Legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e apresentar o atual entendimento do Judiciário e do Fisco Municipal sobre cada matéria.

Conhecer e compreender as regras que definem em qual Município o ISS deve ser recolhido, bem como os requisitos para que a Lei Municipal atribua ao tomador dos serviços a responsabilidade pela sua retenção na fonte.

Tratar ainda dos conflitos de competência envolvendo o ISS, o IPI e o ICMS, bem como as implicações, para prestadores e tomadores de serviços, da inclusão do ISS no Simples Nacional.

Público-Alvo

Advogados; auditores; contadores; controllers; consultores; responsáveis pela escrituração fiscal das empresas; pessoas que militam na área fiscal e tributária das empresas.

9h - Início

9h às 10h30 - Exposição e Discussões

10h30 às 10h45 - Coffee-Break

10h45 às 12h30 - Exposição e Discussões

12h30 às 14h - Intervalo para Almoço

14h às 16h - Exposição e Discussões

16h às 16h15 - Coffee-Break

16h15 às 18h - Exposição e Discussões

18h - Encerramento

Carga Horária

-7 horas

Programa

1 - Sujeito Passivo - Definição legal

2 - Competência Tributária

2.1 - As regras para pagamento do Imposto;

3 - Responsabilidade Tributária;

3.1.1 - Regras da Lei da Lei Complementar 116/2003;

3.1.2 - Regras da Lei Municipal

3.2 - A responsabilidade pela definição da base de cálculo dos serviços sujeitos à retenção na fonte - Prestador ou Tomador

3.3 - Responsabilidade Tributária Supletiva e Solidária

4 - O conceito de Serviço - Obrigações de "dar" e de "fazer"

4.1 - Lista de Serviço - Taxatividade e a Interpretação Extensiva

5 - O problema do enquadramento e os Conflitos de Competência - ISS x IPI e ISS x ICMS

5.1 - Industrialização para terceiros - "beneficiamento"

5.2 - Serralheria e Carpintaria

5.3 - Gráficas

5.4 - Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners , adesivos e congêneres.

5.5 - Instalação e Montagem - Construção Civil ou Montagem Industrial

5.6 - Locação de Bens Móveis

5.6.1 - Hipóteses de Não Incidência - Nota Fiscal de Serviços ou Recibo - Posicionamento do Fisco Municipal e Federal

5.6.2 - Hipóteses de Incidência - Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres

6 - Base de Cálculo do ISS

6.1 - Deduções Permitidas

6.2 - Descontos Condicionais e Incondicionais

6.3 - Reembolso de Despesas - Tratamento Tributário

7 - Importação e Exportação de Serviços

7.1 - Legislação e Doutrina

7.2 - Posicionamento da Prefeitura Municipal de São Paulo

7.3 - Posicionamento do Superior Tribunal de Justiça - STJ

8 - Simples Nacional - As implicações da inclusão do ISS no novo regime tributário

8.1 - A questão do enquadramento da atividade na Lei Complementar nº. 123/2006 - Anexos I, II ou III

8.2 - Retenção do ISS na Fonte - Tratamento Tributário

8.2.1 - Procedimentos do Prestador dos serviços

8.2.2 - Procedimentos do Tomador dos serviços

8.3 - ISS valor Fixo - Hipóteses

9 - Municípios que exigem cadastramento de empresas de fora - São Paulo e Rio de Janeiro

10 - Questões Atuais e Polêmicas sob a Ótica do Poder Judiciário

10.1 - Composição da base de cálculo dos serviços de fornecimento de mão-de-obra - Posicionamento do Superior Tribunal de Justiça - STJ;

10.2 - Base de Cálculo do ISSQN nos serviços de construção civil - dedução de mercadoria e/ou material aplicado - posicionamento do STJ;

10.3 - Fornecimento de medicamentos manipulados - conflito de competência - ISSQN ou ICMS;

10.4 - ISSQN - Competência Tributária - Local da ocorrência do fato gerador ou estabelecimento prestador - novo posicionamento do STJ ?

10.5 - Simples Nacional - Facção de artigos de vestuário - ISSQN ou IPI;

10.6 - Regime de Estimativa no ISSQN - Hipótese em que a estimativa de faturamento prevalece sobre o faturamento real;

10.7 - Exigência de cadastramento do prestador de serviço estabelecido fora do município paulista - Legalidade

11 - Análise e esclarecimento de dúvidas dos participantes. Programação

Palestrante

-José Antônio Patrocínio
Agente Fiscal de Rendas Municipais, Contabilista e Acadêmico de Direito; Especialista em ISS, Consultor do FISCOSoft On Line e Autor do Livro "Novo regulamento do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) - município de são paulo - anotado e comentado", publicado pela FISCOSoft Editora Ltda; Experiência docente como Palestrante de diversos Seminários promovidos pela FISConsultores, entre eles: Os Serviços de Construção Civil e o novo ISS; A Nova Estrutura do ISS; O Novo Regulamento do ISS do Município de São Paulo; A Nova Legislação do ISS em São Paulo/SP; As Novas Regras de Incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - Lei Complementar nº 116/2003.

Investimento

-R$ 750,00

*Inclusos: Coffee-break, material de apoio, estacionamento e certificado.

Realização