Seminário 20 Anos da Constituição de 1988

Seminário

20 Anos da Constituição de 1988

Em homenagem à memória do Professor dr. Raul Machado Horta

Data: 9 e 10/10
Horário: das 8h30 às 18h
Local: Promenade Platinum, em Belo Horizonte.

Estimular o debate sobre a Constituição Brasileira, que completa 20 anos no dia 5 de outubro, é o intuito do seminário "Constituição de 1988 - 20 anos". Realizado pelo IAMG e coordenado pela diretora do departamento de Direito Constitucional do Instituto, professora Juliana Horta, o encontro também pretende chamar a atenção para o significado da Constituição na história brasileira.

De acordo com a coordenadora, a programação do seminário contará com a participação de juristas, magistrados, professores e membros do Ministério Público vão discutir questões sobre a Constituição de 1988 e vão falar a respeito das duas décadas de sua vigência - "período de maior vida democrática do Brasil, desde 1946", afirma a professora. Segundo Juliana Horta, o tema do seminário será exposto em diferentes conferências, que irão refletir sobre a Carta Magna sob os seguintes aspectos: Direitos Fundamentais, Ordem Econômica, Direito Eleitoral, Processo, Federação, Ordem Tributária e Democracia.

Na oportunidade, o IAMG prestará homenagem à memória do catedrático professor de Direito Constitucional da UFMG e ex-presidente do Instituto, Raul Machado Horta. "Raul Machado Horta é um jurisconsulto, na inteira acepção do título. Um sábio do Direito. O nosso mestre da UFMG (sempre presente) desmente aqueles que desconfiam de um especialista como alguém 'que sabe cada vez mais sobre cada menos'. Sendo um especialista, um publicista por excelência e, mais ainda, um jurisperito em Direito Constitucional, um dos maiores do Brasil atual, ele possui, no entanto, monumental cultura humanística, histórica, política, literária, artística e domina todos os ramos do Direito", descreve Ricardo Arnaldo Malheiros Fiúza, discípulo de Machado Horta e Diretor do IAMG.

Constituição Cidadã

A Constituição Cidadão, assim chamada pelo presidente da Assembléia Constituinte, Ulysses Guimarães, inaugurou um novo período jurídico-constitucional ao restaurar o Estado Democrático de Direito e ampliar as liberdades civis e os direitos e garantias fundamentais. O Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto da Criança e do Adolescente, dentre outros, são inspiração direta da Constituição de 1988.

Os historiadores e cientistas políticos são unânimes em afirmar que os fatos mais importantes da história política do País aconteceram durante a Constituinte de 1987-1988. A Constituição encerrou um ciclo de instabilidade da República que somou sete dissoluções do Congresso Nacional além do golpe militar. Com a nova Constituição, o direito maior de um cidadão que vive em uma democracia foi conquistado: foi determinada a eleição direta para os cargos de Presidente da República, Governador de Estado (e do Distrito Federal), Prefeito, Deputado (Federal, Estadual e Distrital), Senador e Vereador. A nova Constituição também previu uma maior responsabilidade fiscal. Ela ainda ampliou os poderes do Congresso Nacional, tornando o Brasil um país mais democrático.

Constituição brasileira já sofreu 62 reformas em seu texto original, sendo 56 emendas constitucionais sendo a última feita no dia 20 de dezembro de 2007, e 6 emendas constitucionais de revisão. A única revisão constitucional geral prevista pela Lei Fundamental brasileira aconteceu em 5 de Outubro de 1993.

Programação

9/10 - quinta-feira

9h - Solenidade de abertura