Curso Aspectos atuais do Direito do Consumidor

Curso

Aspectos atuais do Direito do Consumidor

Data: 5/8 (terça-feira)
Horário: das 9h às 16h40
Local: Auditório da Central Prática - R. Frei Caneca, 322 - 4º andar - Cerqueira César - São Paulo/SP

Objetivo: as empresas em atividade no Brasil, sejam elas indústrias, importadoras, distribuidoras de produtos ou prestadoras de serviços sofrem cada vez mais com os impactos produzidos pelas normas de direito de defesa do consumidor, o que faz com que seja necessária a implementação de estratégias de prevenção e contingenciamento desses impactos. Neste evento, cinco renomados advogados da área de direito de defesa do consumidor apresentarão e discutirão os mais importantes e atuais assuntos relacionados a essa área. Durante o evento serão apresentados cases e respectiva posição jurisprudencial dos principais temas.

Público alvo: advogados, gerentes, diretores e assistentes jurídicos; estagiários, auditores e demais profissionais responsáveis pelas áreas de planejamento e contingenciamento de riscos gerados pelas normas de direito de defesa do consumidor; responsáveis pela área contenciosa consumerista de empresas e sociedades de advogados .

PROGRAMAÇÃO

8h40 - 9h Credenciamento

9h - 9h55 - Aplicabilidade e extensão das normas de direito de defesa do consumidor

Conceitos de fornecedor, consumidor, produto e serviço;
Caracterização da relação de consumo;
Principais normas esparsas: INMETRO, etc;
Produtos importados: aplicação das normas brasileiras / responsabilidade do importador e do distribuidor;
Posição jurisprudencial das principais questões apresentadas.

-Vinicius Simony Zwarg, graduado em Direito pela Universidade Mackenzie de São Paulo, Mestrando em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Foi Chefe de Gabinete, Diretor de Fiscalização e Diretor de Estudos e Pesquisas da Fundação PROCON/SP. Foi membro suplente do Conselho Consultivo da ANVISA (Agência de Vigilância Sanitária). Foi membro suplente da CPCON (Comissão Permanente do Consumidor) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Ministrou inúmeras palestras de Direito do Consumidor. Atualmente é associado do escritório Emerenciano, Baggio Advogados Associados. É professor da faculdade METROCAMP e professor Assistente de Direito do Consumidor - PUC/SP. É também responsável pelo espaço "Pergunte ao especialista" da Revista Consumidor Moderno e membro do Conselho de Usuários da empresa Claro.

9h55- 10h10 Perguntas e discussão

10h10 - 10h30 Coffee Break

10h30- 11h25 Responsabilidade do fornecedor

Responsabilidade pelo fato do produto/serviço;
Responsabilidade pelo vício do produto/serviço;

Garantias

Garantia legal / garantia contratual;

Recall

Responsabilidade penal.

-Arthur Luis Mendonça Rollo, mestre e doutorando em direitos difusos e coletivos pela PUC/SP, professor titular de direitos difusos e coletivos da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, professor de cursos de pós-graduação em direito do consumidor.

11h25 - 11h40 Perguntas e discussão

11h40 - 12h50 Almoço

12h50 - 13h45 Práticas abusivas

Principais práticas abusivas;
Normas sobre propaganda e publicidade;
Cobrança;
Inscrição em cadastros de proteção ao crédito;

Contratos de Consumo

Contratos de adesão;
Normas do Código de Defesa do Consumidor x Normas do Código Civil (onerosidade excessiva, "exceptio non adimplenti contractus", equilíbrio contratual);
Rescisão;
Posição jurisprudencial dos principais temas apresentados.

-Maximilian Fierro Paschoal, sócio de Pinheiro Neto Advogados, graduado em direito pela USP-SP; Especialista em direito das relações de consumo pela PUC/SP; Atualmente é pós-graduando no curso de mestrado da USP-SP na área de direito processual com ênfase em processos coletivos.

13h45- 14h Perguntas e discussão

14h- 14h55 O contencioso administrativo

Processos administrativos no Procon: características, princípios, conseqüências;
Competência;
Remédios judiciais contra decisões dos processos dos Procons;
Principais causas de processos nos Procons e soluções mais eficazes para evitá-los.

-Francisco Antonio Fragata Junior, advogado graduado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) - pós Graduado em Direito do Consumidor - Universidade Católica de Louvin la Neuve - Bélgica - Sócio de Fragata e Antunes Advogados Associados .

14h55 - 15h10 Perguntas e discussão

15h10 - 15h30 Coffee Break

15h30- 16h25 O contencioso judicial

Hiposuficiência do consumidor: características, conseqüências;
Inversão do ônus da prova: características, conseqüências e momento processual de seu requerimento e de sua decretação;
Foro;
Posição processual de distribuidores, importadores e atividades do gênero;
Ações Civis Públicas;
Legitimidade Processual do Ministério Público e das Associações de Defesa do Consumidor;
Principais características das ações ajuizadas nos Juizados Especiais Cíveis.

-Patrícia Caldeira, advogada, mestre e doutoranda em direito pela PUC/SP, professora titular da faculdade de direito de São Bernado do Campo, Professora do curso de pós-graduação "lato sensu" da PUC/SP, professora de diversas outras instituições, entre as quais: Lex e Apamagis.

16h25 - 16h40 Perguntas e discussão

COORDENAÇÃO ACADÊMICA

-Mauro Scheer Luís, bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Foi advogado associado de M. Luís Advogados e sócio de Scheer e Tamarossi Advogados Associados. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Membro da comissão de cooperativismo da OAB/SP. É presidente da Central Prática e sócio de Scheer e Dias Advogados.

OBSERVAÇÕES:

-A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.
-Para saber sobre o valor do investimento e condições de parcelamento consulte a central de atendimento.

*Incluso: material de apoio, certificado de participação, estacionamento e um coffee break.

Realização