Curso Evitando e Reduzindo Reclamações Trabalhistas: Departamento ...- Migalhas

Curso

Evitando e Reduzindo Reclamações Trabalhistas: Departamento Pessoal Eficiente

Data: 31/7 - (quinta-feira)
Horário: das 9h às 17h
Local: Auditório da Central Prática - R. Frei Caneca, 322 - 4º andar - Cerqueira César - São Paulo/SP.

Objetivo: muitos dos problemas judiciais e também de fiscalização do trabalho enfrentados pelas empresas devem-se à deficiência nas rotinas do departamento pessoal. Neste evento, serão apresentadas os principais pontos pertinentes à legislação trabalhista, com um enfoque eminentemente prático, possibilitando aos participantes a elaboração de estratégias de prevenção de demandas trabalhistas nas esferas administrativa e judicial.

Público alvo: assistentes, auxiliares, gerentes e chefes de departamento pessoal; contadores, auditores empresários, advogados e demais profissionais que atuem diretamente com rotinas de departamento pessoal.

PROGRAMAÇÃO

*Normas legais aplicáveis aos contratos de trabalho

Constituição Federal
CLT
Acordos e convenções coletivas de trabalho
Legislação esparsa

*Formas de trabalho, suas diferenças e riscos

Emprego
Estágio
Aprendizagem
Cooperativismo
Pessoa jurídica
Profissional autônomo
Cálculo dos encargos fiscais e trabalhistas: custo de cada relação

*Rotinas de admissão de empregados

Exames admissionais
Contrato de experiência
Contrato por prazo determinado
Trabalho temporário
Estabilidades x contratos por prazo determinado
Alterações do contrato de trabalho no curso da relação
Admissão de empregados que antes tinham outro vínculo jurídico com a empresa

*Jornada de trabalho

Aplicação da jornada de trabalho
Cartões de ponto
Escalas de trabalho
Acordo de compensação de horas
Trabalho noturno
Intervalos intra-jornada e entre jornadas
DSR - Descanso Semanal Remunerado

*Afastamentos, ausências, suspensão e interrupção do contrato de trabalho

Atestados, ausências justificadas e ausências injustificadas
Acidente do trabalho e o CAT
Doença do trabalho
Licença materninada
Licença paternidade
Prestação de serviço militar

*Férias

Generalidades
Período aquisitivo e período concessivo
Terço constitucional

*Estabilidade

Generlidades
Tipos e causas
Demissão: o inquérito para apuração de falta grave

*Extinção do contrato de trabalho

Pedido de dispensa
Demissão sem justa causa
Demissão por justa causa pelo empregador
Rescisão indireta
Verbas rescisórias em todos os casos
Falecimento
Aposentadoria
Exames demissionais

*Aplicação de justa causa

Escalonamento das punições
Exemplos práticos
Causas
Ônus da prova na justa causa
Prova da justa causa

*Noções sobre processo do trabalho

*O assédio moral e as indenizações

Meios de prova
Exemplos práticos
Fatores de prevenção

*Documentação do departamento pessoal

PALESTRANTE

-Mauro Scheer Luís, bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em Direito Tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP; cursou módulos de MBA em excelência gerencial na FAAP. É responsável pela coordenação acadêmica de diversos seminários e congressos para profissionais da área jurídica. Foi associado de Manuel Luís Advogados Associados, sócio de Scheer e Tamarossi Advogados Associados e hoje é sócio de Scheer e Dias Advogados. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo) - OAB/SP 211.264, da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo (associado nº 108.006), da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários. Membro da comissão de cooperativismo da OAB/SP. Participa de reuniões do comitê de legislação da AMCHAM - Câmara Americana de Comércio. Línguas: português, inglês, alemão e espanhol.

OBSERVAÇÕES:

-A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.
-Para saber sobre o valor do investimento e condições de parcelamento consulte a central de atendimento.

*Incluso: material de apoio, certificado de participação, estacionamento e um coffee break.

Realização