II Boa Governança no Sistema Financeiro Nacional

II Boa Governança no Sistema Financeiro Nacional

Data: 4 e 5/9
Local: Hotel Caesae Business Faria Lima - Salas Faria Lima

O IIEDE, em parceria com a EDITORA FÓRUM, tem a honra de convidar todos os interessados a participar da segunda edição do evento sobre Boa Governança no Sistema Financeiro Nacional - "II Boa Governança no Sistema Financeiro Nacional" -, a ser realizado nos dias 4 e 5 de setembro de 2008, no Hotel Caesae Business Faria Lima - Salas Faria Lima/SP.

Programa

4/9 - quinta-feira

8h CREDENCIAMENTO

9h30 SOLENIDADE DE ABERTURA

-Henrique de Campos Meirelles
Presidente do BACEN

-Maria Helena dos Santos Fernandes de Santana
Presidente da CVM

-Alvir Alberto Hoffmann
Diretor de Fiscalização do BACEN

-Daniel Augusto Borges da Costa
Conselheiro-Presidente do CRSFN (MINIFAZ)

11hPainel: Unidade de atuação dos órgãos da administração pública no sistema financeiro

Presidente da mesa:

-Daniel Augusto Borges da Costa
Conselheiro-Presidente do CRSFN (MINIFAZ)

Unidade de atuação punitiva dos órgãos administrativos: boa-fé objetiva e a proibição de contradição entre atos sancionadores

-Nelson Nery Junior
Advogado. Doutor em Direito e livre docente pela PUC/SP. Doutor em Direito pela Universität Friedrich-Alexander Erlangen-Nürnberg, UNI-ERLANGEN, Alemanha. Mestre em Direito pela PUC/SP. Professor titular da PUC/SP e da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho. Ex-membro do Ministério Público/SP

11h40 - Comunicabilidade entre as instâncias punitivas e a nova jurisprudência dos tribunais superiores

Fábio Medina Osório
Advogado. Doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madri. Mestre em Direito Público pela UFRGS. Professor Colaborador nos cursos de mestrado e doutorado da UFRGS. Ex-membro do Ministério Público/RS

12h20 - Controlabilidade jurisdicional dos atos administrativos sancionadores

-Erik Navarro Wolkart
Juiz federal do TRF 2ª região

13h - Intervalo para almoço

15h - Painel: Relações entre direito penal e direito administrativo sancionador

Presidente da mesa:

-Darwin Lourenço Corrêa
Conselheiro do CRSFN (ABRASCA)

A reformatio in pejus no CRSFN: peculiaridades do instituto, do âmbito penal ao administrativo sancionador e os recursos de ofício

-Sérgio Augusto Guedes Pereira de Souza - Procurador da Fazenda Nacional. Doutorando em Direito pela Universidad de Barcelona (U.B.), Espanha. Mestre em Direito pela USP

15h40 - Sistema administrativo sancionador e direitos fundamentais

-Diogo de Figueiredo Moreira Neto
Professor titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade Cândido Mendes. Procurador do Estado/RJ

16h20 - Standards de prova das infrações no mercado de capitais: prova por verossimilhança, princípio da preponderância e prova por aparência nos processos civil, administrativo e penal

-Antônio do Passo Cabral
Procurador da República. Ex-Juiz Federal do TRF da 4ª região. Mestre em Direito Público pela UERJ. Doutorando em Direito Processual Civil na UERJ

17h - Coffee Break

Palestras simultâneas
- SALAS 1, 2 e 3:

17h30 (SALA 1) - Painel: Transparência e governança corporativa: novas regras contábeis e novos mercados

Presidente da mesa:

-Raul Jorge de Pinho Curro
Conselheiro do CRSFN (SECEX)

17h30 - Os impactos das novas regras contábeis para as companhias abertas e seus investidores

-Nelson Eizirik
Advogado. Mestre em Direito pela PUC/RJ

18h10 - Unidade da administração pública na interpretação e aplicação do direito administrativo sancionador

-Luís Henrique dos Anjos
Advogado da União. Ex-Procurador Geral da União. Mestre e Doutorando em Direito pela UFRGS

18h50 - Tributação no mercado financeiro e de capitais: aspectos controvertidos

-Francisco Zavascki
Advogado. Mestre em Direito pela PUC/RS

17h30 (SALA 2) - Painel: Atos de concentração nos mercados financeiro e de capitais: peculiaridades e limites

Presidente da mesa:

-Elidie Bifano
Consultora da PricewaterhouseCoopers

17h30 - Regulação e antitruste nos mercados financeiro e de capitais: aspectos gerais

-Luis Carlos Prado
Conselheiro do CADE. Ph.D em Economia - University of London, Queen Mary & Westfield College

18h10 - Guia de análise dos atos de concentração no setor financeiro

-Fernando de Magalhães Furlan
Conselheiro do CADE. Doutor em Ciência Política pela Université de Paris I (Panthéon-Sorbonne). Mestre em Relações Internacionais pela Université de Paris I (Panthéon-Sorbonne)

18h50 - Atos de concentração e direito sancionador: a atuação das autoridades antitruste - balizamentos e recursos

-Mariana Tavares de Araújo
Secretária de Direito Econômico. Mestre pela Georgetown University

17h30 (SALA 3) - Painel: Ilícitos penais contra os mercados financeiro e de capitais

Presidente da mesa:

-Rodrigo de Grandis
Procurador da República/SP, especializado no combate aos crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de capitais

17h30 - Imputação objetiva nos crimes contra o sistema financeiro nacional

Luiz Flávio Gomes
Doutor em Direito Penal pela Universidade Complutense de Madri. Mestre em Direito Penal pela USP. Professor de Direito Penal da Facultad de Derecho de la Universidad Austral, Buenos Aires, Argentina. Professor Honorário da Faculdade de Direito da Universidad Católica de Santa María, Arequipa/Peru

18h10 - Lavagem de capitais

-Fausto de Sanctis - Juiz da 6.ª Vara Criminal Federal de São Paulo/SP. Doutor em Direito Penal pela USP

18h50 - Crimes econômicos e responsabilidade penal das corporações

-Odone Sanguiné
Desembargador do Tribunal de Justiça do RS. Doutor em Direito pela Universitat Autònoma de Barcelona (UAB), Espanha. Pós-Doutor pelo Institute for Global Legal Studies - Washington University School of Law in St. Louis (Missouri - MO) - USA e Wiarda Institute - Universiteit Utrecht - Holanda

5/9 - sexta-feira

10h - Painel: A boa governança no mercado financeiro e de capitais

Presidente da mesa:

-Rita Maria Scarponi
Vice-presidente do CRSFN. Advogada

Insider Trading e mecanismos investigatórios: o combate da CVM e o controle do CRSFN

-Marco Antonio Martins de Araújo Filho
Conselheiro do CRSFN (ANBID). Mestre em Direito (LLM) pela Fordham University - Nova Iorque - International Business and Trade Law

10h40 - A nova configuração da atuação sancionadora da CVM

-Julya Sotto Mayor Wellish
Subprocuradora-Chefe da CVM, Titular da Subprocuradoria Jurídica 4, especializada na atuação sancionadora da CVM. Especialista em Regulação do Mercado de Capitais pela UFRJ

11h20 - O papel do conselho fiscal na nova governança

-Marcos Barbosa Pinto
Diretor da CVM. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Yale (EUA). Doutorando pelo Departamento de Teoria Geral do Direito da USP. Especialista em Direito Empresarial

12h - Intervalo para almoço

14h Painel: Novos paradigmas de fiscalização no mercado financeiro

Presidente da mesa:

-Felisberto Bonfim Pereira
Conselheiro do CRSFN (BACEN)

Novos rumos da fiscalização do mercado financeiro à luz do direito administrativo sancionador

-Johan Albino Ribeiro
Conselheiro CRSFN (FEBRABAN)

14H40 - Autoridades administrativas independentes e o princípio do no bis in idem

-Ricardo Villas Bôas Cueva
Conselheiro do CADE e Procurador da Fazenda Nacional. Doutor em Direito pela Universidade Johann Wolfgang Goethe. Mestre em Direito Tributário por Harvard

15h20 - Perspectivas da regulação no mercado de capitais internacional

-Marcos Galileu Lorena Dutra
Conselheiro do CRSFN. Gerente de negócios da CVM. Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP)

16h Coffee Break

16h30

Painel: AUTORIDADES ADMINISTRATIVAS INDEPENDENTES

Presidente de mesa:

-Almiro do Couto e Silva
Especialista em Direito Administrativo e Direito Romano pela Universidade de Heidelberg (Alemanha). Procurador do Estado/RS. Professor titular de Direito Administrativo na UFRGS

16h30 - Boas práticas no mercado financeiro e a fiscalizacao das autoridades independentes

-Luiz Dias Martins Filho
Procurador da Fazenda Nacional. Mestre em Direito pela Universidade de Cambridge - Reino Unido

17h10 - Direito administrativo sancionador e proteção dos direitos no Brasil

-Teori Albino Zavascki
Ministro do STJ. Mestre e Doutor em Direito Processual Civil pela UFRGS

17h50 - O sistema financeiro nacional visto pelo CADE

-Arthur Badin
Procurador-Geral do CADE. Mestrando do Departamento de Direito Econômico e Financeiro da Faculdade de Direito da USP. Especialista em Defesa da Concorrência e Regulação pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas - EAESP/FGV e em Direito Empresarial pela PUC/SP

18h30 - Conferência de encerramento:

Responsabilidade dos dirigentes de instituições financeiras: ilícitos penais e administrativos

-Gilson Lângaro Dipp
Ministro do STJ. Coordenador-Geral da Justiça Federal. Ex-Presidente da Comissão Especial do Conselho de Justiça Federal sobre Lavagem de Dinheiro

* programa sujeito a alterações.

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