PAT - Direito Regulatório e Telecomunicações

Direito Regulatório e Telecomunicações

Datas: 8,15, 22 e 29 de Setembro
Horário: das 19h às 21h
Local: Rua Sete de Setembro, 65, 3º andar, RJ

Dia 8

ROBERTO FONTES FEDERICI FILHO - Advogado do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar Advogados e Consultores Legais e Coordenador da Comissão de Assuntos Regulatórios em Telecomunicações da ABDI (Assoc. Brasileira de Direito da Informática e Telecomunicações) .

Evolução das Telecomunicações no país, desestatização do setor, a privatização e a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), Poder concedente e suas competências, as Agências Reguladoras, Serviços de telecomunicações Fixos de voz e dados, princípios específicos de cada um, Termos de Outorga, Classificação dos serviços quanto ao regime, quanto à sua abrangência, Serviços de Comunicação Digital e Multimídia, Inclusão Digital, Estrutura do órgão Regulador, as principais resoluções e o processo administrativo, compartilhamento de infra-estrutura entre operadores e entre agências (ANATEL, ANP e ANEEL).

Dia 15

JOÃO SEGRETO MENESCAL - Advogado, Consultor de telecomunicações, ex-coordenador jurídico de interconexão e essential facilities da Tele Norte Leste.

Interconexão de redes fixas, formas de remuneração entre as redes fixas e móveis, Serviços Móvel Especializado (Trunking) Regulamento geral de Interconexão, Regulamento de Remunereção intra-redes, considerações sobre o novo marco regulatório de interconexão (Consulta Pública n.º 549 - Anatel)

Dia 22

GABRIELA OURIVIO ASSMAR - Diretora Jurídica Star One Satélites S.A.; Mestre em jurisprudência comparada (LL.M.C.J.) pela New York University.

O que são, como funcionam os Satélites, Evolução da regulamentação pertinente, Natureza jurídica dos contratos de cessão de segmento espacial, Limitação de responsabilidade; Análise tributária da cessão de segmento espacial (PIS, COFINS, ICMS); Evolução tecnológica e suas consequências tributárias.

Dia 29

ROBSON GOULART BARRETO - Sócio de Veirano Advogados e Diretor da ABDI (Associação Brasileira de Direito da Informática e Telecomunicações).

Serviços de Comunicação Móvel e suas diversas modalidades. Serviço Móvel Celular, sua legislação básica e evolução histórica, incluindo a privatização da Banda "A" e a licitação da Banda "B". Criação e "migração" para o Serviço Móvel Pessoal, suas características e regulamentação básica. A licitação das Bandas "C", "D" e "E". Tarifas e Preços. Metas de Qualidade. Código de Seleção de Prestadora. Concentração e concorrência. Perspectivas futuras de evolução do serviço móvel pessoal.

Atenção: