XX Conferência Nacional dos Advogados
segunda-feira, 16 de junho de 2008
Atualizado às 12:01
XX Conferência Nacional dos Advogados
Estado Democrático de Direito X Estado Policial. Dilemas e desafios em duas décadas da Constituição
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Data: 11/11 (Terça-feira)
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Horário: 19h
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Local: Natal / Rio Grande do Norte
Abertura da XX Conferência Nacional dos Advogados no Centro de Convenções de Natal/RN
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Show de Abertura
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Coquetel
1° DIA - 12/11 -Quarta-feira
9h - Sessão Solene de Abertura da XX Conferência Nacional dos Advogados
11h15 às 12h15 - Conferência
14h30 às 18h30 - Conferencista Internacional
Painel 1 - A Função Social do Direito Civil
Painel 2 - Conflitos Geopolíticos, Direito e Soberania
Painel 3 - Direito Processual e Acesso à Justiça. Processo Coletivo
Painel 4 - Direitos Fundamentais e o Estado Policial
Painel 5 - Meio Ambiente e Desenvolvimento Social
Eventos Paralelos:
Tribuna Livre - Outros eventos
2° DIA - 13/11 - Quinta-feira
8h30 às 12h30
Painel 6 - A Constituição e o Advogado
Painel 7 - O Poder Punitivo do Estado e a Constituição Federal de 1988
Painel 8 - A Função Democrática da Constituição
Painel 9 - O Papel dos Tributos no Estado Democrático de Direito
Painel 10 - Democracia Participativa e Mobilização Popular
Eventos Paralelos:
Tribuna Livre - Outros eventos
14h30 às 18h30
Painel 11 - Direitos Sociais e a Constituição Federal de 1988
Painel 12 - Poder Judiciário e a OAB
Painel 13 - Ensino Jurídico, Formação Profissional e Mercantilização do Conhecimento
Painel 14 - Direitos Esquecidos
Painel 15 - Direito à Vida, Estado Laico e Células Embrionárias
Eventos Paralelos:
Tribuna Livre - Outros eventos
3° DIA - 14/11 - Sexta-feira
8h30 às 12h30
Painel 16 - O Direito Cidadão à Efetividade Jurisdicional
Painel 17 - Entre o Estado Mínimo e o Estado Providência
Painel 18 - Inclusão Social: Ampla, Geral e Irrestrita
Painel 19 - Corrupção como Subtração de Direitos Fundamentais
Painel 20 - Princípios Constitucionais e a Administração Pública
Eventos Paralelos:
Tribuna Livre - Outros eventos
14h30 às 18h30
Painel 21 - Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988
Painel 22 - Processo Penal e Democracia
Painel 23 - Previdência Social após a Constituição Federal de 1988
Painel 24 - Constituição Federal, Democracia, História e Verdade
Painel 25 - Mudanças de Paradigmas na Advocacia
Eventos Paralelos:
Tribuna Livre - Outros eventos
4° DIA - 15/11 - Sábado
9h às 10h - Conferência - Conferencista Nacional
10h15 às 11h15 - Sessão de Encerramento da XX Conferência Nacional dos Advogados.
18h - Festa de Encerramento da XX Conferência Nacional dos Advogados
TEMÁTICAS - PAINÉIS
A Função Social do Direito Civil
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A tensão entre a necessidade de segurança jurídica e a nova teoria dos contratos
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Direito Civil e Cláusulas Sociais
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Direitos reais de interesse social e sua relevância na organização do espaço urbano
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Estatuto das famílias e as relações sócio-afetivas no direito contemporâneo
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Função Social da Propriedade
Conflitos Geopolíticos, Direito e Soberania
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Neoliberalismo, constitucionalização e limites à soberania
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A legalidade da dívida externa no direito internacional
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Internacionalização de conflitos na América Latina
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Soberania e paradigmas energéticos de desenvolvimento
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Amazônia, Soberania e Biopirataria
Direito Processual e Acesso à Justiça. Processo Coletivo
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Tutela Jurisdicional das classes consumidoras em face da CF
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Regime das medidas cautelares e da tutela antecipada como garantia dos direitos fundamentais
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Os Tribunais e a tutela coletiva
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A Responsabilidade Civil e os Tribunais
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Ação Civil Pública, Improbidade Administrativa e a tutela dos direitos difusos
Direitos Fundamentais e Estado Policial
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Estado de bisbilhotice e generalização dos grampos
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Estado de polícia e legislação penal de terror: a dificuldade de efetivar a CF/88
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O fortalecimento da cultura autoritária e banalização da violência
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Autonomia da polícia e investigação policial
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O Ministério Público: excessos e virtudes
Meio Ambiente e Desenvolvimento Social
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Problemas da crescente judicialização das demandas nas áreas ambiental e social
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Direito Fundamental das futuras gerações ao meio ambiente equilibrado ecologicamente
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Efetivas soluções para os conflitos de competência ambiental
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Direito fundamental ao desenvolvimento e a proteção ambiental
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Direito Intergeracional Ambiental e Patrimônio Ecológico Brasileiro
A Constituição e o Advogado
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A inviolabilidade do escritório de advocacia
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A função social do advogado
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Sigilo profissional e processual
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O advogado como obstáculo ao fortalecimento da cultura autoritária
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Defesa das prerrogativas profissionais
O Poder Punitivo do Estado e a Constituição
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Criminalização da pobreza?
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Sistema Prisional: Uma Vergonha Nacional
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O mito da redução da maioridade penal
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O sentido da pena no Direito Comparado
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Penas Alternativas
A função democrática da comunicação
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O papel das TVs Públicas na democratização do acesso à informação
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Poder Político e Concentração de Poder dos meios de comunicação social
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A responsabilidade penal e civil das empresas de comunicação
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Sensacionalismo, ética e manipulação da verdade
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A Compatibilidade ou Incompatibilidade da Lei de Imprensa com a Constituição Federal
O papel dos Tributos no Estado Democrático de Direito
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Poder Judiciário como agente arrecadador e lançador?
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Autonomia tributária e pacto federativo
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Reforma Tributária Constitucional e defesa do contribuinte
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As garantias fundamentais do contribuinte após a CF 88, efetivamos?
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Precatórios judiciais e a descrença no Poder Judiciário
Democracia Participativa e Mobilização Popular
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A Reforma Política e o aperfeiçoamento da democracia participativa
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Emenda Constitucional por participação popular e Reforma Constitucional
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Autoconvocação de Referendos e Plebiscitos pela população
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Caminhos Políticos para a nova efervescência sócio-política
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Qual o papel do movimento estudantil no cenário político brasileiro?
Direitos Sociais e a Constituição Federal de 1988
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Concretização dos direitos sociais: Superando a análise econômica do direito
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Direito à saúde do trabalhador, meio ambiente do trabalho e a responsabilidade do empregador
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Direito à promoção da igualdade nas relações de trabalho
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A justiça do trabalho realmente efetiva os direitos trabalhistas?
Poder Judiciário e OAB
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O acesso dos pobres à justiça
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O Quinto Constitucional como indispensável à administração da justiça
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O Poder Judiciário e o combate ao Estado Policial
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O Poder Judiciário e advocacia internacional
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A Constituição e a Justiça Desportiva
Ensino Jurídico, Formação Profissional e mercantilização do conhecimento
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A interdisciplinaridade e o ensino jurídico
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O ensino jurídico e a Educação à distância
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O papel da OAB na melhoria do ensino jurídico e o combate à mercantilização do conhecimento
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A ENA na formação do advogado
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A expansão do ensino jurídico e o desafio da qualidade
Direitos Esquecidos
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Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos
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A questão indígena no Brasil
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Proteção dos saberes tradicionais e as ameaças de globalização
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Constituição e proteção de grupos vulneráveis
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As ações afirmativas nos 20 anos da Constituição
Direito à Vida, Estado Laico e Células Embrionárias
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Estado Laico X Estado Religioso com objetivo de proteção à vida
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Política de Saúde Pública e Aborto
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Controvérsias sobre as Células Embrionárias
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Vida, Cuidado e Dignidade Humana
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O Início da Vida e a Definição da Personalidade no Direito Brasileiro
O direito Cidadão à Efetividade Jurisdicional
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Responsabilidade Civil do Estado pela não duração razoável dos processos
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Sistema Eletrônico Processual, inclusão digital dos advogados e sua responsabilidade processual
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Modernização do Poder Judiciário e a efetiva prestação jurisdicional
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Defensoria Pública e o Acesso à justiça
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Juizados Especiais e o Comprometimento do Direito de Defesa
Entre o Estado Mínimo e o Estado Providência
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Limites da função reguladora das agências
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Os direitos fundamentais do servidor e as reformas constitucionais
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Balanço crítico das reformas
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Estado Brasileiro do Futuro: Que País queremos?
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Processo Neoliberal e seus reflexos na América Latina
Inclusão Social: Ampla, Geral e Irrestrita
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Proteção das pessoas portadoras de deficiência
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O Direito fundamental à Educação Inclusiva
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Criança, Adolescente e Idoso
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Carreiras Jurídicas e vagas reservadas
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Cotas sociais e raciais: avanços ou retrocessos?
Corrupção como Subtração de Direitos Fundamentais
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Medidas Efetivas de combate a corrupção eleitoral
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Corrupção sistêmica e violação dos direitos fundamentais
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Combate à corrupção a partir da Constituição Federal de 1988
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O papel da sociedade no combate à corrupção
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A advocacia de Estado como responsável pelo combate à corrupção
Princípios Constitucionais e a Administração Pública
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Direito Fundamental à transparência e a boa administração pública
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Aplicação Concreta do Princípio da Moralidade na Administração Pública e o Controle
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Judicial em face da Constituição Federal de 1988
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Defesa do Estado por advogado privado
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A participação do administrado na formação da vontade da Administração Pública
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O advogado público como garantidor dos princípios constitucionais
Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988
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O Judiciário e a interpretação da Constituição: a questão da separação entre Política e Direito
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A Constituição Brasileira no contexto da pós-modernidade
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Legitimação democrática dos direitos fundamentais na Constituição
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A Eficácia do modelo constitucional em sistemas regionalizados e direitos globalizados
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A Internacionalização dos Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988
Processo Penal e Democracia
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As Reformas do CPP X Segurança Social
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Presunção Constitucional de Inocência e Prisões Processuais
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O Direito Penal garantista e a vítima
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A culpabilidade como limite ao direito penal do terror
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Atuação do Ministério Público e o efeito da ação penal como indutora da gestão fiscal responsável
Previdência Social após a Constituição Federal de 1988
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Regime Geral
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Caixas de Assistência do Advogado e o seu plano de ação
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Previdência Privada
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Regime Próprio
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Previdência Social e assistência dos advogados
Constituição Federal, Democracia, História e Verdade
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Responsabilidade Civil do Estado pelos Crimes do Regime Militar
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Possibilidade Jurídica de Responsabilidade Penal e imprescritibilidade dos crimes da ditadura
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Guerra, Paz, Verdade e Reconciliação
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O direito à memória e à verdade: Dever do Estado
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Participação direta do cidadão na Democracia Brasileira
Mudanças de Paradigmas na Advocacia
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Sociedades de Advogados
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Advocacia e a redefinição dos perfis profissionais
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Desafios e perspectivas do advogado no início de carreira
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Advocacia Sustentável: Pessoas, Produção, Clientes e Finanças
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Sociedade de serviços, cotas, sócios patrimoniais e sócios de serviços.
Realização
- OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
TELEFONE
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