Curso de Direito Arbitral

• Data: 23 a 26 de agosto de 2004
• Horário: das 19h às 22h30
• Local: Instituto dos Advogados de Minas Gerais, rua Grão Pará, 737, Cj 301, Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG

Como parte de uma série de eventos, entre cursos, seminários e conferências, para este segundo semestre, o Instituto dos Advogados de Minas Gerais - IAMG - promove em agosto um curso de Direito Arbitral. As aulas, que acontecem entre os dias 23 e 26, são resultado de uma parceria entre o IAMG e a Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil - CAMARB.

A proposta é oferecer acesso a informações básicas sobre o tema, demonstrando o funcionamento de uma Câmara de Arbitragem, e introduzir estudantes em diversos níveis e profissionais do Direito no estudo das questões referentes ao instituto da arbitragem, como método extrajudicial de solução de polêmicas. Ou seja, o curso capacitará os participantes a apresentar a arbitragem aos seus clientes como alternativa rápida e eficaz na solução de controvérsias.

A arbitragem constitui-se como forma ágil, especializada e definitiva para a solução de conflitos. Os árbitros escolhidos pelas partes são especialistas na matéria objeto do litígio e a sentença arbitral não é passível de recurso ou homologação do Poder Judiciário. O uso da arbitragem confere segurança jurídica ao setor produtivo, sendo um importante e moderno instrumento largamente utilizado em diversos países, em assuntos como o comércio exterior, por exemplo.

Na visão do presidente do IAMG, Fernando Ribeiro de Oliveira, o juízo arbitral é um importante instrumento para a desobstrução da via judicial, pois pode ajudar na redução do número dos conflitos de interesse levados ao crivo do Poder Judiciário.

As aulas do curso de Direito Arbitral serão ministradas pela advogada especializada em Direito Arbitral, secretária geral da CAMARB, e membro do Comitê Brasileiro de Arbitragem, Flávia Bittar Neves, e pelo professor, mestre em Direito Comercial e membro do Comitê Brasileiro de Arbitragem, Marcelo Dias Gonçalves Vilela. Os tópicos serão: árbitros e procedimento arbitral; sentença arbitral e fase pós-arbitral; convenção arbitral e instituição da arbitragem; e Poder Judiciário e métodos extrajudiciais de solução de controvérsias.

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