Curso - Processo Administrativo e Judicial Tributário

PROCESSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL TRIBUTÁRIO

• Data: 29 de Setembro de 2004
• Horário: das 8h30 às 18h15
• Local: Auditório da APET, av. Paulista, 2202, 11º Andar, Sala 112, Bela Vista, São Paulo - SP

Programa:

8h30 - Medidas administrativas para simplificar obrigações e evitar sanções

Regimes Especiais e Consultas. Cautelas, requisitos e eficácia. Sanções (multas, apreensões, arrolamento, perdimento de bens, mercadorias e valores, Cadin e Prisão).

10h - Debates

10h30 - Processo fiscal federal, estadual e municipal - Auto de Infração - Impugnações e Recursos - Provas - Decisões. Representação criminal

Autuações. Argumentos de defesa. Perícias e documentos. Julgamentos. Garantias. Recursos ao Conselho de Contribuintes e ao Tribunal de Impostos e Taxas. Regimentos Internos. Decadência. Sustentação Oral. Coexistência com processo judicial. Matéria constitucional. Nulidades. Pendências criminais.

12h15 - Debates

14h - Processo judicial - Tutela Antecipada - Declaratória - Anulatória - Consignação em Pagamento - Repetição de Indébito

15h30 - Debates

16h15 - Mandado de Segurança - Execução Fiscal e Exceção de Pré-Executividade - Ação Direta e Indireta de Inconstitucionalidade - Rescisória - Coisa Julgada

17h45 - Debates

18h15 - Encerramento

Coordenação Geral

Dr. Marcelo Magalhães Peixoto

Bacharel em Direito, Contabilista com 13 anos de experiência nas áreas Tributária e Contábil, Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBDT/IBET. Presidente da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários.

Professor

José Eduardo Soares de Mello

Ex - Juiz do TIT

Mestre e Doutor Pela PUC/SP

Livre Docente pela PUC/SP

Professor da PUC/SP

Autores de vários livros na área tributária