Curso modular Processo Tributário - 2º Semestre

Processo Tributário

2º Semestre

• Data: 6/10 a 15/12/2008
• Horário: das 19h às 22h30 (70 horas)
• Local: CEU - Centro de Extensão Universitária - Rua Maestro Cardim, 370 - SP

Apresentação

O curso visa preparar e atualizar membros do Poder Público e da iniciativa privada, em especial advogados e membros de departamentos jurídicos, através da análise e da discussão dos meios processuais administrativos e judiciais aplicáveis às questões tributárias, como, por exemplo, as mais recentes modificações no processo de execução fiscal e suas repercussões aos litigantes.

Programa

• Teoria geral de processo administrativo

-Processo Fiscal

• Mandados de procedimento fiscal, cautelar fiscal, arrolamento e consulta fiscal
• Processo administrativo tributário federal, estadual e municipal
• Processo administrativo previdenciário
• O ato coator, ameaça a direito

-Direito líquido e certo

-A autoridade impetrada

• Liminar no mandado de segurança

-Aspectos processuais do mandado de segurança

• Suspensão de Segurança

-Recursos

• Ação anulatória de débito fiscal
• Ação declaratória
• Ação cautelar e antecipação de tutela

-Consignação em pagamento

• Ação de repetição de indébito / compensação
• Coisa julgada em matéria tributária

-Ação Rescisória

• Processo Penal Tributário
• Inscrição na dívida ativa

-Ajuizamento

-Citação

-Garantia do juízo

• Embargos à execução

-Exceção de pré-executividade

-Recursos

• Alienação Antecipada / Arrematação / Adjudicação
• Repercusão de outras ações na execução fiscal
• Controle de constitucionalidade difuso e concentrado