Curso Substituição tributária do ICMS - incluindo as recentes ...- Migalhas

Curso

Substituição tributária do ICMS

Incluindo as recentes alterações da lei nº 12.681/07

Data: 28/4
Horário: 9h ás 18h
Local: Lorena Hotel Internacional - avenida Rebouças, 955 - Jardins - São Paulo

Objetivo

A Lei nº 12.681/07, além de introduzir alterações nesse regime, especialmente na base de cálculo do imposto devido por substituição, prevê a sua extensão, a partir de outubro/07, para novos produtos, quais sejam: medicamentos, autopeças, bebidas alcoólicas, produtos alimentícios, ração animal, produtos de perfumaria, de higiene pessoal e de limpeza, produtos fonográficos, pilhas e baterias, lâmpadas elétricas e papel. O Objetivo do curso é focalizar os aspectos teóricos e práticos aplicáveis ao regime de substituição tributária do ICMS, inclusive à luz das alterações trazidas pela Lei nº 12.681/07

Público Alvo

Profissionais das áreas contábil, jurídica, controladoria, fiscal e demais áreas que tenham interesse na matéria.

Programa

Conceitos
Contribuinte substituto
Contribuinte substituído
Mercadorias sujeitas ao regime
Serviços de transporte
Base de cálculo (pauta, valor sugerido e margem de lucro)
Apuração do imposto a ser retido
Aplicação do regime nas operações interestaduais
Emissão das notas fiscais pelo contribuinte substituto
Emissão das notas fiscais pelo contribuinte substituído
Escrituração fiscal pelo contribuinte substituto
Escrituração fiscal pelo contribuinte substituído
CFOP/CST
Crédito do ICMS sobre mercadorias adquiridas com substituição
Restituição e ressarcimento
Obrigações acessórias

Palestrante

-Luis Fernando da Silva
Especialista em direito tributário e empresarial. Diretor Técnico do Boletim Secta Informações Legais, Legislação e Jurisprudência . Foi gerente de redação do Grupo IOB, durante 15 anos, no qual era responsável pela publicação do Boletim e Produtos IOB. Ex-diretor técnico do Boletim Informare, responsável pela Consultoria e Redação de todos os produtos. Autor de diversas obras editadas pela Secta Editora, IOB, Informare e Form Intel. Atuante na prestação de serviços de assessoria e consultoria para diversas empresas nacionais e multinacionais, com larga experiência. Ministra cursos há mais de 20 anos na área Jurídica Tributária e Empresarial.

*Incluso: Material Didático, Certificado, Almoço e Coffee-break

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