Curso Aposentadorias no Regime Geral da Previdência Social e outros ...- Migalhas

Curso

Aposentadorias no Regime Geral da Previdência Social e outros Benefícios Previdenciários

Data: 14/5
Horário: das 9h às 18h
Local: São Paulo - SP

Carga Horária: 8 horas

OBJETIVO:

Apresentar um panorama atual sobre a legislação que regula a concessão das Aposentadorias pela Previdência Social (RGPS), nas suas diferentes modalidades. Orientar empresas e trabalhadores quanto ao correto procedimento para aquisição do direito e habilitação aos benefícios previdenciários e aposentadorias, bem como sobre a forma de cálculo do Fator Previdenciário e da Renda Mensal dos Benefícios. Expor as implicações fundamentais da elaboração do novo PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário e as recentes alterações previdenciárias trazidas pelo Decreto 6.042/07, no que se aplica ao "Novo Cálculo do RAT(ex-SAT)", abordando os aspectos ligados ao Fator Acidentário de Prevenção - FAP e os mecanismos de flexibilização, a nova caracterização de doenças do trabalho com o Nexo Técnico Epidemiológico-NTEP

PÚBLICO ALVO:

Gerentes e Gestores de Recursos Humanos e Administração de Pessoal, Profissionais de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT, CIPA, PCMSO, PPRA), Advogados, Paralegais, Assistentes Sociais e demais profissionais interessados na matéria e/ou ligados às áreas de Recursos Humanos, Benefícios e Administração Geral.

PROGRAMA:

1. Segurados da Previdência Social

Obrigatórios
Facultativos
Especial
Dependentes dos Segurados

2. Salário de Contribuição

3. Período de Carência

Conceituação e Contagem
Benefícios por Grupo de Carências
Benefícios isentos de Carência

4. Manutenção, Perda e Recuperação da Qualidade de Segurado

5. Salário de Benefício - Renda Mensal

6. Aposentadorias (RGPS)

Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Integral e Proporcional
Direito Adquirido
Início do Pagamento
Forma de Cálculo - Fator Previdenciário (fórmula e sua composição)

Aposentadoria por Idade

Cálculo e Valor do Benefício

Aposentadoria Compulsória
Aposentadoria por Invalidez

Cabimento
Exame Médico Pericial
Extinção do Benefício
Valor e Acréscimos do Benefício
Rescisão do Contrato de Trabalho

Aposentadoria Especial

Direitos e Comprovações
Valor do Benefício
Conversão de Tempo de Atividades Especiais
Conversão de Tempo para Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Atividade Comum)
PPP-Perfil Profissiográfico Previdenciário - Considerações, Inovações e Preenchimento do formulário

Aposentadoria do Professor

Direitos e Comprovações

Aposentado que Retorna à Atividade

7. Benefícios Previdenciários de Prestação Continuada

Auxílio-Doença e Acidentário
Acidente do Trabalho
Auxílio-Acidente
Salário Família
Salário Maternidade
Auxílio Reclusão

8. Habilitação e Reabilitação Profissional - Regras da Instrução Normativa INSS/PRES nº 20/2007 (IN 20)

9. FAP - FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - Decreto nº 6042/2007 e Instrução Normativa do INSS 16/2007 (IN 16)

O que é o FAP?
Novo enquadramento das empresas - Novas Alíquotas - Alterações SAT/RAT
Setores que pagarão mais
Setores que se beneficiarão mais

10. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO - NTEP - Decreto nº 6042/2007 e Instrução Normativa do INSS 16/2007 (IN 16).

O que é o Nexo Técnico Epidemiológico-NTEP?
O NTEP e sua função no reconhecimento das doenças relacionadas ao trabalho e na concessão de benefícios acidentários
Inversão do Ônus da Prova (com o NTEP a prova não é mais do empregado)

Instrutora:

-Dra. DEISE NEVES BOTELHO REZENDE
Advogada especialista em Direito do Trabalho, Previdenciário e Direito Cooperativo (Universidade Presbiteriana Mackenzie/SP - 1986), Auditora, Consultora Empresarial e Assessora de Relações Trabalhistas e Sindicais, com mais de 20 anos de atuação e vivência em grandes empresas dos ramos Industrial, Comercial e de Prestação de Serviços e órgãos públicos. Juíza Arbitral Independente em matérias relativas ao Direito do Trabalho, Terceirizações e Direito Cooperativo. Premiada nos 1º, 2º e 5º TOP OF MIND EM RH (São Paulo-SP), na categoria Consultoria Trabalhista. Pioneira na ministração do Curso "COMO REDUZIR O PASSIVO TRABALHISTA DE SUA EMPRESA®" em todo o Brasil, possuindo vários outros títulos de sua autoria, sobre temas que envolvem as Relações Trabalhistas. Especialista na Preparação de Prepostos de Empresas para atuação na Justiça do Trabalho e em demais órgãos públicos. Palestrante e Instrutora em Cursos, Seminários e Conferências sobre temas da área de Relações Trabalhistas em diversos Estados do Brasil há mais de 15 anos. Autora do Livro "Ensaios sobre as Relações de Capital e Trabalho da Atualidade" (Ed. Mission - São Paulo/SP), e de diversos artigos publicados na mídia impressa e eletrônica.