Curso A Lei n.º 11.638/2007 e suas principais alterações

Curso

A Lei n.º 11.638/2007 e suas principais alterações

Data: 15/5
Horário: 9h às 18h
Local: Av. Brigadeiro Luiz Antonio, 613 - São Paulo/SP

PÚBLICO ALVO: Executivos, Contadores, Economistas, Advogados Tributaristas, Auditores, Consultores Fiscais, Gerentes Administrativo e Financeiro e demais profissionais que atuam em Societária e demais áreas.

OBJETIVO: Apresentar as Alterações advindas da Lei nº. 11.638/07, que trouxe substanciais inovações as Regras Contábeis e de Avaliação Patrimonial, exigindo adoção de Princípios Internacionais a partir de 1º/1/2008, e publicação das Demonstrações Financeiras com as novas peças, o Demonstrativo de Valor Adicionado e de Fluxo de Caixa. Essas mudanças nas Normas Societárias, com o fito econômico de possibilitar Maior Transparência e Governança Corporativa, poderá resultar em Impacto Tributário com aumento indireto da Carga Tributária, a despeito de minimizar a Exposição a Risco aos Investidores, estimulando o ingresso de Capital Estrangeiro e facilitando o Acesso de Empresas Brasileiras no Mercado Externo.

PROGRAMAÇÃO:

8h30 - Recepção aos participantes

9h - Abertura do Curso pelo presidente de mesa

9h10 - Principais inovações contábeis

Introdução: Adequação das empresas de grande porte e admissão dos princípios mundiais de contabilidade
Extinção da DOAR (demonstração de origens e aplicações de recursos) e instituição do DVA (demonstração do valor adicionado) e DFC (demonstração do fluxo de caixa)
Nova estrutura do ativo permanente:

investimentos
imobilizado
intangível
diferido

Nova estrutura do patrimônio líquido:

capital social
reservas de capital
ajustes de lucros
ações em tesouraria
prejuízos acumulados

Extinção da reserva de reavaliação e instituição dos ajustes de avaliação patrimonial

Reflexos Tributários Relevantes

IRPJ e CSLL
COFINS e PIS

11h - Coffee Break

A Lei n.º 11.638, de 28.12.2007 alterou diversos dispositivos

Lei nº 6.404/1976 - Sociedades por Ações
Lei nº 6.385/1976 - Mercado de Capitais
Elaboração do balancete, balanço patrimonial e demonstração

Principais Alterações da Lei n.º 11.638/2007, em vigor desde 1º.1.2008

Demonstração dos fluxos de caixa e demonstração do valor adicionado-art. 1º da Lei 11.638/2007 e art. 176 c/c 188 da Lei das S/A
Métodos e critérios contábeis - art. 1º da Lei 11.638/2007 e art. 177
Demonstrações e registros contábeis - art. 1º da Lei 11.638/2007 e art. 178 c/c 179
Sociedades de grande porte - Art. 3º da Lei 11.638/2007
Convênio - Art. 5º da Lei 11.638/2007 e art. 10-A da Lei de CVM
Consolidação e vigência - Art. 8º c/c 9º da Lei 11.638/2007

13h - Almoço

Alteração das diversas regras relativas à elaboração de demonstrações financeiras e registros contábeis

Classificações do ativo permanente e do patrimônio líquido - art. 178, § 1º e § 2º, da Lei das S/A
Ao prêmio recebido na emissão de debêntures - art. 182, § 1º, c
Critérios de avaliação do ativo e do passivo - art. 183 e 184
Demonstração do Resultado do Exercício - art. 187
Reserva de Incentivos Fiscais - art. 195-A
Reserva de Lucros a Realizar - art. 197
Operações de transformação, incorporação, fusão e cisão - art. 226
Avaliação de investimento em coligadas e controladas - art. 248
Natureza e divulgação de informações - art. 4º da Lei 11.638/2007

15h45 - Coffee Break

18h - Encerramento do curso

Palestrantes:

-Ana Virgínia de Freitas Lopes
Advogada Sócia - Pactum. Formação em Direito pela Faculdade Milton Campos. Pós-Graduanda em Direito Tributário pela PUCMG. Vasta experiência em Direito Empresarial. Atuante na área de consultoria tributária e fiscal.

-Mario Afonso Vilalba Soares
Bacharel em Direito e Contador, pós-graduado pelo IBET, com 12 anos de atuação em Direito Tributário e Societário, em multinacionais de Auditoria e Advocacia, integrante da sociedade Piazzeta, Boeira, Rasador e Mussolini Advogados, tendo coordenado a área de Direito Tributário. Experiência em Advocacia Extrajudicial, Operações de Elisão Fiscal em Fusões &Aquisições, Auditorias Legais, Abertura de Capital, Recuperação de Indébitos Tributários, Procedimentos Fiscais (preço de transferência , SPED nota fiscal eletrônica e escrituração contábil digital).