Pós-Graduação em Direitos Humanos

Pós-Graduação em Direitos Humanos

• Data: 4/3 (terça-feira, quinta-feira)
• Horário: 19h às 22h30
• Local:  Campus I - Liberdade - Av. Liberdade, 808 - SP - São Paulo/SP  Campus II - Centro de Estudos EPD - Av. Liberdade, 825 - São Paulo/SP  Campus III - Paulista - Av. Paulista, 171 - São Paulo/SP  Campus IV - Liberdade II - Av. Liberdade, 956 - São Paulo/SP.

PÚBLICO:

Humanistas, Membros e Dirigentes de ONGs, Advogados, Procuradores, Membros do Ministério Público e da Magistratura, Professores, Consultores, Servidores públicos e todos os cidadãos e profissionais que atuam em assuntos sociais.

OBJETIVO:

O movimento de Direitos Humanos e a criação de sistemas normativos de implementação desses passam, assim, a ocupar uma posição de destaque na agenda da comunidade internacional e no plano interno estimulando o surgimento de inúmeros tratados de direitos humanos, bem como de organizações governamentais e não governamentais comprometidos com a defesa, proteção e promoção desses direitos.

Com o reconhecimento da Jurisdição da Corte Interamericana, no final de 2002 e do reconhecimento constitucional do Tribunal Penal Internacional e introdução de regime diferenciado para internalização dos tratados e convenções de direitos humanos, introduzidos em nosso ordenamento pela EC-45, é indiscutível que o estudo sistematizado desse ramo do direito é necessário e urgente. Dessa forma, o estudo dos Direitos Humanos vem tomando mais espaço na doutrina das ciências jurídicas ante a necessidade de preencher as lacunas do mercado; este curso visa habilitar os profissionais do direito para atuarem junto ao setor público e privado e em ONGs, como empregados, dirigentes ou profissionais liberais.

O programa foi estruturado para abordar a teoria geral dos direitos humanos e os detalhamentos dos direitos consagrados na Declaração dos direitos do Homem e nos Pactos e Convenções subseqüentes, com o objetivo de especializar profissionais capazes de conhecer, refletir e solucionar questões inerentes aos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e humanitários para atuar numa realidade desafiadora, pautados pelos postulados antropocêntricos que priorizem ética da solidariedade e do desenvolvimento com paz.

Outro traço marcante nesta empreitada, relaciona-se ao aspecto interdisciplinar, haja visto que os professores envolvidos pertencem a várias áreas do conhecimento, tais como ciência política, filosofia, sociologia, relações internacionais e, obviamente, ao direito, tendo todos larga experiência no magistério e em publicações. Para desenvolver-se em três semestres, possibilitando o exame das matérias relevantes, em abordagens teórica e prática, garantindo-se a participação ativa dos alunos em seminários.

CARGA HORÁRIA: 360 horas.

PROGRAMA

Direitos Humanos I

• Introdução aos Direitos Humanos
• História dos Direitos Humanos
• Fundamentação filosófica dos Direitos Humanos
• Ética e Direitos Humanos
• Concepções ideológicas e Direitos Humanos
• O humanismo e os Direitos Humanos
• Homem, pessoa e individuo
• A dignidade da pessoa humana
• Conceito de Direitos Humanos
• Valores constitucionais e Direitos Humanos
• Princípios constitucionais dos Direitos Humanos
• Direito natural, direito positivo e Direitos Humanos
• Os direitos políticos como mecanismo de realização democrática
• A cultura dos Direitos Humanos
• A universalidade dos Direitos Humanos
• As fontes dos Direitos Humanos
• O Estado de direito
• A distinção entre Liberdades Públicas, direitos fundamentais e Direitos Humanos
• Os Direitos Humanos como direitos públicos subjetivos
• A titularidade dos Direitos Humanos
• Liberdade de Expressão
• Liberdade de Consciência
• A Liberdade Religiosa no Mundo Contemporâneo
• O Direito de Associação
• Direitos e Políticas Sociais Familiares
• Convivência familiar
• Proteção à maternidade
• Infância, adolescência e Direitos Humanos
• Infância e sociedade
• Pessoa idosa e os Direitos Humanos
• Pessoa com deficiência
• Gênero e Direitos Humanos
• A mulher e os Direitos Humanos
• Povos indígenas e os Direitos Humanos

Direitos Humanos II

• O direito ao Lazer
• O Direito à propriedade como Direito Humano
• Criminalidade, Impunidade e Direitos Humanos
• O Princípio da Igualdade
• O Direito a Igualdade e o Direito a Diferença
• O conceito de direitos sociais, econômicos e culturais
• Educação: Direito de todos
• O acesso e permanência à educação
• Educação especial
• A discriminação na educação
• Moradia
• Trabalho
• Alimentação
• Biotecnologia
• Saúde: Direito de todos
• Os cuidados primários da saúde
• Acesso aos recursos para recuperação da saúde
• A pesquisa na área da saúde
• Aspectos Histórico-Sociais e Legais no Manejo e Estudo de Corpos Humanos
• Bioética e Direitos Humanos
• A defesa da vida: eutanásia, ortotanásia, aborto
• Previdência social
• Assistência aos desamparados
• Pobreza e Direitos Humanos
• Política de saneamento básico e Direitos Humanos
• Os Direitos Humanos e a defesa do meio ambiente
• Diversidade ambiental
• Promoção da biodiversidade
• Cultivos de uso ilícito, Direitos Humanos e meio ambiente
• Ecologia: reciclagem desenvolvimento humano
• Direitos Humanos e a economia
• Os Direitos Humanos e a responsabilidade social das empresas
• Direitos Humanos e defesa do consumidor
• Direitos Humanos e tributação
• Direito ao desenvolvimento
• Direito à paz

Direitos Humanos III

• Convenção de Genebra
• O tráfico internacional de pessoas e órgãos
• Refugiados
• Apatridia e asilo
• Do terrorismo internacional ao terrorismo global
• A segurança internacional e os Direitos Humanos
• Direito internacional e Direitos Humanos
• O princípio da subsidiariedade
• Sistemas Internacionais de Proteção aos Direitos
• Sistema das Nações Unidas
• Tribunal Penal Internacional
• Sistema europeu
• Sistemas Africano e Árabe
• Sistema interamericano e a Organização dos Estados Americanos
• Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de São José da Costa Rica
• Comissão Interamericana de Direitos Humanos
• Corte Interamericana de Direitos Humanos
• Protocolo de São Salvador
• As ONGs e a defesa dos Direitos Humanos
• O sistema brasileiro: noções gerais
• Recepção das normas internacionais no direito brasileiro
• Legislação brasileira de Direitos Humanos
• O Poder judiciário e a garantia e os Direitos Humanos
• O Ministério Público e a promoção dos Direitos Humanos
• A Advocacia e a Defesa dos Direitos Humanos
• A administração pública e a observância dos Direitos Humanos
• O direito à informação
• A liberdade de imprensa
• O acesso aos bancos de dados
• A internet e os Direitos Humanos
• O direito de antena
• Direitos Humanos e globalização

COORDENAÇÃO ACADÊMICA:

-Wagner Balera
Professor Titular de Direitos Humanos e Direito Previdenciário da Faculdade de Direito PUC/SP. Livre-Docente em Direito Previdenciário, pela PUC/SP; Doutor em Direito: Direito das Relações Sociais, pela PUC/SP; Mestre em Direito: Direito Tributário pela PUC/SP; Coordenador das áreas de Direitos Humanos e Direito Previdenciário da Escola Paulista de Direito - EPD