Curso Recursos no processo civil

• Data: 8, 15/3 (sábado)
• Horário: 9h as 12h
• Local: Rua Sena Madureira, nº 163 - Vila Mariana - SP

OBJETIVO: O objetivo do curso é abordar alguns dos recursos previstos na legislação processual pátria, ressaltando as peculiaridades inerentes a cada um deles, hipóteses de cabimento, requisitos, prazos. Promover-se-á ainda a análise das últimas alterações ocorridas no Código de Processo Civil, bem como a análise do entendimento jurisprudencial que cerca a matéria.

PROGRAMA:

MÓDULO I:

• Agravo de Instrumento: questão da excepcionalidade - regra da prevalência da sistemática do Agravo Retido. Comentários acerca das peculiaridades que envolvem o tema, efeitos - suspensivo / devolutivo, prazo, cabimento, preparo entre outros pontos.

• Recurso Especial e Extraordinário: a problemática do cabimento - demonstração dos requisitos de admissibilidade: violação ou negativa de vigência de lei federal, dissídio jurisprudencial; a questão da repercussão geral; efeitos; preparo.

MÓDULO II:

• Embargos de Declaração: considerações sobre o cabimento e efetiva demonstração da ocorrência de omissão, obscuridade e contradição.

• Embargos Infringentes: problemática do cabimento e demais pontos pertinentes.

• Embargos de Divergência: identificação da previsão legal e análise em consonância com o regimento interno dos Tribunais Superiores; demonstração dos requisitos e cabimento.

PROFESSORA:

- Ana Paula de Freitas Rodrigues
Pós-graduada lato sensu em Direito Tributário pela PUC/SP, especialização em Imposto de Renda das Empresas pela APET, advogada tributarista, professora de cursos preparatórios para OAB, Extensão em "Apuração do Imposto de renda Lucro Real e PIS/COFINS não-cumulativo" pela APET. Extensão em "Contabilidade para Não-Contadores", pela MDE Training e Teoria Geral do Direito pelo IBET. Artigo publicado na Gazeta Mercantil, Caderno Legal & Jurisprudência e no site Tributario.net no boletim Assunto: "Arrolamento de bens na interposição de recurso".