Painel de Debates Tributação da Tecnologia - Software e Hardware

Software e Hardware

• Data: 20/3
• Horário: 8h30 às 12h30
• Local: Transamérica Flat International Plaza - Alameda Santos, 981

Programação

8h30 - Welcome Coffee

9h - Início do Painel de Debates

10h30 - Coffee Break

12h30 - Encerramento

PROGRAMA

I. SOFTWARE:

• I.1. Conceito Jurídico Nacional e Internacional de Software - Necessidade de Registro no INPI;
• I.2. Tipos de Software Segundo o STF;
• I.3. Discussão Jurídica Acerca da Licença ou Cessão de Direito de Uso de Software - Obrigação de Dar x Obrigação de Fazer;
• I.4. Software - Mídia e Direito Autoral;
• I.5. Tributação na Importação:
• I.5.1. Mídia: ICMS; IPI; PIS/COFINS; e II.
• I.5.1.1. Discussão Jurídica - Incidência do ICMS sobre Downloads - Posição do STF;
• I.5.2. Direito Autoral - Licença ou Cessão de Direito de Uso de Software: IRRF; CIDE; ISS; e PIS/COFINS.
• I.6. Tributação no Mercado Interno:
• I.6.1. Mídia: ICMS e IPI.
• I.6.2. Direito Autoral - Licença ou Cessão de Direito de Uso de Software: ISS.

II. HARDWARE:

• II.1. ICMS;
• II.2. IPI;
• II.3. PIS/COFINS Importação;
• II.4. II.

III. Importação de Software Instalado em Hardware:

• III.1. Procedimentos;
• III.2. Tributação;
• III.2.1. Valoração Aduaneira;
• III.2.2. Preços de Transferência.
• III.3. Discussões Jurídicas.

TAXA DE ADESÃO

-R$ 220,00, incluindo o estacionamento

Realização

• Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE/FAX

(11) 3101-5851 / 2226

Com Sra. Aparecida

e-mail

[email protected]

ou

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