Curso O Brasil e a OMC

Curso

O Brasil e a OMC

Data: 14/4 à 26/5 segundas-feiras
Horário: das 19h às 21h30

Local: R. Leôncio de Carvalho 306, 7º andar - SP (Metrô Brigadeiro, travessa da Av. Paulista)

Coordenadora:

-Elaini Cristina Gonzaga da Silva

APRESENTAÇÃO

O curso tem como objetivo analisar a participação do Brasil e dos países em desenvolvimento, de forma geral, no processo de construção institucional do sistema multilateral de comércio, desde as negociações para assinatura do Acordo Geral sobre Comércio e Tarifas (GATT) em 1947, até a criação da Organização Mundial do Comércio (OMC), além de apresentar o funcionamento do sistema de solução de controvérsias e expor dados relativos à participação brasileira nos procedimentos seguidos, em âmbito interno, para que uma demanda seja apresentada perante a OMC. Também visa identificar as regras multilaterais relativas ao comércio e complementar as informações com análise de casos selecionados da jurisprudência da OMC. Direcionado para graduandos e graduados em direito e relações internacionais e estudantes interessados em seguir carreira diplomática. Duração de 6 aulas.

PROGRAMA

ASPECTOS INSTITUCIONAIS

O Desenvolvimento do Sistema Multilateral de Comércio e os Países em Desenvolvimento
Um Novo Sistema para Solucionar as Controvérsias Internacionais sobre Comércio: Implementação e Retaliação Cruzada (DS 27 CE - Banana)

REGRAS

Comércio de Bens - Não discriminação e Proibição de Restrições Quantitativas (DS 332 Brasil - Pneus)
Comércio de Bens - Defesa Comercial: Dumping e subsídios (DS241 Argentina - Frangos)
Comércio de Bens - Barreiras Técnicas ao Comércio e Medidas Sanitárias e Fitossanitárias
Comércio de Serviços - Não discriminação e Acesso a Mercados (DS204 México - Telecomunicações)
Propriedade Intelectual - Patentes (DS199 Brasil - Patentes)